5.ago.2025
5.ago.2025
Lei Maria da Penha em caso de casais que trabalham juntos: Quem deve sair?
O real distanciamento do acusado faz com que não só a integridade física da mulher em situação de violência seja preservada, mas também sua saúde psicológica.
5.ago.2025
O perigo da demora é presumido em ações sobre embargos ambientais
Perigo da demora se presume em favor do embargado em medidas longevas. Exposição contínua a sanções e violação à duração razoável invertem ônus do periculum in mora nas tutelas de urgência.
5.ago.2025
A falácia da proibição de discussão de mérito nas medidas protetivas
A ideia de que medidas protetivas não comportam discussão de mérito é um artifício autoritário que impede o exercício do contraditório e esvazia o direito de defesa.
5.ago.2025
Os elementos normativos do ato de alienação parental
A exigência do dolo específico evita a banalização da alienação parental, coíbe falsas denúncias e orienta a atuação judicial com base na intenção comprovada de destruir vínculos afetivos.
5.ago.2025
Por que o dolo não admite gradação: Uma objeção filosófica e jurídica
A gradação do dolo é uma ficção perigosa: vontade não se mede em frações. Ou há dolo, ou não. A Teoria Significativa propõe superá-lo com base na ação objetiva e livre.
5.ago.2025
A lei Magnitsky em pauta: Como ficam os direitos individuais?
Os princípios fundamentais do devido processo legal, da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório que norteiam a prestação jurisdicional nos regimes democráticos.
5.ago.2025
Nota fiscal de serviços e reforma: O contador no centro da mudança
A nova nota fiscal de serviços exigirá atenção redobrada dos contadores com a chegada da reforma tributária. Entenda os impactos e prepare sua rotina para as mudanças.
5.ago.2025
Os limites da liberdade de expressão: Um direito fundamental, mas não absoluto
É preciso distinguir censura, uma forma inadmissível de supressão da liberdade de expressão, da responsabilização por violar direitos fundamentais de outras pessoas.
5.ago.2025
Os benefícios da guarda compartilhada para a criança
A guarda compartilhada é recomendada inclusive em situações de litígio entre os pais.
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