O artigo analisa o poder sancionador do Estado sob a ótica da teoria da norma, evidenciando suas bases constitucionais, limites e funções regulatórias, prevenindo abusos e garantindo juridicidade.
Odete Roitman morreu bilionária, cercada de herdeiros e suspeitos. Se tivesse uma holding patrimonial, talvez o crime, e o caos sucessório, jamais tivessem existido.
Justiça em números 2025 confirma: conciliação intraprocessual falha. Propõe-se filtros pré-processuais como condição de procedibilidade, nova governança pública pelo CNJ e a estratégia italiana
O artigo analisa a exploração digital da imagem de atletas de combate, mostrando como o ultimo nocaute de Poatan revela o desequilíbrio contratual e a mercantilização da performance esportiva.
Descubra como transformar sua advocacia em um verdadeiro negócio com três pilares essenciais: marketing jurídico, tráfego pago e gestão estratégica para crescer com previsibilidade.
Periculosidade é a condição de trabalho onde o trabalhador está exposto a riscos que podem afetar sua saúde e segurança, como energia elétrica, explosivos.
A intimação de medidas protetivas não implica culpa nem condenação. Trata-se de uma medida cível emergencial, que não apura culpa tampouco impõe pena ao final.