Sexta-Feira, 2 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.259.Fechamento às 07h20.
"Cada um pede conforme espera, e cada um espera conforme crê."
Novo ano
O ano de 2026 desafia o Direito a falar "binário" sem perder a poesia do Código. A tecnologia impõe atualização acelerada aos operadores. Na pauta, os impactos práticos das mudanças tributárias e o redesenho de institutos clássicos à luz da economia digital. Some-se a isso o debate sobre uma iminente reforma do Código Civil. Em todos os momentos, conte com Migalhas para manter-se atualizado.
LDO
Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O texto garante o pagamento antecipado de emendas parlamentares em ano eleitoral e veda o aumento do fundo partidário. (Clique aqui)
Procedimento contábil
Após o ministro Nunes Marques prorrogar para 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na lei 15.270/25, a RF afirmou ser "bastante simples" assegurar o direito à não retenção do IRRF sobre lucros apurados em 2025. (Clique aqui)
Apoio
Entidades manifestaram apoio à liminar que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros. (Clique aqui)
Correios
TST considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios, mas autorizou o desconto dos dias de paralisação. (Clique aqui)
Meio ambiente
Partidos e entidades acionaram o STF contra a nova lei de licenciamento ambiental. (Clique aqui)
Proteção institucional
CNJ tornou obrigatória a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança contra a violência doméstica e familiar envolvendo mulheres que atuam no Judiciário. (Clique aqui)
Prescrição
STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada. (Clique aqui)
Segurança pública
STF suspendeu decisão que havia interrompido o pagamento do adicional de periculosidade a guardas municipais de São Paulo. (Clique aqui)
Ato obsceno?
Justiça concedeu liminar para impedir a prisão ou autuação de frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, apenas pela prática do naturismo, mantendo, porém, o decreto municipal que proíbe o nudismo no local. (Clique aqui)
Migas
Clínica deve indenizar cliente por queimaduras em depilação a laser. (Clique aqui)
Viação é condenada a indenizar passageiro que vivenciou acidente. (Clique aqui)
Município deve indenizar peão ferido em rodeio. (Clique aqui)
Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões. (Clique aqui)
Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar uso de LinkedIn em domiciliar. (Clique aqui)
OAB/MS fala em criminalização da advocacia após prisão de advogado por desacato. (Clique aqui)
Para Receita, é "bastante simples" evitar retenção de IR sobre lucros de 2025. (Clique aqui)
TJ/SP: Hospital pagará R$ 10 mil por troca de pulseira de recém-nascido. (Clique aqui)
Nova lei afasta crime por corte de árvore após omissão do ente público. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas Securitárias
Entre mora, suspensão e resolução, a lei 15.040/24 redefine o pagamento do prêmio no contrato de seguro, como explica Ilan Goldberg. (Clique aqui)
Informação privilegiada
Lucas de Lima Leandro alerta que o chamado "blockchain criminoso" não é contradição, mas realidade. (Clique aqui)
Coluna UMA Migalhas
Entre domicílio da vítima e competência territorial, Manuela Abath Valença e Helena Castro abordam como o sistema de Justiça ainda falha em proteger mulheres. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "DIP financing na recuperação judicial: Crédito novo, garantias antigas e o problema dos bens já onerados", por Eliézer Francisco Buzatto e João Vitor Pereira de Souza (Oliveira e Olivi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "É legal exigir IMC entre 18 e 25 no edital da Polícia Militar?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 52 anos, em 2 de janeiro de 1974, o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, assinou uma lei Federal que reduziu o limite máximo de velocidade nas rodovias americanas para 55 milhas por hora — o equivalente a 88,5 km/h. A medida foi adotada em meio à crise do petróleo de 1973, provocada pelo embargo da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), que restringiu a exportação de petróleo a países ocidentais e fez disparar os preços do combustível. O governo norte-americano, em resposta, implementou uma série de políticas de racionamento e economia de energia, sendo a redução da velocidade uma das mais simbólicas. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Cláusula cross default: estrutura, função e limites no direito brasileiro" (Editora Lumen Juris Direito, 214p.), escrita por Daniel Guerra (Basilio Advogados). O livro analisa a cláusula cross default, seu efeito dominó e os limites legais no ambiente negocial. (Clique aqui)
Novidades
"Direito Religioso: O Exercício da Fé sob o Crivo da Lei e da Jurisprudência" é a 22ª obra do professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, publicada pela LEX-Editora. (Clique aqui)
OAB/RJ acaba de lançar uma cartilha sobre violência contra a mulher no ambiente digital. (Clique aqui)
"Reforma Tributária sobre o Consumo nas Operações Imobiliárias", de Maurício Bellucci, Gustavo Carrile da Silva e Myrella Cristine Trevisan da Costa, publicado pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, oferece um guia prático para empresas e profissionais, com foco em cálculos, créditos e estratégias diante das novas regras tributárias aplicáveis ao setor imobiliário. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 13/1, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Classificação dos Bens", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a "Pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março de 2026. As inscrições estão abertas. As aulas são online e simultâneas. Informações, clique aqui.
Nesse corte do "Daniel On Air", Nuria López, de Daniel Advogados, explica por que a discussão sobre governança de inteligência artificial precisa acontecer antes mesmo da aprovação de um marco regulatório no Brasil. Assista, clique aqui. Para ver o episódio "O Futuro da IA no Brasil: Entenda o Impacto do PL 2.338/2023" completo, disponível no no YouTube, clique aqui.
LL.M.
FGV Direito Rio anuncia a abertura da disciplina "Processo Sancionador na CVM", que integra o LL.M. em "Direito Sancionador", do "FGV Rio Law Program", e será oferecida presencialmente a partir de 26/1. (Clique aqui)
Sortudo!
O ganhador da obra "Assédio Moral Organizacional como método de gestão da classe trabalhadora" (Editora RTM 891p.), escrita por Ricardo Nunes de Mendonça, é Flavio Rossi Machado, de Rio Claro/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Taking Oath, Mamdani Vows to Lead 'Audaciously'"
The Washington Post - EUA"Swiss resort fire kills dozens"
Le Monde - França"Comment la guerre en Ukraine redéfinît l'Europe"
Corriere della Sera - Itália"Strage alla festa dei ragazzi"
Clarín - Argentina"Por decreto achican la estructura de la SIDE, pero le dan más poder"
El País - Espanha"Tragedia en los Alpes: "La gente gritaba, corría, todo era un caos""
Die Welt - Alemanha"Entsetzen über Silvestergewalt gegen Polizei und Feuerwehr"
The Guardian - Inglaterra"From joy to horror in seconds: at least 40 killed by fire in Swiss bar"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Após recordes em 2025, agro deve desacelerar neste ano"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Política fiscal de Lula é insustentável, avaliam órgãos de pesquisa"
O Globo - Rio de Janeiro"Quase metade dos ministros de Lula sairá para disputar eleição"
O Estado de Minas- Minas Gerais"BR-381 volta ao debate"
Correio Braziliense - Brasília"STM julga 17 oficiais por ação golpista"
Zero Hora - Porto Alegre"Mobilidade, saúde e proteção contra cheias concentram obras previstas para este ano na Capital"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Novo IR: isenção para 15 milhões de brasileiros já está em vigor"