8.abr.2025
8.abr.2025
Insegurança jurídica na aplicação da lei 13786/18 nos loteamentos
A divergência ou inaplicabilidade da lei pelo Judiciário afeta a previsibilidade dos contratos e encarece os lotes, prejudicando a todos. Com o julgamento do REsp 2104086/SP será o fim?
8.abr.2025
Violência nas escolas: Desafios e caminhos para a proteção de crianças e adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar, em 7 de abril, reforça a luta contra o bullying, com foco na conscientização e ações preventivas nas escolas.
8.abr.2025
Entendimento do STJ sobre ITBI pode beneficiar contribuintes
De acordo com o STJ, o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de verdade.
8.abr.2025
Restituição de INSS para profissionais da saúde com múltiplas rendas
Profissionais da saúde com atuação via PJ e vínculo celetista ou autônomo podem requerer, por via administrativa, a restituição de contribuições ao INSS pagas além do teto nos últimos cinco anos.
8.abr.2025
"A quem interessa enfraquecer a Defensoria Pública?" Simetria constitucional, projeto da atividade de risco e o fortalecimento do acesso à Justiça
O artigo defende a importância da Defensoria Pública, destacando seu papel essencial e propondo sua inclusão no PL 4015/23 como atividade de risco.
8.abr.2025
O uso da inteligência artificial nos procedimentos e processos tributários
O uso da inteligência artificial pelo fisco Federal levanta preocupações sobre o devido processo legal, a confusão na regulamentação tributária e os riscos para os contribuintes.
8.abr.2025
Implicações legais da transformação digital no setor bancário: segurança cibernética e responsabilidade compartilhada entre bancos e consumidores
À medida que os crimes cibernéticos se tornam mais comuns, as instituições financeiras, vêm aprimorando seus sistemas e investindo em tecnologia para prevenir transações fraudulentas.
8.abr.2025
A isenção do ICMS sobre toda a cadeia de exportação
STJ confirma: transporte intermunicipal de mercadorias para exportação não deve ser tributado pelo ICMS (AREsp 2.607.634/SP).
8.abr.2025
Judicialização da saúde suplementar: Um alerta sobre riscos à sustentabilidade
A judicialização da saúde no Brasil tem impactado negativamente a sustentabilidade do sistema, gerando insegurança jurídica e aumentando custos.
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