12.mar.2025
12.mar.2025
Os Conselhos de Saúde e os limites ao seu caráter deliberativo
Viola o princípio da separação dos poderes, normas que restringem indevidamente a autonomia do Executivo para viabilizar a implementação da políticas públicas de saúde.
12.mar.2025
Divórcio post mortem: Impactos no Direito Sucessório
A discussão sobre o divórcio post mortem ainda permanece controversa, já que não há previsão legal expressa para tal figura.
12.mar.2025
Caso Ingrid Guimarães: Leis brasileiras se aplicam contra a American?
Ingrid Guimarães foi rebaixada de classe em um voo sem consentimento e sofreu constrangimento. As leis brasileiras se aplicam nesse caso?
12.mar.2025
Manifestações públicas sobre processos pendentes e suspeição do juiz
Manifestações públicas sobre as partes ou sobre os fatos de lides pendentes (prejulgamento) são motivos concretos para se desconfiar da imparcialidade do juiz.
12.mar.2025
Semelhanças e diferenças nos crimes contra as mulheres
O conhecimento aprofundado sobre quais são os crimes contra as mulheres e como combatê-los, é essencial para que a violência de gênero não mais exista.
12.mar.2025
Reflexões sobre o impeachment de juiz da Suprema Corte dos EUA
Magistrados podem ser perseguidos por suas opiniões políticas? E quando suas decisões são tomadas com base em suas ideologias?
12.mar.2025
O Tema 1.184 e o papel das procuradorias
Trata-se de uma reflexão sobre o papel de destaque da advocacia pública municipal na cobrança extrajudicial do crédito público.
12.mar.2025
Home care: Garantia de cobertura pelo plano de saúde
Este artigo aborda como proceder diante de uma negativa de atendimento via home care pelo plano de saúde, a fim de garanta o cuidado adequado no conforto do lar.
12.mar.2025
Reforma tributária: Impactos e estratégias para holdings patrimoniais
A reforma tributária impacta holdings, elevando tributos, mas com benefícios. Planejamento e registro de contratos reduzem encargos e garantem segurança fiscal.
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