5.set.2025
5.set.2025
Investigação de candidatos - contratação de empregado - consequências
TST condena empresa por investigar candidatos em crédito e antecedentes, reforçando a proteção da privacidade e vedação a práticas discriminatórias.
5.set.2025
Os efeitos e implicações da judicialização abusiva no sistema judiciário brasileiro: Análise da dicotomia entre o livre acesso ao Judiciário e o abuso de direito
O abuso na judicialização desvia o propósito do processo, sobrecarrega o Judiciário e ameaça a eficácia e a equidade na prestação de justiça.
5.set.2025
Regulação e Governança: As lições da Europa para o Brasil
Enquanto União Europeia mantém modelo integrado de regulação, ancorado em valores constitucionais e mecanismos preventivos, Brasil opera com base em marcos setoriais e reativos.
5.set.2025
Tema 131 do TST: Decisão consolida preclusão e abre espaço para discussão sobre erros materiais
O TST define que valores em sentença líquida só podem ser contestados no recurso ordinário, mas erros materiais e contradições podem ser corrigidos por embargos de declaração.
4.set.2025
O ISS e a locação de espaços físicos compartilhados (coworking)
É indevido o ISS sobre a locação de espaço físico compartilhado porque não há previsão na lista anexa à LC 116/03. As empresas têm o direito de restituírem o ISS mediante ação judicial.
4.set.2025
A eficiência extrajudicial como solução para o estado e o cidadão
Os cartórios geram economia bilionária. Com R$ 8,3 bi em economia e a maior confiança popular, a extrajudicialização é a resposta. Uma análise técnica contra os retrocessos da reforma administrativa.
4.set.2025
Wittgenstein e o Direito Penal: A linguagem como base para a imputação
Neste artigo explico como a filosofia analítica redefine o sentido da ação e fortalece a legitimidade da punição.
4.set.2025
Las Constituciones de Brasil
Sobre la necesidad de conocer el pasado para evitar errores en el futuro.
4.set.2025
Negociação coletiva como estratégia empresarial
"A negociação coletiva não é apenas um instrumento de proteção trabalhista. É também uma poderosa alavanca de desenvolvimento empresarial."
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
