13.abr.2026
13.abr.2026
Lucro presumido não é benefício fiscal: Liminar do TRF-4 barra majoração indireta de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL em 2026
Decisão afasta elevação indireta de tributos e preserva método legal de apuração, reduzindo impacto financeiro imediato e reforçando limites ao poder de tributar.
13.abr.2026
Não é má-fé. É incentivo. E isso muda tudo
Litigância abusiva não é só má-fé, mas um sistema de incentivos que estimula ações em massa, sobrecarrega o Judiciário e exige redesenho institucional e reequilíbrio estrutural.
13.abr.2026
IPTU, condomínio e arrematação judicial: O STJ caminha para vedar a transferência de todos os débitos ao arrematante?
O artigo analisa a mudança do STJ, que afasta a transferência de IPTU ao arrematante e sinaliza possível extensão às dívidas condominiais.
13.abr.2026
Gestão informal de carteira: Prática vedada e fonte de responsabilidade civil no mercado financeiro
Análise jurídica sobre gestão informal de carteiras, abordando enquadramento regulatório, riscos ao investidor e responsabilidade das instituições financeiras.
13.abr.2026
São Paulo acelera concessões de saneamento e pressiona municípios por adaptação
O texto analisa a concessão do saneamento em SP, destacando obrigações legais, regionalização e o papel dos municípios na universalização até 2033.
13.abr.2026
Investimentos nas EFPC: Da diretriz ASG à governança da decisão
A resolução Previc 26/25 fortalece a agenda ASG nas EFPC, exigindo práticas concretas de governança, gestão de riscos e dever fiduciário, com foco em dupla materialidade e decisão mais responsável.
13.abr.2026
O pensamento como caminho
A violência nasce da ausência de reflexão. O texto defende pensamento crítico, diálogo e a filosofia como caminhos para reduzir conflitos e promover liberdade.
13.abr.2026
Recuperação judicial do produtor rural: O provimento 216/26 do CNJ resolve o problema ou apenas o organiza?
O texto analisa o provimento 216/26, que organiza a recuperação rural, mas não resolve falhas estruturais, tornando o sistema técnico, seletivo e pouco eficaz.
13.abr.2026
Leilões de imóveis: De instrumento jurídico-processual a uma oportunidade de negócio
O artigo analisa a evolução dos leilões de imóveis, destacando sua função como investimento seguro e instrumento de efetividade jurídica e patrimonial.
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