9.set.2025
9.set.2025
Cláusula de não-concorrência sem limitação temporal: Nulidade ou anulabilidade? Análise crítica do recente acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 2.185.015/SC
O STJ decidiu que cláusulas de não-concorrência sem limite temporal são anuláveis, não nulas, reforçando o equilíbrio entre autonomia e livre iniciativa.
9.set.2025
Começo, meio e. recomeço: A nova era da gestão de resíduos e da economia circular
Da Política Nacional de Resíduos Sólidos aos decretos recentes, o Brasil constrói um sistema jurídico de logística reversa que alia transparência, inclusão social e inovação em sintonia com a Estratégia Nacional de Economia Circular.
9.set.2025
Ludopatia no ambiente de trabalho: Entre a proteção ao trabalhador e os limites da responsabilização
O avanço das apostas online gera impactos no trabalho, exigindo prevenção, monitoramento e políticas equilibradas de saúde e responsabilidade.
9.set.2025
Senado aprova PL 125/22 e regulamenta a figura do devedor contumaz após megaoperação intitulada "Carbono Oculto"
O projeto de lei estabelece direitos e deveres de contribuintes e define limites e sanções para inadimplência reiterada.
9.set.2025
MP dos R$ 12 bi: Por que o agro não será salvo por uma "renegociação
Com juros menores e prazos longos, a MP promete fôlego temporário aos produtores, mas especialistas alertam para riscos de endividamento prolongado.
9.set.2025
A proteção integral na era conectada: Avanços e controvérsias do PL 2.628/22 - ECA Digital
"ECA Digital" busca atualizar a proteção de menores na internet, com ênfase em segurança, privacidade e limites à exploração online.
9.set.2025
Inteligência artificial e a (re)configuração do mercado jurídico brasileiro
Dados, comparações internacionais e cenários do mercado jurídico para os próximos 5 anos.
9.set.2025
Compensações de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado
Decisões judiciais podem gerar créditos, mas sua aplicação exige cuidado orçamentário e legal.
8.set.2025
Créditos tributários seriam um ativo oculto da empresa?
Caça-créditos tributários oferecem riscos severos às empresas; somente provas técnicas e cautela asseguram uso legítimo de créditos de PIS e Cofins.
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