Sexta-Feira, 23 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.274.Fechamento às 07h26.
"Só vence, só cria, só constitui riqueza a cultura."
Entender é preciso
O filme O Agente Secreto, estrelado por Wagner Moura, foi indicado a quatro categorias no Oscar. Em entrevista recente, o ator afirmou ser difícil "explicar a lei Rouanet a quem não assimilou a lei Áurea". Ainda assim, o funcionamento do incentivo cultural pode (e deve) ser compreendido. Entenda a lei. (Clique aqui)
Assimilar, também
A discussão sobre incentivo fiscal à cultura não se encerra na defesa do mecanismo. Dados recentes revelam que, embora a lei Rouanet movimente bilhões e gere impacto econômico relevante, seus recursos permanecem concentrados no Sudeste, reproduzindo desigualdades regionais e sociais históricas. O desafio, portanto, é avançar: repensar a lógica redistributiva do incentivo e enfrentar, dentro da própria política cultural, o que a lei Áurea deixou em aberto. (Clique aqui)
Reforma tributária - Prazos administrativos
A segunda etapa da regulamentação da reforma tributária alterou a contagem de prazos no processo administrativo fiscal: impugnação e recurso voluntário passam de 30 dias corridos para 20 dias úteis. A norma também prevê suspensão de prazos entre 20/12 e 20/1, entre outras regras. Veja. (Clique aqui)
Reforma tributária: é hora de se aprofundar!
A virada na tributação do consumo já começou – e 2026 chega com regras, notas técnicas e atos infralegais que passam a guiar a implementação no dia a dia. Para entender o que realmente muda na prática, Migalhas realiza o evento online "Reforma Tributária 2026: LCs 214 e 227, notas técnicas, regulamento e portaria", reunindo análise objetiva dos pontos-chave e dos primeiros direcionamentos aplicáveis. Imperdível. Dia 26/2. Faça sua inscrição. (Clique aqui)
Benefícios fiscais
CNI acionou o STF para questionar dispositivo da LC 224/25, que permite reduzir benefícios fiscais já concedidos, alegando violação ao direito adquirido e à segurança jurídica. (Clique aqui)
Repercussão geral
Em 2025, o STF julgou o mérito de 51 temas com repercussão geral, o que destravou ao menos 220.257 processos que estavam suspensos no Judiciário aguardando definição da Corte. (Clique aqui)
Programa de gerenciamento do sangue
TRF-2 determinou que a União implante medidas voltadas à adoção de alternativas seguras à transfusão de sangue nos hospitais federais. (Clique aqui)
Vale-alimentação
Justiça Federal concedeu liminar para impedir que a União fiscalize ou aplique sanções à Ticket pelo descumprimento do decreto 12.712/25, que muda regras do PAT e limita taxas cobradas de estabelecimentos. O juiz apontou plausibilidade de excesso no poder regulamentar e suspendeu, por ora, efeitos sancionatórios da norma, cuja entrada em vigor está prevista para fevereiro. (Clique aqui)
Segurança pública
Chico Lucas foi o escolhido para comandar a Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério da Justiça. A indicação leva ao governo o ex-secretário de segurança do Piauí. (Clique aqui)
Banco Master
Ministro Fachin divulgou nota em defesa da atuação do STF e do ministro Toffoli no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, S. Exa. sustenta que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, devem prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
TST manteve a condenação por dispensa discriminatória de operador de produção offshore afastado para tratamento contra dependência química. (Clique aqui)
Relação de confiança
TRT-6 restabeleceu a justa causa de técnico de segurança flagrado com maconha em alojamento, por quebra de confiança em atividade de risco. (Clique aqui)
Pandemia
TRT-15 decidiu que não é devido FGTS no período em que o contrato de trabalho ficou suspenso durante a pandemia, já que não houve pagamento de salários. (Clique aqui)
Sem previsão legal
TST afastou a exigência de teste de aptidão física em concurso público para o cargo de leiturista por falta de previsão legal. (Clique aqui)
Acessibilidade
Candidata autista que teve sala individual negada em concurso será indenizada. (Clique aqui)
Transação fiscal
Juíza mandou a Receita Federal encaminhar débitos de empresa à PGFN para inscrição em dívida ativa, a fim de viabilizar adesão à transação fiscal. (Clique aqui)
Educação
Juíza concedeu liminar para autorizar continuidade do "Programa Escolas Cívico-Militares" em MG. (Clique aqui)
Responsabilidade civil
Estado foi condenado a indenizar paciente que ficou paraplégico após cirurgia de hérnia inguinal em hospital público, com fixação de R$ 250 mil por dano moral e pensão vitalícia. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogado que pediu HC para Bolsonaro atua com estética e harmonização facial. (Clique aqui)
Após sequestro-relâmpago, juiz é resgatado ao usar palavra secreta em ligação. (Clique aqui)
Homem é preso por perseguir e atacar promotora, juíza e advogada. (Clique aqui)
Justiça reconhece "bolão" verbal entre amigos e ordena divisão de prêmio da Mega. (Clique aqui)
Passageiro que perdeu voo por fila na imigração não será indenizado. (Clique aqui)
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Coluna
UMA Migalhas
Millena Galdiano e Nahla Ibrahim Barbosa debatem o mito de Sísifo como metáfora do esforço contínuo e resistente da advocacia penal na defesa da presunção de inocência e dos direitos fundamentais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Declaração anual para Microempreendedores Individuais: O prazo para declarar os rendimentos referentes ao ano passado acaba no dia 31/5/26", por Matheus Kniss (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "E os juros como andaram e como andam nesta República?", por Jayme Vita Roso (Curucutu - Parques Ambientais). (Clique aqui)
- "Concurso para o curso de formação de cabos da PMPB - CFC. Ilegalidade do caráter eliminatório do TAF", por Ricardo Fernandes e Paulo André Martins Leite (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O dever legal dos psicólogos na quebra do sigilo profissional", por Luiz Cezar Yara (Almeida Santos Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho dos atos em geral (arts. 155 a 157)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)
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Expansão
A JBS anunciou ontem uma grande expansão de suas operações na Arábia Saudita, reforçando seu compromisso de longo prazo com o mercado local e sua meta de posicionar o país como um centro de produção e exportação de alimentos halal, atendendo ao Oriente Médio, ao Sudeste Asiático e a outros mercados globais. O investimento faz parte de um aporte de capital mais amplo, de US$ 85 milhões na Arábia Saudita, abrangendo as operações da Companhia em Jeddah e Dammam.
Simples Nacional - Prazos
O prazo para optar pelo Simples Nacional vai até 31/1. O "AC Legal", serviço exclusivo para contadores, advogados e paralegais, cuida de todo o processo de forma ágil e segura. Um serviço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). (Clique aqui)
Energia renovável
Mattos Filho assessorou a Ascenty na joint venture com a Casa dos Ventos, tornando a empresa sócia de projetos eólico e solar que fornecerão 100MW médios de energia renovável aos seus data centers no Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 114 anos, em 23 de janeiro de 1912, foi assinada em Haia (Países Baixos) a Convenção Internacional do Ópio, o primeiro tratado multilateral da história voltado ao controle de substâncias entorpecentes. O acordo reuniu representantes de 13 países, incluindo China, Estados Unidos, Reino Unido e França, e teve como objetivo regulamentar a produção, o comércio e o uso do ópio e de seus derivados, substâncias cujo consumo crescente provocava graves problemas sociais e de saúde pública. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "ISS Doutrina e Prática" (Editora Dialética, 552p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). A publicação traz uma análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil", com o tema "Ação de Usucapião". Segunda-feira, às 9h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 28/1, às 17h, a LEC - Legal, Ethics & Compliance promove a live "Compliance na América Latina: Perspectivas para 2026". O evento online terá como palestrantes Eloy Rizzo (Demarest Advogados), Leah Moushey e Ernesto Velasco. (Clique aqui)
Nesse corte do "Daniel On Air", Nuria López (DANIEL) comenta os riscos e oportunidades que a IA traz para setor da saúde. O episódio na íntegra está disponível no canal do YouTube, clique aqui.
Pelo 8º ano consecutivo, Cláudia Seixas Sociedade de Advogados e a advogada Cláudia Seixas foram reconhecidos no "Ranking Análise Advocacia 2026", reforçando uma trajetória pautada pela excelência técnica, ética e compromisso com o Direito Penal. Cláudia se destacou entre as advogadas mais admiradas na especialidade Penal, além de receber reconhecimento em setores estratégicos no estado de SP. O escritório também conquistou posições de relevância nas categorias avaliadas, consolidando sua atuação como referência no cenário jurídico.
Eleições 2026
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP estruturou uma atuação técnica coordenada para participar da construção das resoluções que irão reger as eleições de 2026. O grupo de trabalho irá analisar as minutas divulgadas pelo TSE e apresentar contribuições durante a fase de consulta pública. (Clique aqui)
Especialização
PUC-SP está com inscrições abertas para os cursos de especialização em "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" (clique aqui) e "Direito Internacional" (clique aqui), além do curso de extensão em "Direito Societário" (clique aqui). As inscrições promocionais vão até 27/1.
Mestrado e doutorado
O PPGD - Programa de Pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio recebe inscrições até o dia 6/2 para disciplinas avulsas do mestrado e doutorado. (Clique aqui)
Liberdade religiosa
Em alusão ao "Dia de Combate à Intolerância Religiosa", celebrado em 21/1, a OAB/SP realizou o encontro "Proteção da Liberdade de Crença: Regularização Jurídica das Organizações Religiosas". (Clique aqui)
Retrospectiva
Em 2025, a ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões manteve atuação contínua em defesa da família e da proteção de seus membros. Ao longo do ano, a associação esteve presente em debates institucionais e jurídicos relevantes e já projeta novas frentes de atuação para 2026. (Clique aqui)
Sortuda!
A ganhadora da obra "Cessão de Créditos Trabalhistas: Autonomia do Trabalhador e Democratização do Acesso ao Crédito" (Editora, JusPodivm 192p), escrita por Carlos Ragazzo, é Maria Cecilia Ferreira, de Toledo/PR. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/IraquaraMG/São Gonçalo do SapucaíMG/São Roque de MinasPI/Simplício Mendes
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"In testimony, Smith defends Trump prosecutions"
The Washington Post - EUA"What U.S. can expect as storm closes in"
Le Monde - França"Groenland : l'OTAN et Trump esquissent un accord"
Corriere della Sera - Itália"Zelensky sferza l'Europa: «Agisca»"
Clarín - Argentina"Nueva denuncia de ARCA contra Tapia y Toviggino por el uso de facturas truchas"
El País - Espanha"Catalunya revisa todas las vías ferroviarias tras otro día caótico"
Público - Portugal"Centros de saúde privados aliciam médicos com bónus e salários altos"
Die Welt - Alemanha"Scheitern von Mercosur wäre für die EU fatal"
The Guardian - Inglaterra"Stand up for yourselves, Zelenskyy tells Europe in fiery Davos speech"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Vorcaro diz que tratou de venda do Master ao BRB com Ibaneis"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Justiça pagou seguranças em cidade de resort frequentado por Toffoli"
O Globo - Rio de Janeiro"Ligação com resort amplia desgaste de Toffoli, e STF sai em defesa do ministro"
O Estado de Minas- Minas Gerais"A Gente no Oscar"
Correio Braziliense - Brasília"Novas denúncias ampliam a investigação sobre suspeitos"
Jornal do Commercio - Pernambuco"O Oscar Vai Frever!!!"