Quarta-Feira, 11 de fevereiro de 2026 - Migalhas nº 6.287.Fechamento às 07h41.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Bertoni Soares Advogados
"Pobre dos pobres que não têm dinheiro, e mais pobres dos ricos que nele se fiam."
Entre a pobreza declarada e a riqueza revelada
A 3ª turma do STJ considerou válida a utilização, de ofício, do sistema Infojud para verificar a real capacidade econômica da parte e, com base nessas informações, revogar o benefício da justiça gratuita. Segundo o colegiado, a declaração de hipossuficiência goza de presunção apenas relativa e pode ser afastada quando surgirem elementos concretos em sentido contrário, desde que a medida observe a finalidade processual e o dever de confidencialidade. (Clique aqui)
Vamos falar sobre isso?
A propósito da nota anterior, a Justiça brasileira tem um encontro marcado com dois de seus próprios pilares: a gratuidade judiciária e o sistema dos juizados especiais.
Terra perdida, contrato extinto
A perda da propriedade de imóvel rural por decisão judicial extingue automaticamente o contrato de arrendamento, sem necessidade de ação específica de rescisão ou despejo e sem sub-rogação do novo proprietário nas obrigações contratuais anteriores. (Clique aqui)
No mérito e na forma
No julgamento anterior, ministra Nancy elogiou a qualidade técnica da sustentação oral apresentada pela advogada, mas deixou um conselho à tribuna: evite a leitura integral do texto. (Clique aqui)
Responsabilidade sem desculpas
Tabeliães e registradores respondem objetivamente por danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16. Para a 3ª turma do STJ, a exigência de prova de culpa ou dolo só se aplica a condutas posteriores à alteração legislativa. (Clique aqui)
Pensão reduzida, prisão suspensa
3ª turma do STJ suspendeu ordem de prisão civil de pai após decisão judicial que reduziu o valor da pensão alimentícia. Para o colegiado, a modificação do encargo afasta a liquidez e a certeza da dívida. (Clique aqui)
Laços de família
O colegiado também manteve decisão que reconheceu paternidade post mortem, mesmo 20 anos após a morte do suposto genitor. Os ministros consideraram válido exame de DNA realizado com irmãos do falecido. (Clique aqui)
Poder familiar
4ª turma do STJ manteve a destituição do poder familiar de genitora e determinou que a criança permaneça com família indígena substituta, diante de provas de negligência grave e em observância às diretrizes do ECA. (Clique aqui)
Venceu, mas não levou
3ª turma do STJ decidiu que advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não tem direito a honorários contratuais de êxito após vencer ação. (Clique aqui)
Execução definitiva
3ª turma do STJ dispensou a prestação de garantia para levantamento de valores em execução definitiva milionária, ao entender que a exigência de fiança se aplica apenas ao cumprimento provisório de sentença. (Clique aqui)
Ad aeternum?
3ª turma do STJ analisa se milhas ou pontos acumulados em programas de companhias aéreas podem ser penhorados. Durante o julgamento, o ministro Cueva sugeriu levar o tema à Corte Especial. Em resposta, a ministra Nancy Andrighi ironizou: "nunca mais será resolvido". (Clique aqui)
Entre o aplicativo e o Código
3ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a aplicação do CDC a contratos entre locadoras de veículos e motoristas de aplicativo, especialmente em casos de alegado reajuste abusivo nas diárias. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cueva. (Clique aqui)
"Toca nos nossos corações"
Ao tratar da controvérsia envolvendo motoristas de aplicativo, ministra Nancy Andrighi destacou o impacto social e a pressão econômica enfrentada pela categoria. Segundo ela, trata-se de caso sensível, que "toca nos nossos corações". (Clique aqui)
Improbidade administrativa
2ª turma do STJ começou a julgar empresa de tecnologia condenada por suposta dispensa indevida de licitação e participação em esquema fraudulento envolvendo contratos de fachada firmados com o BRB. (Clique aqui)
Selic sobre Pis/Cofins
A correção monetária pela Selic sobre o ressarcimento de créditos de PIS e Cofins tem início após o prazo de 360 dias, contado a partir do protocolo do pedido administrativo. (Clique aqui)
Amortização
2ª turma do STJ negou pedido de amortização de ágio no IRPJ e na CSLL, diante da ausência de prova do pagamento que teria originado o valor. (Clique aqui)
Fisco questionado
STF recebeu duas novas ações que solicitam a suspensão de trechos da lei 15.270/25, que instituíram tributação sobre altas rendas, lucros e dividendos. (Clique aqui)
Lucros e dividendos
Juíza Federal afastou IR sobre lucros e dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples, ao concluir que lei ordinária não pode afastar tratamento diferenciado assegurado a micro e pequenas empresas. (Clique aqui)
Bônus
STF julga, em plenário virtual, se gratificação de desempenho de atividade do seguro social pode ser estendida a aposentados e pensionistas do INSS. Placar é 2 a 0 contra a gratificação. (Clique aqui)
Sindicância
Pleno do STJ decidiu afastar ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual. Corte designou para 10 de março sessão do pleno para deliberar sobre as conclusões da comissão de sindicância. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP e com sólida trajetória na advocacia, atuação perante as Cortes Regionais e Tribunais Superiores, Bertoni Soares Advogados reúne conhecimento técnico, vivência institucional e visão estratégica para atuar nos temas mais sensíveis do Direito Público e Eleitoral. Essa combinação permite uma atuação alinhada às exigências jurídicas, políticas e institucionais do país. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Comprometimento da integridade
Justiça condenou os assassinos de Marielle Franco a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva da vereadora, além de pensão pelo tempo de sobrevida da parlamentar. (Clique aqui)
Mês das mulheres
De 9 a 13 de março, a Justiça do Trabalho priorizará audiências de conciliação em processos envolvendo mulheres trabalhadoras no projeto "Elas em Pauta". (Clique aqui)
Exposição vexatória
TRT-4 condenou empresas do grupo Hard Rock a indenizar recepcionista submetida a polichinelos, agachamentos e gritos de guerra em reuniões de trabalho. (Clique aqui)
Conduta dolosa
TRT-5 manteve a justa causa aplicada a vendedora que, mesmo afastada por atestado médico, realizou atendimento em sua clínica própria de bronzeamento artificial durante o carnaval. (Clique aqui)
!!!
Sessão do TCE/AM sobre programa educacional acabou em troca de ofensas entre conselheiros, com desafio público para quebra de sigilos, acusações e interrupções sucessivas. Assista. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Reforma do Código Civil
Marco Aurélio Bezerra de Melo discute como a atualização do CC propõe reforço contra inadimplência condominial, com multa maior, juros mais claros e combate a práticas abusivas no rateio das despesas. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Cão Orelha ainda late! Vicente de Paula Ataide Junior analisa a proteção jurídica dos animais, as responsabilidades penais e civis e a reforma do CC à luz do recente caso de violência animal em SC. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira detalha o instituto da autocuratela e mostra como diferentes países regulam a possibilidade de qualquer pessoa antecipar a definição de seus próprios cuidados em caso de futura perda de lucidez. (Clique aqui)
UMA Migalhas
A NR-01 inaugura um novo olhar: saúde mental também é risco ocupacional. Claudia Campas Braga Patah e Débora Marcondes Fernandez ressaltam que ignorar o recorte de gênero é perpetuar desigualdades. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Escritórios não sobrevivem só de técnica, precisam de líderes estratégicos, capazes de ler o mercado, decidir com método e formar times que sustentem o crescimento, como ressalta Lara Selem. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo Monteiro de Castro trata da inevitável coexistência entre SAF e clube no ambiente futebolístico brasileiro. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "ADPF 1.183 e a solução consensual no TCU: Controle, constitucionalidade e limites institucionais", por Luíza Benon Soares Peixoto (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "Novos desdobramentos sobre dividendos: Assegure a isenção sem impactar no fluxo de caixa e com maior eficiência fiscal", por Renato de Andrade Bento (RONALDO MARTINS & Advogados). (Clique aqui)
- "Acordo Mercosul-União Europeia: Ganhos econômicos e o desafio da sustentabilidade", por Evandro A. S. Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Juiz de Nebraska questiona a famosa 'discricionariedade do agente'", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O papel da advocacia preventiva na advocacia de escala", por José Campello Torres Neto (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Medicamentos falsificados: Riscos à saúde e o marco legal à prova de fantasia", por Lays Serpa (DANIEL). (Clique aqui)
- "SecexConsenso no setor de portos: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)", por Maria Augusta Viegas e Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Entre o sino e o silêncio: Uma experiência sensível dos Direitos Humanos em Coimbra", por Cláudia Bezerra (EBRADI). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e o futuro das relações de trabalho: Governança, alinhamento organizacional e desafios jurídicos", por Leandro Castro e Fernanda Machado (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Quando todo mundo usa IA, o diferencial passa a ser critério", por Tainah Corrêa (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "Xadrez tributário no STJ - Perspectivas 2026", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Carnaval além da avenida: A força da propriedade intelectual na economia do samba", por Felipe Ferreira Simões dos Santos e Isabelle Ilicciev Lage (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Novos sócios
Araújo e Policastro Advogados promoveu a sócios os advogados Fernanda Botinha Nascimento, Ivan Luvisotto Alexandre e Roberta Novaes Marcondes, respectivamente nas áreas Tributária, Empresarial e Contencioso Cível. (Clique aqui)
Reforço
Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia Theodoro Mattos como novo advogado da área Cível. (Clique aqui)
Biocarbono
O escritório Chenut assessorou a Cenibra nas demandas societárias e tributárias necessárias para a consolidação da joint venture com a Vale. A operação dá origem a Bionow, companhia que visa transformar o mercado de biocarbono, focada em soluções de descarbonização para siderurgia, reduzindo a dependência do carvão e do gás natural. Com investimento superior a R$ 100 milhões, a fábrica em São Gonçalo do Rio Abaixo tem obras previstas para 2026 e início de operação em 2027. Atuaram na operação Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, Geraldo Mascarenhas L. C. Diniz, Iara Melo e Antônia Bethonico Guerra Simoni.
Baú migalheiro
Há 203 anos, em 11 de fevereiro de 1823, ocorreu a Batalha do rio Cotegipe, no contexto da Guerra da Independência do Brasil, na província da Bahia. O confronto opôs forças brasileiras independentistas às tropas portuguesas, que ainda resistiam ao rompimento com a metrópole. A vitória dos brasileiros no rio Cotegipe foi estratégica, pois abriu caminho para o avanço das tropas patriotas em direção a Salvador, então o principal reduto português no Nordeste. O episódio contribuiu decisivamente para o cerco à capital baiana e para o enfraquecimento do domínio lusitano na região. A campanha culminaria meses depois, em 2 de julho de 1823, com a retirada definitiva das forças portuguesas da Bahia, data que se tornou um dos marcos mais importantes da consolidação da Independência do Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
Já se inscreveu no sorteio da obra "Desapropriação: doutrina e prática" (Editora D' Plácido, 692p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados)? A publicação vai além do estudo da desapropriação, abordando matérias afins sob enfoque teórico-doutrinário com fartas ilustrações práticas. (Clique aqui)
Novidades
Thomson Reuters Revista dos Tribunais promove, em 26/2, em São Paulo, o evento de lançamento da obra "Corrupção - A fronteira entre o saber e o não saber na estrutura da empresa", de Fábio Tofic Simantob (Tofic Advogados). (Clique aqui)
No dia 4/3, o Espaço Cultural do STJ recebe o lançamento do livro "Afrânio Vilela: um mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça", obra coletiva que homenageia a trajetória e o pensamento do ministro. (Clique aqui)
Avelar Advogados publicou a nova edição do boletim "Avelar News", com notícias, jurisprudências, PLs e o termômetro da semana em matéria penal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", com o tema "O cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
No último fim de semana aconteceu no BMA Advogados a "14ª edição do Rio Pre Moot", coordenada por Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). O evento reuniu 20 equipes, de vários países, e mais de 50 árbitros. Houve um inédito empate no título entre University of Münster e PUC-PR (como se enfrentarão em Viena, não podem se enfrentar em pre-moot). A USP ficou em terceiro e a FGV-RJ em quarto. (Clique aqui)
O avanço acelerado da IA no cotidiano traz questionamentos importantes sobre criatividade e os direitos do autor. Quem é o inventor? Quem escreveu o prompt? A própria IA? Ou ambos? No episódio do podcast "Daniel On Air", Nuria López, do DANIEL, traz reflexões fundamentais sobre invenções assistidas por IA e os desafios que surgem quando a tecnologia entra no processo criativo. Veja mais detalhes sobre a discussão. (Clique aqui)
"Alegria sim, assédio não"
OAB/SP lança a 2ª edição do "OAB Por Elas no Carnaval 2026", com acolhimento jurídico a mulheres vítimas de assédio e ações em blocos de rua e no Sambódromo. (Clique aqui)
Curso de curta duração
FGV Direito Rio abre inscrições para o curso "Contratos Administrativos", presencial, às sextas-feiras, das 10h às 18h, com início em 27/2. (Clique aqui)
Dívida sustentável
Pesquisa da FGV Direito SP revela 215 emissões de títulos sustentáveis no Brasil, totalizando R$ 99,8 bilhões entre 2016 e 2024, além da criação de uma base de dados pública sobre o tema. (Clique aqui)
Parceria
OAB/ES e Sicoob ES firmam parceria que oferece cartão sem anuidade, conta digital gratuita e educação financeira à advocacia capixaba. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Sento SéMG/AlpinópolisMG/Rio NovoSP/Buri
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"D.H.S. Claims In A Shooting Phase Is Near Victory"
The Washington Post - EUA"Simple message resonates across beleaguered country"
Le Monde - França"Europe : Macron plaide pour un emprunt commun"
Corriere della Sera - Itália"Debito Ue, tensione Parigi-Berlino"
Clarín - Argentina"La inflación de enero fue del 2,9% y es el quinto mes en suba"
El País - Espanha"Vox responde con desplantas y ataques al acercamiento del PP"
Público - Portugal"Jogos online estão a ser usados para radicalizar crianças"
Die Welt - Alemanha"Millionen erleben Gewalt in Beziehungen"
The Guardian - Inglaterra"Streeting still intent on deposing PM despite united front, say allies"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"STJ afasta ministro acusado por duas mulheres de assédio sexual"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Investimento de R$ 36,8 bi em portos privados previsto desde 2013 não sai do papel"
O Globo - Rio de Janeiro"Por unanimidade, STJ afasta ministro Buzzi, alvo de duas acusações de assédio"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Impasse vira transtorno na região Oeste"
Correio Braziliense - Brasília"Senado mira na CVM e quer ouvir BC, PF e Supremo"
Zero Hora - Porto Alegre"Motta diz que fim da escala 6x1 será votado em maio; entidades reagem"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Brasil mantém pior posição em ranking mundial de corrupção"