Sebastião Reis Junior

... Anvisa. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a denúncia não indicou elementos concretos de que o recorrente tivesse participado da importação dos insumos ou da introdução das substâncias no país. Assim, foi mantida a competência da Justiça estadual para processar e julgar a ação penal. Segundo o relator, a mera existência de indícios de origem estrangeira dos insumos não é suficiente para deslocar a competência para a Justiça Federal. Para que isso ocorra, afirmou, é necessário que fique caracterizada a internacionalidade da conduta, com indícios de que o...

MPF recorreu contra trancamento da ação penal por homicídio; Sebastião e Schietti votaram pelo prosseguimento, mas julgamento é suspenso por novo pedido de vista de Antonio Saldanha....

Por maioria, a 3ª seção rejeitou nulidade e adotou o intervalo definido pela lei de abuso de autoridade para o cumprimento de mandados domiciliares; Schietti ficou vencido ao propor novo marco de 6h às 20h....

6ª turma, por maioria, concluiu que a decisão judicial autorizou tanto o monitoramento das comunicações quanto o acesso a e-mails e dados armazenados no OneDrive....

Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste....

Com programação diversificada e grandes nomes do Direito, evento reunirá especialistas e autoridades para debater o cenário jurídico brasileiro....

STJ reconhece amamentação e os cuidados maternos prestados por mulheres presas a seus filhos constituem formas legítimas de trabalho para fins de remição de pena....

MIGALHAS nº 6.167

Durante sessão da 5ª turma, ministro afirmou que a tese da 3ª seção carece de base legal e científica, mas disse que seguirá o precedente....

Condenado sustenta que acesso integral é necessário para assegurar o direito à ampla defesa; julgamento foi suspenso após pedido de vista no ministro Sebastião Reis Júnior....

Entre as tarefas desempenhadas estavam funções de motorista, babá, secretária, jardineiro e cuidados com o animal de estimação....

3ª seção reconheceu dúvida razoável diante de contradições e mudanças de depoimentos das vítimas....

O descumprimento de medida protetiva de urgência é forma de violência psicológica e gera dano moral in re ipsa, passível de indenização civil cumulada à sanção penal, sem configurar bis in idem....

3ª seção fixa tese no Tema 1.262 e afasta majoração da pena-base em casos de pequenas apreensões....

3ª seção, por maioria, reconheceu que amamentação e cuidados maternos no cárcere integram conceito de trabalho previsto na lei de execução penal para diminuir pena....

6ª turma rejeita recurso e confirma prosseguimento de processo por corrupção ativa envolvendo secretário de Estado do Maranhão...

Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato....

MIGALHAS nº 6.157

Julgamento no STJ é suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes...

Julgamento analisa habeas corpus após trânsito em julgado de condenação anterior ao Tema 506 do STF, que estabelece presunção de uso para até 40g de maconha....

CIDH critica decisões brasileiras que relativizam estupro de vulnerável e reforça dever de responsabilização penal sem exceções em casos com menores de 14 anos....

STJ analisa controvérsias sobre fixação de honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica....

MIGALHAS nº 6.138

Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023....

O artigo busca apresentar alguns dos diversos aspectos da Colaboração Premiada, como os fundamentos legais, os principais conceitos, a criação jurisprudêncial sobre o tema, os limites constitucionais....

Brasil passou por recentes avanços, mas tema segue estigmatizado. Para o ministro do STJ Sebastião Reis, debate precisa passar pelo Judiciário, pelo Legislativo, mas também pela sociedade....

Colegiados especializados em Direito Penal, Público e Privado julgaram mais processos do que os recebidos....

Ministro do STJ alertou para os riscos de decisões generalizadas em casos envolvendo plantações para consumo pessoal....

Evento reúne magistradas, juristas e cineasta para debater reconhecimento da amamentação como trabalho no sistema prisional....

Ministro Sebastião Reis Júnior votou contra trancamento de inquérito e afirmou que abordagem da PRF foi regular; julgamento foi interrompido por pedido de vista de Rogério Schietti....

A Corte definiu que o indulto natalino não alcança as penas por tráfico comum, tanto a de prisão quanto a de multa, salvo quando houver tráfico privilegiado....

A 6ª turma entendeu que os documentos enviados pela Caixa à PF, ao denunciar fraude contra a própria instituição, não violam sigilo bancário....

Sexta turma afasta alegação de nulidade em decisão que autorizou quebra de sigilo bancário e telemático, além de busca e apreensão contra o deputado federal pelo Ceará, Yury Bruno de Alencar Araújo....

O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, defendeu a manutenção da fixação de honorários, considerando a litigiosidade existente na demanda....

MIGALHAS nº 6.106

A ministra Nancy Andrighi, o ministro Sebastião Reis Júnior e o ministro Paulo Sérgio Domingues representarão o Brasil em questões de ética, qualidade da Justiça e meio ambiente....

MIGALHAS nº 6.103

6ª turma reconheceu que a denúncia se baseou unicamente em colaborações premiadas, sem provas independentes que justificassem a ação penal....

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes....

Por maioria, 3ª seção entendeu que Tema 990 do STF não autoriza requisições ativas de relatórios de inteligência financeira por órgãos de investigação sem prévia decisão judicial....

A 6ª turma substituiu a prisão preventiva por cautelares diante da pequena quantidade de droga apreendida....

MIGALHAS nº 6.095

Ministro Herman Benjamin desempatou julgamento e votou pelo recebimento da ação penal por falsidade ideológica contra magistrados e servidoras do TJ/MG....

Número de HCs no STJ teve rápida escalada em apenas seis anos....

Maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a manutenção da multa para garantir a segurança jurídica e coibir descumprimentos....

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, reforçou a necessidade de fundamentação adequada para a fixação desse percentual em honorários sob o CPC/73, que devem ser majorados para 1% em casos sem explicações claras....

As investigações começaram após denúncia de autoridades britânicas durante uma apuração de rede internacional de pedofilia. A 6ª turma considerou que as provas foram legalmente colhidas no Brasil....

Advogada e desembargadora Federal aposentada Cecilia Mello aborda avanços e impactos jurídicos-sociais....

3ª seção começou a analisar se a amamentação pode ser considerado como trabalho para remição de pena. O julgamento foi suspenso após vista do ministro Joel Ilan Paciornik....

6ª turma concedeu habeas corpus de ofício reconhecendo a quantidade ínfima de droga e a desproporcionalidade da pena aplicada. Ministros brincaram, "o apaixonado"....

Vinícius Gritzbach era delator do PCC e foi morto a tiros no aeroporto de Guarulhos em 2024....

Caso analisado tratava de relacionamento entre homem de 22 anos e adolescente de 13....

Os embargantes argumentam que a massa falida, por ter vencido apenas 0,5% do pedido, não deveria receber honorários e custas, com base no princípio da sucumbência....

O caso envolveu a morte de três pessoas em razão do rompimento de barragem em Itabirito/MG, da Herculano Mineração, em 2014....

O relator, ministro Og Fernandes, criticou falta de justificativa concreta em decisão de 1ª instância....

A pronúncia exige um standard probatório intermediário, não meras suposições ou provas frágeis. O julgamento deve garantir solidez e justiça. ...

Decisão ocorreu após empate em relação ao recebimento de denúncia de desembargadores acusados de nepotismo cruzado e falsidade ideológica....

A 6ª turma negou pedido de prisão domiciliar de condenado, que mora em Dubai, envolvido na exportação de 197 kg de cocaína....

MIGALHAS nº 6.058

Corte Especial avalia limite mínimo para honorários advocatícios. Pedido de vista suspendeu o caso....

MIGALHAS nº 6.056

Relator destacou que veredito do Júri foi legítimo e fundamentado em provas, rechaçando argumentos da defesa para anular o julgamento....

Relator ressaltou que, embora o juízo da execução possa flexibilizar condições para o cumprimento da pena, não é possível modificar a modalidade de penalidade imposta inicialmente....

Entre um julgamento e outro, ministros mostram que futebol também é assunto sério no STJ....

A insignificância em crimes tributários baseia-se em doutrina e jurisprudência, afastando-se de delitos patrimoniais comuns. Fundamenta-se na dignidade humana e no princípio da ofensividade....

Ministros consideram que expediente deve seguir o exposto no CPC e determinaram retorno do processo ao TJ/PI....

A maioria dos ministros acompanhou o relator, destacando que a fixação dos honorários deve ser feita com base na finalidade da desconsideração....

Colegiado destacou os avanços da gestão do presidente Ribeiro Dantas e a marcante atuação da ministra Daniela Teixeira....

MIGALHAS nº 6.038

Ministros do STJ trocam provocações bem-humoradas sobre clássico mineiro durante sessão da 6ª turma....

Maioria do colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar desvio de verbas....

Ministro brincou ao afirmar que o artilheiro poderia estragar a celebração do rival, time do magistrado aposentado presente na plateia....

Este artigo aborda uma decisão do STJ que absolveu um réu condenado a 5 anos de prisão por tráfico de drogas, devido à ausência de provas da prática do crime....

Após divergência nos votos dos ministros Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior, ministro Rogerio Schietti pediu vista....

O conhecimento dos agravos, a fungibilidade recursal e a instrumentalidade das formas como meios de consolidação da prestação jurisdicional no processo penal....

MIGALHAS nº 6.003

O relator, ministro Humberto Martins, rejeitou a acusação de peculato, mas acolheu a denúncia de falsidade ideológica. O julgamento foi suspenso após pedido de vista....

Colegiado reafirmou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, considerando que a defesa argumentou de forma inadequada sobre a questão processual....

A 6ª turma do STJ anulou três reconhecimentos por falhas no art. 226 do CPP, reforçando a importância de provas robustas no processo penal. ...

Ministro usou comparação com time mineiro para criticar sistema eletrônico do tribunal...

Colegiado definiu que a atuação dos guardas extrapolou suas funções legais, destacando que a suspeita em si não justifica ações coercitivas sem respaldo em normas que legitimem a busca....

O artigo procura demonstrar um equívoco no julgamento do CC 207.210/MG, que decidiu sobre competência para julgar civil que pratica furto qualificado contra o património da polícia militar....

MIGALHAS nº 5.993

Em sessão, o presidente da 6ª turma, Sebastião Reis Jr., destacou dois episódios recentes para exemplificar sua preocupação com a conduta policial....

Colegiado considerou ausência de intenção de uso do documento falso, reafirmando princípios legais e administrativos....

6ª turma desconsiderou provas indiretas e sem consistência, destacando a importância da diligência nas investigações para evitar condenações baseadas em meras conjecturas....

Colegiado decidiu, por maioria, que a abordagem policial deve estar baseada em elementos concretos que indiquem a prática de ilícitos....

Sebastião Reis Jr. destacou a concisão dos advogados que concluíram sustentações orais em menos de 10 minutos....

Seminário do IBRA debateu métricas na solução amigável em insolvências com fraudes, destacando critérios técnicos, fáticos e culturais para acordos....

Colegiado afirmou que o acórdão questionado abordou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, estando em conformidade com a legislação e a jurisprudência da Corte....

Momento descontraído aconteceu nesta terça-feira, 12, durante sessão da 6ª turma....

O defensor público Rafael Rapharelli destacou que o trabalho prisional é crucial para gerar pecúlio, mas a falta de vagas limita o acesso aos presos....

Maioria da 6ª turma votou para afastar a acusação de dolo eventual, enfatizando que não havia intenção de causar os danos, considerando o contexto do incidente....

As propostas devem ser encaminhadas até 30 de outubro por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF....

A 6ª turma estabeleceu que, sem provas complementares, a ação policial é considerada ilícita....

6ª turma decidiu que a exigência de exame criminológico para progressão de regime penal não se aplica a condenados antes da lei 14.843/24, considerada mais severa, não pode retroagir, garantindo direitos aos apenados....

Recente autorização para estagiário realizar sustentação oral no TJ/RO suscita questionamento quanto à possibilidade de que isso venha acontecer nos tribunais superiores....

MIGALHAS nº 5.960

Sebastião Reis Júnior enfatizou importância da leitura na ressocialização e que rigor em penalizar pode dificultar reintegração social....

O relator, ministro Og Fernandes, citou precedentes do STF que reconhecem o papel das guardas no sistema de segurança pública. A maioria decidiu pela confirmação da condenação....