1.abr.2020
1.abr.2020
Covid-19 e a redescoberta da importância do direito ao trabalho como vetor de interação social e de concretização das garantias fundamentais insertas na Constituição Federal
O valor social do trabalho é intrínseco a ideia de sobrevivência para o homem e está diretamente ligado ao bem maior que é a vida, uma vez que além de fomentar a subsistência, permite realização pessoal e inclusão social.
1.abr.2020
Aplicação do "Fato do Príncipe" e o coronavírus
Faz-se importante esclarecer que o Fato do Príncipe trata-se de uma situação prevista na CLT, em seu artigo 486.
1.abr.2020
A crise da covid-19 e a coisa julgada: os requerimentos de "moratória" quanto aos pagamentos dos acordos e decisões judiciais
Que haja sabedoria para ser feito o melhor que for possível. E que, além de tudo isso, a humanidade possa sair dessa crise mais fortalecida e verdadeiramente mais humana.
1.abr.2020
Alterações promovidas pela Medida Provisória 926
A aquisição de bens não se restringe a equipamentos novos, desde que o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido.
1.abr.2020
O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção
O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo particular, na relação com a Administração Pública, é, muitas vezes, coibido pela ameaça de aplicação ilegal e abusiva de sanções administrativas.
1.abr.2020
Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias
Diante desse cenário, surge a discussão se o atraso na quitação das verbas rescisórias dá ensejo à reparação por danos morais.
1.abr.2020
Tempestade sanitária e o risco de revisionismo exacerbado do ambiente contratual brasileiro
No âmbito dos contratos, é importante olhar com rigor para as hipóteses de aplicação da chamada Teoria da Imprevisão e da possibilidade de alegação de caso fortuito ou força maior. Diante da tempestade sanitária que se forma, não há como descartar um possível pleito de revisão ou rescisão de determinados contratos
1.abr.2020
O Direito do Trabalho diante do estado de calamidade por causa do Covid-19 e as medidas provisórias 927 e 928 de 2020
Buscando regulamentar grandes questões para esse período de turbulência econômica, política e jurídica no nosso país, dando maior segurança para empregado e empregador manterem a relação de emprego, adveio a medida provisória 927 de 2020 e a medida provisória 928 de 2020.
1.abr.2020
A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor
O princípio da execução menos gravosa para o devedor aliado a impenhorabilidade do bem de família impõe que outros bens respondam, independentemente do valor do bem de família. A questão sensível recai quando não há outro bem imóvel que responda pela dívida e o bem de família é de alto valor econômico.
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