MIGALHAS nº 6.412
Quinta-Feira, 13 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.412.
Fechamento às 07h25.
"Abusos não absolvem abusos."
De volta aos cofres
"Valores exorbitantes." Foi o que o STF encontrou ao conferir as contas dos tribunais após limitar os penduricalhos e fixar parâmetros para verbas indenizatórias. Gilmar, Moraes, Dino e Zanin mandaram magistrados de seis Estados e do DF devolverem valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte. (Clique aqui)
O custo da magi$tratura
Estudo mostra que, em 2025, magistrados e pensionistas brasileiros receberam, em média, R$ 1,085 milhão no ano; 86,3% ficaram acima do teto anual de referência e os pagamentos excedentes somaram R$ 12,63 bilhões. (Clique aqui)
Fora da curva
Na comparação internacional, o Brasil destoa, aparecendo em patamar muito superior quando o assunto é remuneração: em poder de compra, o valor mediano supera o maior valor pago a qualquer juiz em sete dos dez países estrangeiros analisados. (Clique aqui)
Moratória da Soja
STF validou a Moratória da Soja e, com ajustes, as leis de MT e RO que restringem benefícios fiscais e outros incentivos públicos a empresas participantes de acordos privados que limitem a expansão agropecuária. (Clique aqui)
Serra do Tabuleiro
Plenário do Supremo suspendeu julgamento sobre lei catarinense que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Placar é de 5 a 4 pela validade da norma e, diante do risco de empate, a análise só será retomada após o preenchimento da vaga aberta na Corte. (Clique aqui)
Calha à fiveleta
A antiga expressão "calha à fiveleta" apareceu no plenário do STF e, ironicamente, serviu direitinho para reacender o debate sobre o juridiquês. Flávio Dino lançou o termo e Gilmar Mendes entrou na brincadeira. Foi o bastante para trazer de volta à cena o "glossário proibido" de Barroso. Mas, afinal, o que quer dizer? (Clique aqui)
Crimes de Maio
Vinte anos após uma onda de violência que deixou centenas de mortos em SP, em 2006, 1ª seção do STJ afastou a prescrição de ACP que busca reparações pelos chamados "Crimes de Maio". Processo retornará à origem para julgamento de mérito. (Clique aqui)
Limites do "ouvir dizer"
Testemunho indireto, o "ouvir dizer", não basta, por si só, para fundamentar pronúncia - assim fixou a 3ª seção do STJ no Tema 1.260. (Clique aqui)
Interpretação restritiva
3ª seção do STJ definiu que a condenação por associação criminosa ou associação para o tráfico não impede a progressão especial de regime destinada à apenada gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência. (Clique aqui)
Pecúlio
STJ admitiu penhora de até 1/4 do pecúlio do condenado para pagar multa criminal, desde que preservados recursos indispensáveis ao seu sustento e ao de sua família. (Clique aqui)
Lazer, não turismo
Rancho de pesca usado apenas para lazer privado não se beneficia da exceção ambiental destinada a atividades turísticas em APP consolidada. Assim decidiu o STJ ao determinar demolição e recuperação da área. (Clique aqui)
Morre Rogério Lessa
A advocacia brasileira perdeu nesta quarta-feira, aos 78 anos, Rogério Themudo Lessa, um de seus grandes nomes e antigo amigo e apoiador deste nosso poderoso rotativo. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, Turma de 1969, e mestre pela New York University, Rogério Lessa esteve entre os pioneiros da moderna advocacia empresarial brasileira. Foi um dos precursores das operações de fusões e aquisições no país, participando, desde os anos 1970, de transações que ajudaram a moldar o mercado jurídico nacional. Durante 43 anos integrou o Demarest, onde foi managing partner e presidente do conselho. Também participou da fundação do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em 1983. Mais tarde, ao lado do filho Marcos, fundou o Themudo Lessa Advogados. Para nós do Migalhas, Rogério Lessa representa algo que vai além do notável currículo. Foi daqueles que acreditaram neste matutino quando ele ainda dava seus primeiros passos, acompanhando e apoiando sua trajetória com a generosidade e a elegância que marcaram sua vida profissional. Fica a lembrança de um advogado de primeira grandeza, de um construtor da advocacia empresarial brasileira e, para nós, de um amigo da casa. (Clique aqui)
Prudência e dinheiro no bolso...
Ministro Luiz Fux tem conduzido o delicado caso do BRB pelo caminho que o momento exige: diálogo e prudência. Sabe-se que é preciso apurar até o fim o que ocorreu nas operações com o Banco Master, identificar responsabilidades e recuperar, tanto quanto possível, os recursos. Mas é igualmente necessário separar os responsáveis pelas irregularidades da instituição que luta para sobreviver. O BRB administra bilhões em depósitos judiciais, além de ter papel central na movimentação financeira da Capital da República. A novel gestão adotou medidas de apuração, e o banco está à caça de ativos e bens relacionados ao episódio. Mesmo assim, o momento é de cautela. Com efeito, medidas drásticas ou açodadas podem produzir consequências muito além do banco e de Brasília. Que o banco se recupere e ajude a encontrar os culpados, para que os bens surrupiados sejam recuperados.
Eleição em pauta
Em sessão virtual extraordinária, TSE começa a julgar 21 processos relacionados às eleições de 2026 envolvendo PT ou PL. (Clique aqui)
Barriga de aluguel
Uma gestação por substituição levou à Justiça do Texas uma disputa sobre quem pode decidir pela vida do bebê. Diagnosticado com cardiopatia grave, Gabriel terá tratamento garantido após o nascimento, apesar da oposição dos pais biológicos, que sugeriram aborto; a gestante, que recusou interromper a gravidez, não poderá participar das decisões médicas. (Clique aqui)
Medida protetiva
Juiz de MG que foi afastado pelo CNJ após aparecer bebendo e fumando em sessão já tinha, contra si, medida protetiva obtida pela ex, por relatos de ameaças e intimidação. (Clique aqui)
Óculos proibidos
Óculos inteligentes da Meta foram proibidos nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, para impedir gravações não autorizadas de audiências e procedimentos judiciais. (Clique aqui)
Sete episódios
Netflix tentou, na Justiça, derrubar multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon/SP, mas não deu play nessa pretensão. Juíza manteve sanção por sete infrações, que envolvem compartilhamento de contas, direito de arrependimento, reembolso, canais de contato e cláusulas dos termos de uso. (Clique aqui)
Doação no exterior
Estado deve se abster de cobrar ITCMD sobre doação em conta no exterior de US$ 600 mil de pai a filha, mesmo com ambos sendo residentes e domiciliados no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Lucro presumido
Juiz afastou o aumento de 10% nos percentuais de presunção do lucro presumido para cálculo do IRPJ e da CSLL, previsto na LC 224/25, e empresa recolherá pelos percentuais originais. (Clique aqui)
Benefício fiscal retroativo
STJ reconheceu efeito retroativo de benefício fiscal e aplicou alíquota zero de PIS/Cofins à importação de aeronave feita antes de decreto regulamentador. (Clique aqui)
PIS/Cofins
Despesas com a contratação de assessores de investimento devem permanecer na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidiu a 1ª seção do STJ. (Clique aqui)
Procuração válida
Para 3ª turma do STJ, a inclusão, em procuração, de poderes específicos para atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em juízo quando o documento também contém cláusula geral ad judicia. (Clique aqui)
Piso, não teto
Reserva de 10% das vagas para mulheres em concurso da Guarda Civil não pode virar limite de aprovação, mas sim funcionar como piso. (Clique aqui)
Laços, não gênero
Após briga entre duas irmãs, juiz reconheceu violência doméstica, mas afastou a lei Maria da Penha por não identificar violência de gênero. (Clique aqui)
Todo cuidado é pouco
Condomínio indenizará moradora que perdeu pet após ataque de cão de rua nas dependências do residencial. (Clique aqui)
Golpe na linha
Facebook terá de bloquear contas de WhatsApp usadas por terceiros em nome de uma advogada para práticas ilícitas, entre elas importunação sexual. (Clique aqui)
Lançamento
Espaço Cultural do STJ sediará, no próximo dia 18, o lançamento do livro Lei Maria da Penha - Homenagem aos 20 anos da lei 11.340/06. (Clique aqui)
O Bruxo mergulha
O migalheiro certamente viu a foto que circulou, com gosto, dos políticos de Brasília numa piscina. A cena, convenhamos, já nasceu machadiana. Pensando nisso, o Congresso em Foco foi além e imaginou uma onírica crônica do Bruxo do Cosme Velho. O resultado é impagável. Veja o que diria Machado diante da fotografia que Brasília não conseguiu manter submersa. Vale o mergulho. (Clique aqui)
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- Colunas
ABC do CDC
Rizzatto Nunes prossegue a análise das exigências do CDC quanto às peças de reposição nos serviços de reparo, bem como dos limites da autorização concedida pelo consumidor. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Segurança jurídica é essencial ao mercado imobiliário e, como destaca Olivar Vitale Junior, garante previsibilidade, confiança e estabilidade para investimentos, contratos e negócios. (Clique aqui)
Questão de Direito
Sob pena de multa, quem precisa ser intimado: o advogado ou a própria parte? Evaristo Aragão analisa a resposta do STJ no Tema 1.296. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Embarque remoto de passageiros: O silêncio contraditório da ANAC", por Leonardo Roscoe Bessa, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. (Clique aqui)
- "Devedor contumaz: Quando não pagar tributo deixa de ser dívida e vira crime", por Luciano Santos Lopes e Alessandra Machado Brandão Teixeira, advogados. (Clique aqui)
- "Rumo ao bicentenário", por Álvaro Fernando da Rocha Mota, advogado. (Clique aqui)
- "De massa falida a superavitária: Por que rastrear ativos pode ser a virada para credores", por Rodrigo Lopes e Aldo José Moscardini (Lopes e Lemos Advogados). (Clique aqui)
- "Notas de débito e de crédito: Agora é que são elas?", por Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (FF Law). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos atos do Diretor de Secretaria (arts. 171 a 176)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "O valor social do trabalho e o aborto "às vésperas" do parto: Primar pela licença ou pela humanidade?", por Andressa Munaro Alves e Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "Autodeclaração racial no registro de candidatura: A fragilidade normativa e o ônus do candidato de boa-fé", por Odilon dos Santos Silva (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Alienação de UPI na recuperação extrajudicial: Há ou não sucessão do adquirente?", por Iris Eduarda Encarnação de Souza e Marcella de Augusto Moreira (Bumachar Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova onda de ações judiciais envolvendo o CCS/Bacen e a advocacia predatória registrato", por Adilson Pinto e Marina Di Gioacchino Bispo (Coelho & Morello Advogados). (Clique aqui)
- "Remessa obrigatória ao NatJus: A inconstitucionalidade na aplicação da ADIn 7.265", por Gabriel Bergamo (Gabriel Bergamo Advocacia). (Clique aqui)
- "Ativos intangíveis - O patrimônio invisível das empresas", por Flávia de Aguiar (Associação Comercial de São Paulo (ACSP)). (Clique aqui)
- "Pejotização em transformação: O que as empresas precisam fazer antes que o STF decida o Tema 1.389", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Desapropriar primeiro e indenizar depois: A crítica de Cármen Lúcia e um velho dilema da infraestrutura brasileira", por Otávio Silva (/asbz). (Clique aqui)
- "A reoneração dos insumos agrícolas pela LC 224/25: A afronta à não cumulatividade do PIS/Cofins e a vedação ao efeito cascata", por Rozely Dias (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
Negociação
KLA Advogados assessorou o TRX Real Estate FII na estruturação e implementação da 80ª Emissão de CRI pela Bari Securitizadora S.A., em série única, no valor de R$ 111.107.629,00, objeto de oferta pública destinada a investidores profissionais, nos termos da Resolução CVM nº 160. (Clique aqui)
Transação
Rolim Goulart Cardoso Advogados e BRZ Advogados assessoram operação de R$ 99,4 milhões que envolve aquisição de 70% da TSS pela Tegma. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 267 anos, em 13 de agosto de 1759, foi fundada a Companhia Geral de Comércio de Pernambuco e Paraíba, criada durante o governo do Marquês de Pombal como parte das reformas econômicas promovidas pela Coroa portuguesa. De caráter monopolista, a companhia controlava importantes atividades comerciais na região, especialmente a exportação de produtos como açúcar e algodão e o abastecimento de mercadorias e pessoas escravizadas. A empresa teve papel relevante na economia colonial do Nordeste, mas perdeu seu monopólio no início da década de 1780, durante o reinado de Maria I, no contexto da chamada Viradeira, período marcado pela revisão de políticas adotadas por Pombal. (Compartilhe)
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Sorteio especial!
Na Semana do Advogado, o Migalhas convida os leitores a concorrerem a dois combos com títulos clássicos para a prática jurídica: "Código Civil e Legislação Civil Em Vigor - 44ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.632p.) + "Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 57ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.760p.). Com autoria de Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca, os livros reúnem conteúdos sobre contratos, relações de consumo, família, execução, arbitragem, mandado de segurança e outros importantes temas do Direito. Não perca a última oportunidade de participar. (Clique aqui)
Novidades
Está em pré-venda o livro "Os Segredos da Oratória - Convença e Transforme", de Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou os alertas "ANPD estabelece prazos e requisitos de relatório de transparência previsto no ECA Digital - primeira entrega em 17.9.2026" (clique aqui) e "Banco Central publica a Resolução BCB 584 estabelecendo novas medidas de prevenção de fraude no mercado de ativo virtual". (Clique aqui)
OAB/RJ e Prefeitura do Rio assinam cessão de terreno para novas sedes na Barra da Tijuca, ampliando o atendimento jurídico na região. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Antenori Trevisan Neto (Mundie Advogados) palestra hoje na mesa "Telecom e a Reforma Tributária", durante o "IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro". Em sua exposição, ele abordará os impactos econômicos e práticos da Reforma Tributária para diferentes empresas do setor de telecomunicações, considerando as particularidades da atividade e os desafios decorrentes da implementação do novo sistema tributário. (Clique aqui)
Rita Cortez, do AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, faz a palestra de abertura do debate "As ciências humanas e o Direito Romano como fundamentos da formação jurídica e da atuação profissional do advogado", amanhã, às 10h. O evento virtual pode ser acompanhado pela TVIAB (clique aqui) e aos estudantes de Direito que participarem serão concedidas duas horas de estágio.
Acontece até amanhã, no RJ, o "IX Congresso Internacional de Direito Tributário". Sócios do escritório Demarest Advogados, Gisele Bossa participou ontem de debate sobre a fiscalização dos novos tributos IBS e CBS, e Douglas Mota participa amanhã, às 13h30, do "Painel 36" sobre créditos na reforma tributária e o Fundo de Compensação. (Clique aqui)
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promove o webinar "Liderança, Diversidade e Equidade", dia 25/8, das 10h30 às 12h, via Zoom. O encontro discutirá a participação feminina na liderança executiva e a promoção de ambientes inclusivos. (Clique aqui)
Dia 25/8, às 16h, acontece a "Sessão de Posse" de João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) como novo membro do IAB. A cerimônia acontece no Plenário Histórico do IAB (av. Marechal Câmara, 210, Centro, RJ).
Paulo Roberto O. da Silva, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será mediador do webinar "Ações afirmativas nas OSCs: como promover inclusão e prevenir fraudes sem reproduzir violências", promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, no dia 26/8, às 19h. O debate contará com a presença do advogado Lucas Módolo, coordenador do Projeto Incluir Direito pela USP, e abordará os desafios relacionados à implementação de ações afirmativas nas organizações da sociedade civil, com foco em inclusão e mecanismos de prevenção de fraudes. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados celebrou 15 anos de seu Programa de Mentoria Feminina, em encontro com debates sobre liderança feminina e participação de Ruth Manus. (Clique aqui)
Patricia Vanzolini, conselheira Federal e ex-presidente da OAB/SP, defendeu Reforma do Judiciário que amplie a transparência e a responsabilidade, sem comprometer sua independência. (Clique aqui)
Diagnóstico gratuito
M2 Comunicação Jurídica oferece diagnóstico gratuito de autoridade digital para advogados e escritórios durante o Mês da Advocacia. (Clique aqui)
Maturidade em IA
ForeLegal anuncia o "Diagnóstico de Prontidão Full IA", ferramenta gratuita que avalia a maturidade de escritórios e departamentos jurídicos para a adoção estratégica e sustentável da IA. (Clique aqui)
Emissão de AEV
Com as férias de julho e o recente recorde na emissão de AEV no Estado de São Paulo, o CNB/SP realizou levantamento que apontou alta de 39% em relação a junho de 2025. (Clique aqui)
IA para advogados
Pine Data Officer lança o programa "IA Generativa para Advogados", voltado à capacitação de profissionais do Direito para o uso produtivo e ético da IA. O curso será realizado em 21/8, das 9 às 18h, no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
Competição de arbitragem
Estão abertas as inscrições para a "XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (CBAM)", promovida pela CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil. O evento será realizado de 14 a 17/10, em São Paulo. (Clique aqui)
Direito sucessório
AASP e OAB Nacional promovem, em 21/8, o "I Congresso Nacional de Direito das Sucessões". O evento será híbrido, com coordenação de Flávio Tartuce e Renata Torres da Costa Mangueira. (Clique aqui)
Desafios da advocacia
IAB realiza amanhã, às 16h, mais uma edição do "Diálogos Criminológicos", com o tema "Desafios da advocacia no Brasil". O encontro será virtual, com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)
Cursos de curta duração
Últimos dias para garantir matrícula antecipada com desconto nos cursos da FGV LAW (FGV Direito SP): "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento", até 17/8 (clique aqui), e "Reforma Tributária", até 18/8 (clique aqui).
Mercado de M&A
Estão abertas as inscrições para o "III Summit de M&A (Fusões e Aquisições)", organizado pela Liga de Pesquisas e Estudos em Direito Societário e M&A da FGV Direito Rio, que acontecerá nos dias 19 e 20/8. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Paripiranga
PR/Nova Cantu
RN/Paraná
RS/Porto Vera Cruz
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hunt Intensifies For Noncitizens On Voting Rolls"
The Washington Post - EUA
"White House work at $900M"
Le Monde - França
"Les vulnérabilités des alliés de Kiev face à Moscou"
Corriere della Sera - Itália
"Lavitola confessa: io il mandante"
Le Figaro - França
"La lourde facture de la canicule"
Clarín - Argentina
"Apuesta fuerte para controlar el dólar: comprarán US$ 10.000 millones hasta 2027"
El País - Espanha
"El eclipse hipnotiza a España"
Público - Portugal
"E do dia se fez noite"
Die Welt - Alemanha
"Deutschlands Kohleausstieg im Blindflug"
The Guardian - Inglaterra
"Into the darkness"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Congresso aprova gastos fora do teto em projeto cheio de 'jabutis'"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Ministros do STF mandam juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso e governo ampliam gasto em 2026, mas sinalizam ajuste de R$ 10 bi em 2027"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"PF identifica fraudes em diplomas médicos"
Correio Braziliense - Brasília
"Projeto ameaça reajustes do Fundo Constitucional do DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Supremo ordena a suspensão e a devolução de penduricalhos em sete tribunais"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Decreto institui abertura de mercado livre de energia elétrica"
Atualizado em: 13/8/2026 07:48
INFORMATIVO
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