Terça-Feira, 30 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.196.
Fechamento às 08h10.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Omnisblue LGPD | Compliance
"Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política"
Edson Fachin
Presidente Fachin
Sob aplausos e recados institucionais, Edson Fachin assumiu a presidência do STF, tendo Alexandre de Moraes como vice. A cerimônia foi marcada por elogios à integridade, sobriedade e trajetória do novo presidente. (Clique aqui)
Recado dado
Falando em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a sucessão no STF ocorre em "rito tranquilo, frequente e necessário". (Clique aqui)
Austeridade e despolitização
No discurso de posse, Fachin frisou que chefiar a Corte não significa usufruir de privilégios, mas sim ampliar responsabilidades. Anunciou, ainda, que sua gestão será guiada por austeridade, colegialidade e previsibilidade. (Clique aqui)
Poeta Fachin?
O novo presidente do STF guarda uma faceta que poucos conhecem. O Acervo de Memória e Cultura da UFPR trouxe à luz registros inéditos da juventude acadêmica do ministro Fachin: tempos em que, longe das togas, ele vestia o espírito inquieto da literatura e da sátira, deixando suas marcas no jornal da Faculdade de Direito. Uma memória que revela o traço humano e sensível de quem hoje conduz a Suprema Corte. Confira. (Clique aqui)
Epidemia de litigiosidade
Relatório Justiça em Números 2025, do CNJ, aponta que 10 dos 20 maiores demandados da Justiça são entes públicos, que concentram 6,84 milhões de processos, com destaque para o INSS, réu em mais de 4,2 milhões de ações. (Clique aqui)
Licença ampliada
Lula sancionou lei que estende a licença-maternidade nos casos em que o recém-nascido ou a mãe precisar de internação hospitalar. (Clique aqui)
Licença ampliada - II
Em 2022, o STF decidiu que a licença-maternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Em fevereiro de 2025, a 2ª turma estendeu o entendimento também à licença-paternidade.
Proteção ao menor
Lei 15.220/25 cria sistema nacional de informação para monitorar políticas da primeira infância. A medida prevê integração de dados de saúde, educação, assistência social e proteção. (Clique aqui)
"Mães de Cabo Frio"
Corte IDH realizou a primeira audiência do caso "Mães de Cabo Frio x Brasil", que apura violações de direitos humanos relacionadas à morte de 96 recém-nascidos entre junho de 1996 e março de 1997 no RJ. No encontro, Brasil admitiu falhas e pediu desculpas. (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas de Migalhas
Ontem, Migalhas informou que o STF, seguindo o voto de Toffoli, teria julgado que são imprescritíveis ações movidas por filhos separados de pais com hanseníase. A informação tomava como base o voto inicial apresentado pelo relator. Porém, após voto-vista de Flávio Dino, Toffoli retificou seu voto para considerar que as ações prescrevem em cinco anos, tendo sido neste sentido a tese fixada pelo colegiado. (Clique aqui)
Ficha limpa
Lula sancionou parcialmente a LC 219/25, que altera a lei da ficha limpa, mas vetou os trechos que reduziam o tempo de inelegibilidade. Com isso, foi mantida a regra atual: o prazo só começa a contar após o cumprimento da pena ou o término do mandato. (Clique aqui)
Tudo como dantes...
Fux determinou, em liminar, que a Câmara mantenha em 2026 o mesmo número de deputados de 2022, diante da falta de conclusão do processo legislativo (leia-se apreciação do veto presidencial) sobre a redistribuição das cadeiras. (Clique aqui)
Relembre
Sobre o caso acima, o STF determinou em 2023 que o Congresso revisasse, em até dois anos, a distribuição das cadeiras da Câmara por meio de lei complementar, para adequar o número de parlamentares de acordo com o Censo. Para cumprir a decisão, o Legislativo aprovou projeto que, em vez de redistribuir as cadeiras, ampliou o total de deputados para 531. O texto, porém, foi vetado integralmente pelo presidente Lula em julho, e ainda não houve apreciação do veto. (Clique aqui)
Resistência à notificação
Ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro, por edital, e de Paulo Figueiredo Filho, por carta rogatória, após denúncia da PGR por coação no curso do processo da trama golpista. No caso do deputado, Moraes destacou que ele permanece no exterior para evitar a aplicação da lei penal, situação admitida pelo próprio em redes sociais, o que justifica a intimação por edital. (Clique aqui)
Progressão de regime
Moraes autorizou a progressão da pena do ex-deputado Federal Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto. A decisão considerou a observância dos requisitos legais que autorizam a medida. (Clique aqui)
Ônus do IPVA
STF formou maioria para declarar inconstitucional a responsabilidade do credor pelo IPVA em contratos de alienação fiduciária. (Clique aqui)
Ônus do IPTU
Em situação análoga, mas envolvendo o IPTU, o STJ - Corte competente para a matéria - já havia consolidado esse entendimento no Tema 1.158. (Clique aqui)
Comentário
A convergência das duas últimas notas é bem-vinda, mas não se pode esquecer: matérias como essa são, sobretudo, de natureza infraconstitucional - portanto, campo próprio de atuação do STJ. O Supremo, por sua vez, deveria reservar suas energias para as grandes questões constitucionais que afetam os rumos do país. Quando cada Corte se mantém em sua esfera, ganha a segurança jurídica e, sobretudo, ganha a sociedade.
ITCMD
1ª turma do STF manteve decisão que impede a cobrança de ITCMD em doações vindas do exterior, por falta de lei complementar Federal que regulamente o tema. (Clique aqui)
Bem de família
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável, decide 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
Vale ou não vale?
STF vai decidir se os descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação integram a base de cálculo da contribuição ao INSS, após reconhecer por unanimidade a repercussão geral do tema. (Clique aqui)
Banco de horas cabra-cega
TST invalidou banco de horas "às escuras" em empresas de transporte. Cláusula de acordo coletivo não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. (Clique aqui)
!!!
TRT-2 mantém justa causa de recepcionista gestante que se recusou a cobrir a recepção e invadiu o centro cirúrgico em trajes impróprios. (Clique aqui)
Revogação permitida
STF decidiu que lei ordinária pode revogar benefício criado por lei complementar quando tratar de assunto simples, pois a Constituição não exige lei complementar nesses casos e a norma passa a ser vista como uma lei comum. (Clique aqui)
Tom menor
Caetano Veloso e Paula Lavigne não serão indenizados pela marca Osklen por nota publicada na imprensa com suposta ofensa ao casal. TJ/RJ concluiu que a declaração não configurou violação à honra nem gerou dever de reparação. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
UMA Migalhas
A violência de gênero no Brasil segue alarmante: Fernanda Gadelha Shimizu destaca que leis mais duras existem, mas só prevenção, informação e políticas integradas podem salvar vidas. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a produção da prova técnica na arbitragem, enfatizando o uso dos tópicos periciais em substituição aos quesitos. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A mediação familiar promove diálogo, empatia e restauração de vínculos, superando limites da judicialização, como aponta Luciana Gemelli Eick. (Clique aqui)
Special Situations e Financiamento de litígios
Divórcios e inventários podem se arrastar por anos, mas fundos especializados, como o JustFund, mostram que liquidez também é Justiça, equilibrando forças em disputas familiares. Esse é o tema abordado por Daniel Kalansky, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Pedro Guilhardi e Thales Pereira tratam do dever de revelação por árbitros que compõem o tribunal arbitral em outra arbitragem. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A pena de perdimento de bens: Entre a soberania fiscal e as garantias constitucionais da propriedade e devido processo legal", por Arthur Vruck Rodrigues Arimatéa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Gratuidade da justiça: Instrumento constitucional ou combustível para a litigância abusiva?", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica por débitos trabalhistas de sociedades em recuperação judicial: Uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores", por Renato Rossetti Vallim de Castro (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "BMW adota vendas diretas: O que isso significa e como pode impactar o Brasil", por Tatiana Dratovsky Sister e Winnie Baptista Freitas (BMA Advogados). (Clique aqui)
- "Base de cálculo do ITCMD", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da Cooperação Nacional (arts. 45 a 47)", por Fábio Luiz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "ECA Digital inaugura marco histórico de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online", por Francesca Balestrin e Vanessa Ramos da Silva (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "O visto L-1 como ponte para empresários brasileiros nos EUA no cenário econômico atual", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Decisões patrimoniais em tempos de reforma tributária", por José Miguel Garcia Medina, Mariana Barsaglia Pimentel e Cássio de Paula Xavier (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Entenda como planejar sua sucessão. É possível dispor do patrimônio de forma livre?", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Ações de improbidade anteriores à lei 14.230/21: STF, ADIn 7.236 e a tese da prescrição intercorrente de 5 anos", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)
- "Meio ambiente e congressos jurídicos - A importância dos debates e ... do exemplo", por Alexandre Agra Belmonte e Sandro Nahmias Melo (ABDT). (Clique aqui)
- "Vistos de estudante nos EUA: A nova investigação da vida privada", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "A manutenção das medidas protetivas não exige fatos novos!", por Francini Imene Dias Ibrahin (Editora Mizuno). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Omnisblue LGPD | Compliance
A Omnisblue é uma consultoria especializada em LGPD e Compliance, com plataforma própria para gestão de processos de integridade e privacidade. Atende instituições públicas e privadas, de pequeno a grande porte, além de escritórios de advocacia e consultorias, com atuação em todo o território nacional. Sua plataforma destaca-se por ser uma solução all-in-one, eliminando a necessidade de múltiplas ferramentas para atender às exigências legais, agregando valor e otimizando o trabalho do seu time de privacidade e/ou integridade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Top Lawyers 2025
Escritório Davi Gebara Advogados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Direitos da pessoa idosa
STJ e Enfam realizam, amanhã, o "2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça". Com uma abordagem interdisciplinar, o evento vai discutir temas como saúde pública e avanços na proteção da pessoa idosa. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 234 anos, em 30 de setembro de 1791, foi dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte da França, responsável por redigir a primeira Constituição do país após a Revolução Francesa de 1789. Essa Assembleia havia estabelecido os princípios do Estado constitucional e da monarquia limitada, encerrando formalmente o absolutismo real. No dia seguinte, foi instalada a Assembleia Nacional Legislativa, a primeira estrutura parlamentar eleita sob os novos moldes constitucionais, marcando uma nova fase da revolução, mais radical e com maior protagonismo popular. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra coletiva "Era Digital - Desafios do Direito em Perspectiva Comparada" (Editora Amanuense, 268p.), coordenada por Ana Carolina Sebba Donadi e Fernanda Mendonça Figueiredo (Innocenti Advogados), que aborda a digitalização da vida, a interconectividade global e novas formas de sociabilidade que impõem ao Direito questões inéditas, exigindo respostas. (Clique aqui)
Novidades
Alexandre Motta, do Grupo Inrise, lança o seu décimo livro: "MarkeTHINK – O Marketing Jurídico Pensado". A obra traz dicas, cases e a aplicação estratégica do marketing jurídico de verdade, sempre pensado, planejado e ajustado à realidade de cada advogado. Compre já o seu! (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. A principal questão criminal que será enfrentada é a da ausência de advertência quanto ao direito ao silêncio. No ato da prisão em flagrante, torna ilícita a confissão prestada de maneira informal? (Clique aqui)
Na série especial sobre a "Reforma Tributária do Consumo", Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados preparou material de grande relevância para o setor exportador: as regras específicas relativas à incidência da CBS e do IBS nas Zonas de Processamento de Exportação. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 10h, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, promove um webinar gratuito sobre o cenário de marcas no Brasil e as mudanças importantes que exigem atenção e estratégia. Para discutir os impactos e oportunidades dessas novidades, participam como palestrantes os especialistas do escritório Elisabeth Siemsen do Amaral, Felipe Dannemann Lundgren e Rafael Atab. (Clique aqui)
Hoje, Ellen Cristina Gonçalves Pires, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP e sócia de PG Advogados, participa da 30ª edição do "Futurecom", no São Paulo Expo, no painel "Mobilidade Urbana: Infraestrutura, legislação e segurança".
Amanhã, às 9h, a seccional CESA/DF promove, em Brasília, uma reunião sobre a regulamentação da RQF, reunindo autoridades jurídicas. Angela Cignachi (Demarest Advogados) e Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados), presidente da seccional, atuarão como debatedoras. (Clique aqui)
IASP promove um ciclo de debates sobre os "Regulamentos de Concessões Rodoviárias da ANTT", reunindo especialistas dos setores público e privado para discutir aspectos normativos, práticos e contratuais. O evento, que será transmitido online, é coordenado por Ricardo Barretto, de Fenelon Barretto Rost e presidente do Comitê de Rodovias do IASP. Evento inicia amanhã. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Compliance", com o tema "Compliance no Direito Funerário". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Amanhã, às 17h, Rita Cortez, de AJS – Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, inaugura a subsede do Instituto (Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista, Recife). Na ocasião, Rita Cortez dará posse aos novos membros da instituição e fará a outorga da "Medalha Esperança Garcia" à professora da UFPE, Antonella Galindo. Em seguida, às 19h, acontece o lançamento do livro "Manual de Direito Coletivo do Trabalho", de autoria do Fábio Túlio Barroso.
Izabela Rücker Curi, de Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, participa amanhã da "Reunião Conjunta" da seccional CESA Paraná e da Comissão de Sociedades de Advocacia OAB/PR. Em parceria com outros profissionais da área jurídica, Izabela vai falar sobre o tema "Soluções e experiência sobre o uso de inteligência artificial nas sociedades de advogados". (Clique aqui)
No dia 2/10, às 11h, Rolim Goulart Cardoso Advogados realizará o webinar "Gestão Contratual e Claims considerando o cenário (geo)político e econômico atual", para discutir desafios contratuais, claims e estratégias de gestão de riscos. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados estará no "Uqbar Day 2025", que acontece dia 16/10, na Casa Traffô, em SP, e reúne lideranças dos mercados de crédito e de capitais para debater inovação financeira. Cassio Gama Amaral trará informações sobre a Letra de Risco de Seguros, novo título criado para permitir que investidores de mercado de capitais financiem garantias contra riscos de seguros, resseguros, saúde e previdência privada. (Clique aqui)
Dia 16/10, das 9 às 19h, em Brasília, acontece o "2º Congresso Brasileiro de Direito dos Jogos e Apostas (CBDJ)". Organizado pelo Grupo de Análise do Mercado Esportivo e de Apostas, com coordenação de Fernanda Meirelles, de FAS Advogados, in cooperation with CMS, Eric Jasper e Pietro Lorenzoni, o evento reunirá parceiros do ecossistema jurídico e regulatório. informações, clique aqui.
Vice-presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, Thomas Law participou do painel "Scaling Innovative Climate Solutions for a Sustainable Latin America: Pathways to COP30", no "Concordia Annual Summit", em Nova York.
Reunião
IASP realiza no dia 24/10, com a presença da professora Paula Forgioni, a reunião-almoço com o tema "Rumos do Direito Empresarial no Projeto do Código Civil". (Clique aqui)
Agro
No dia 10/10, a AASP realiza o "1º AgroLegal Summit". (Clique aqui)
Arbitragem
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá registrou um crescimento de 200% nos casos de arbitragens relacionadas ao agronegócio no quadriênio 2021/24. (Clique aqui)
PPGD
O programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio está com as inscrições abertas. (Clique aqui)
Techjur Summit
Amanhã, a OAB/RJ vai sediar o "I Techjur Summit", feira de inovação e tecnologia aplicada ao Direito, organizada pela Comissão de Lawtechs e Legal Ops da seccional. (Clique aqui)
Agenda
OAB/SP promove, até o dia 4/10, uma série de eventos presenciais e online. Confira! (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/Ibiraçu
MA/Itapecuru Mirim
MG/Inhapim
RS/Itaqui
SP/Alumínio
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Reprisals Go Around, And May Come Around"
The Washington Post - EUA
"Netanyahu agrees to Trump's Gaza plan"
Le Monde - França
"Gaza : le plan de Trump pour sortir de la guerre"
Corriere della Sera - Itália
"Marche, la vittoria del centrodestra"
Le Figaro - França
"Industrie : l'Europe désarmée face à la déferlante chinoise"
Clarín - Argentina
"La mitad de los dólares que compraron los ahorristas fue usado por empresas para especular"
El País - Espanha
"Trump y Netanyahu acuerdan un plan para someter a Gaza"
Público - Portugal
"As eleições autárquicas mais difíceis da história da democracia"
Die Welt - Alemanha
"Lufthansa plant Abbau von 4000 Arbeitsplätzen"
The Guardian - Inglaterra
"Accept Gaza peace deal or face the consequences, Hamas told"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fachin fala em contenção e em separação de Direito e política"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump anuncia plano para paz em Gaza; Netanyahu diz aceitar"
O Globo - Rio de Janeiro
"'Ao Direito, o que é do Direito; a política, o que é da política', diz Fachin, no STF"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Em novas operações, PF rastreia origem da pedra"
Correio Braziliense - Brasília
"'Um Judiciário submisso perde a credibilidade'"
Zero Hora - Porto Alegre
"EUA e Israel acertam plano para encerrar a guerra em Gaza e dão ultimato ao Hamas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fachin toma posse no STF e defende limites entre política e Justiça"