Residentes de condomínios devem pagar despesas de rateio; se não, enfrentam ação de execução, podendo ter o imóvel penhorado. A defesa são embargos à execução. Não é necessário registrar a convenção condominial ou a ata da assembleia, apenas documento que preveja despesas condominiais.
As empresas devem considerar qual a melhor forma de controle de acompanhamento das jornadas de trabalho de seus colaboradores, dentro dos moldes da legislação trabalhista.
Os programas de troca são uma excelente iniciativa para promover a sustentabilidade e beneficiar os consumidores com descontos na compra de novos produtos. No entanto, é importante que os consumidores estejam cientes dos requisitos e possíveis problemas para garantir uma experiência positiva.
São inúmeros os questionamentos acerca da obrigatoriedade de cobertura da cirurgia bariátrica e de procedimentos reparadores pela operadora de saúde. O assunto merece análise sobre os direitos garantidos aos beneficiários e os requisitos mínimos para cobertura.
À medida que o setor jurídico continua a evoluir e se transformar, a gestão eficiente do contencioso adquire prioridade crescente. A adoção de práticas de Legal Ops oferece uma oportunidade única aos escritórios de advocacia para otimizar processos, aumentar a competitividade.
Este artigo visa proporcionar uma análise aprofundada das motivações e desafios enfrentados pelos brasileiros que buscam o "sonho americano", enfatizando a importância da legalidade e do planejamento financeiro no processo de imigração.
Combate entre um atleta jovem de 27 anos e em plena atividade profissional e um ex-atleta, há muito aposentado, com quase 60 anos de idade e com histórico de saúde comprometida.
O uso de medidas atípicas em execução no âmbito da Justiça do Trabalho deve ponderar a satisfação da tutela jurisdicional, não perdendo de vista os direitos e a integridade do devedor, assegurando que a justiça seja realizada de forma eficaz e justa.
Sob a perspectiva de aproximar o sistema judicial do tecido social, a TV Justiça tem e cumpre papel elogiável, disseminando conceitos e consequências emanados dos vereditos do Excelso Pretório, mormente quando adota linguagem mais simples e inteligível para o cidadão médio, tal qual diretiva do seu atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso.