6.mai.2025
6.mai.2025
Vínculo partidário e estabilidade mandatária na ordem constitucional
A EC 111/21 constitucionalizou a fidelidade partidária ao prever a perda de mandato, no sistema proporcional, em caso de desfiliação sem justa causa ou anuência da legenda.
6.mai.2025
Golpe via pix: Passo a passo para recuperar seu dinheiro
Sofreu um golpe com pix? Veja o que fazer nos primeiros minutos, como exigir do banco a devolução e quando acionar um advogado especializado em Direito Bancário.
6.mai.2025
Avaliação patrimonial (valuation)
Descubra como avaliar sua empresa com dicas práticas sobre valuation, métodos oficiais e a importância de um profissional experiente.
6.mai.2025
Valores recebidos por herdeiro e o adiantamento da legítima
O adiantamento da herança. Valores recebidos. Dever de levar a juízo a importância atualizada até a data da abertura da sucessão. Promoção da igualdade dos quinhões, sob pena de sonegação.
6.mai.2025
Acesso à Justiça para vítimas de tráfico de pessoas no Brasil
A efetividade dos mecanismos de acesso à Justiça para vítimas de tráfico de pessoas no Brasil: Desafios e perspectivas
6.mai.2025
A responsabilidade penal do médico: Direito Penal brasileiro e a conduta médica
Este artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade penal do profissional médico no exercício de suas funções, à luz dos fundamentos do Direito Penal brasileiro.
6.mai.2025
Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil - Parte II
O artigo analisa a evolução da proteção legal aos reportantes no Brasil, destacando avanços e lacunas, bem como a necessidade de uma norma geral clara, segura e eficaz para incentivar denúncias.
6.mai.2025
Integração previdenciária internacional: Somando contribuições em regimes diferentes
Como acordos previdenciários internacionais permitem somar contribuições entre regimes e países, garantindo direitos e inclusão para trabalhadores migrantes em um mundo globalizado.
6.mai.2025
Vendem-se ilusões no Ministério
A matéria analisa a contradição entre a retórica otimista do governo Lula, defendida por Simone Tebet, e a realidade alarmante da economia, mostrando um 'Brasil das ilusões'.
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