13.abr.2026
13.abr.2026
A criminalização da misoginia no Brasil: Um passo necessário e urgente
Violência de gênero é estrutural e persistente no Brasil. PL 896/23 propõe criminalizar a misoginia e fortalecer a proteção às mulheres, inclusive no ambiente digital.
13.abr.2026
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Um paradoxo em termos
O atual Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária evidencia um planejamento institucional que, embora formalmente ambicioso, revela um descompasso com as ações do próprio Executivo.
13.abr.2026
Quando o Supremo se afasta da Constituição
O direito de denunciar abusos de poder e preservar fontes é pilar essencial da democracia.
13.abr.2026
Stock Options e IRPF à luz da jurisprudência do STJ e CARF
Analisaremos como a jurisprudência do CARF e do STJ tratam do Stock Option.
13.abr.2026
Prescrição intercorrente em execução bancária: Decisão extingue cobrança
Justiça reconhece prescrição intercorrente em execução fundada em CCB, destacando a inércia do credor e a ausência de atos efetivos de constrição patrimonial.
13.abr.2026
Lucro presumido não é benefício fiscal: Liminar do TRF-4 barra majoração indireta de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL em 2026
Decisão afasta elevação indireta de tributos e preserva método legal de apuração, reduzindo impacto financeiro imediato e reforçando limites ao poder de tributar.
13.abr.2026
Não é má-fé. É incentivo. E isso muda tudo
Litigância abusiva não é só má-fé, mas um sistema de incentivos que estimula ações em massa, sobrecarrega o Judiciário e exige redesenho institucional e reequilíbrio estrutural.
13.abr.2026
IPTU, condomínio e arrematação judicial: O STJ caminha para vedar a transferência de todos os débitos ao arrematante?
O artigo analisa a mudança do STJ, que afasta a transferência de IPTU ao arrematante e sinaliza possível extensão às dívidas condominiais.
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