16.dez.2025
16.dez.2025
PL 818/25 e a necessária correção de rumo na logística reversa paulistana
Artigo critica o PL 818/25 por impor obrigações inviáveis ao varejo, defendendo diálogo, responsabilidade compartilhada e respeito às competências legais para uma logística reversa eficaz.
16.dez.2025
A resolução que obriga o rebranding fintechs no Brasil
Como a resolução conjunta 17/25 mexe com a identidade do sistema financeiro brasileiro e se adequa a novo padrão de transparência.
16.dez.2025
ITR um susto tributário
O ITR - Imposto Territorial Rural deixou de ser um tributo insignificante aos olhos da União e dos municípios, para se tornar um susto tributário ao produtor rural.
16.dez.2025
A omissão do edital e os limites da responsabilidade do arrematante
Para o sucesso da execução, o arrematante é peça-chave ao injetar liquidez. Contudo, a estabilidade das regras e a segurança jurídica são vitais para evitar o fracasso e a desvalorização dos bens.
16.dez.2025
Reforma tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: Uma nova arquitetura fiscal
Reforma tributária integra fisco e mercado imobiliário com CIB, IBS e CBS, ampliando controle e transparência nacional.
16.dez.2025
O Tema 935/STF permite contribuição assistencial dos servidores?
O autor defende a viabilidade da contribuição assistencial nos sindicatos de servidores públicos, com base na nova interpretação do Tema 935 do STF.
16.dez.2025
Impeachment de ministros do STF
Análise da lei 1.079/50, sua solidez histórica e os impactos institucionais das recentes controvérsias sobre o impeachment de ministros do STF.
16.dez.2025
Crime organizado, justiça e sociedade: Para onde vamos?
O texto critica a política criminal brasileira, destacando a repressão excessiva e a falta de prevenção e ressocialização.
16.dez.2025
Regime de economia familiar e trabalho urbano do cônjuge
O presente artigo analisa a descaracterização da qualidade de segurado especial em regime de economia familiar quando um dos membros do grupo familiar exerce atividade urbana remunerada.
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