Quarta-Feira, 27 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.357.Fechamento às 07h29.
"Não há erro, nem pecado, nem delito que fiquem impunes."
Pena máxima
1ª turma do STF manteve decisão de Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar máxima a magistrados. Por maioria, o colegiado entendeu que a reforma da Previdência (EC 103/19) retirou o fundamento constitucional da chamada "aposentadoria punição". (Clique aqui)
Punição paga pelo público
No sepultamento da aposentadoria compulsória, Flávio Dino afirmou que o modelo acaba transferindo ao contribuinte o custo da sanção aplicada ao magistrado. (Clique aqui)
Sanção sem perda
Ao votar no mesmo caso, Dino criticou a manutenção de vencimentos a juízes punidos por infrações graves e disse que a aposentadoria compulsória remunerada provoca "erosão democrática". (Clique aqui)
Editorial
A questão da aposentadoria compulsória de magistrados sempre atrai a atenção da mídia. Ontem, ocupou manchetes, inflamou redes, atravessou telejornais e hoje ainda ecoa nos jornais. O tema reúne todos os ingredientes do escândalo moderno: juiz punido, salário preservado e indignação instantânea. Em linguagem jornalística, a chamada "pauta positiva". Justamente por isso, porém, exige menos impulso e mais reflexão.
A decisão da 1ª turma do STF, no sentido de que a EC 103/19 teria esvaziado o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória remunerada, abre discussão relevante. Não se trata apenas de saber se a sociedade aceita ou não que um magistrado punido continue recebendo proventos. A questão é mais delicada: até que ponto o Estado pode suprimir direitos previdenciários já incorporados sem afetar a própria arquitetura institucional da magistratura?
Há um aspecto pouco lembrado no calor das manchetes. Após a reforma da Previdência, magistrados passaram a contribuir para regimes complementares, como ocorre em outras carreiras de Estado. Em muitos casos, não se está diante de um "prêmio" estatal concedido ao juiz punido, mas de patrimônio previdenciário formado por contribuição própria ao longo de décadas. Quando se extingue integralmente esse vínculo, não se está apenas aplicando sanção administrativa; toca-se também em direitos contributivos já constituídos.
Isso, evidentemente, não significa complacência com corrupção ou desvios graves. A sociedade tem direito de exigir rigor máximo de quem exerce a jurisdição. Mas, justamente por não ser uma profissão qualquer, convém prudência ao mexer nas garantias estruturais da carreira. Desde Montesquieu sabe-se que independência judicial não nasce apenas de proclamações constitucionais, mas também de garantias institucionais concretas. Retire-se tudo, e talvez reste apenas uma magistratura temerosa, vulnerável ou incapaz de atrair quadros qualificados.
Nesse contexto, parece correta a ponderação de que matéria dessa magnitude seja enfrentada pelo plenário, com composição completa e debate institucional amplo.
Folha exposta
CNJ aprovou a criação do "contracheque único" para magistrados, com padronização nacional da divulgação de salários e verbas indenizatórias: "O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas". (Clique aqui)
Proteção à infância
CNJ também aprovou medidas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência. Confira as diretrizes estabelecidas. (Clique aqui)
Virtual sob revisão
CNJ começou a discutir proposta que prevê retirada automática de processos do plenário virtual quando houver pedido de sustentação oral. Relator da medida, conselheiro Ulisses Rabaneda afirmou que a sustentação é "instrumento essencial" da defesa e não pode depender de autorização do relator. (Clique aqui)
CVM fortalecida
STF determinou que a União repasse à CVM os valores arrecadados com a taxa de fiscalização além do limite permitido e exigiu plano de reestruturação da autarquia. (Clique aqui)
Contra a isenção
O fim da taxa das blusinhas chegou ao STF sob contestação da indústria. A CNI acionou o Supremo, alegando que a isenção favorece plataformas estrangeiras e ameaça empregos e arrecadação no país. (Clique aqui)
Afanando obras raras
A Fundação Casa de Rui Barbosa ajudou a PF a prender Laéssio Rodrigues de Oliveira, apontado como o "maior ladrão de obras raras" do país. A instituição acionou as autoridades após suspeitar de tentativa de troca de obra original por réplica, mediante aliciamento de profissional de segurança. O caso soma novo capítulo à trajetória do investigado, associado a furtos em bibliotecas, museus e acervos públicos - crimes que parecem saídos dos contos de Jorge Luis Borges, escritor fascinado por bibliotecas, manuscritos e labirintos literários. (Clique aqui)
Literatura, numa hora dessas?
Autor de "A Biblioteca de Babel" e um dos maiores nomes da literatura do século 20, Jorge Luis Borges transformou bibliotecas, manuscritos, livros raros e labirintos em matéria-prima literária. Cego nos últimos anos de vida, o escritor argentino dirigiu a Biblioteca Nacional de Buenos Aires e eternizou personagens obcecados por arquivos, enciclopédias e textos perdidos. Não por acaso, crimes envolvendo obras raras e acervos históricos costumam ser descritos como "borgianos". Resumo da ópera: Migalhas também é cultura!
Falta grave
6ª turma do STJ manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. Colegiado revisou a jurisprudência sobre o tema e afastou a tese de que a conduta seria mero ato preparatório impunível. (Clique aqui)
Sem blindagem
2ª turma do STF manteve na primeira instância investigação contra procurador estadual suspeito de fraudes em licitações do Detran/GO. (Clique aqui)
Plantão sob suspeita
CNJ abriu PAD contra desembargador aposentado do TJ/BA por decisão em que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como líder de facção criminosa. (Clique aqui)
Debates em Lisboa
Regulação de plataformas, IA, ECA Digital e impactos da tecnologia sobre a democracia estarão entre os temas em debate no XIV Fórum de Lisboa, a ser realizado na semana que vem em Portugal. O evento reunirá autoridades do Brasil e do mundo em mais de 70 painéis sobre Direito, tecnologia e soberania. O cosmopolita Migalhas, naturalmente, acompanhará in loco. (Clique aqui)
Limite da privacidade
A LGPD não pode ser usada para blindar possíveis ilícitos, decidiu juiz ao determinar que o Airbnb forneça dados de hóspede suspeito de furto em imóvel alugado pela plataforma. (Clique aqui)
Diagnóstico omitido
Homem foi condenado a indenizar ex-companheira após esconder diagnóstico de HIV e transmitir o vírus durante união estável. (Clique aqui)
Corrupção passiva
TJ/SC manteve condenação de servidor acusado de cobrar propina para liberar vagas em cemitério municipal. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas Crocantes
O que fazemos com a tecnologia quando ninguém está vendo? Em podcast, Sílvia Piva analisa como casos de prompt injection reacendem o debate sobre ética e IA no Judiciário. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Escrituras digitais e e-Notariado avançam no Direito Civil, enquanto persistem desafios ligados à segurança jurídica, aponta Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Fim dos litígios nos tribunais? Leonardo Carneiro da Cunha explica como a nova lei do seguro fortalece a arbitragem e redefine a solução de disputas no setor securitário. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Bloqueio de bens, perda patrimonial e asfixia financeira do crime organizado são o foco da análise de Juliana Fernandes Costa e Érika Thomaka da Silva. (Clique aqui)
Migalhas Infância e Juventude
Os impactos da morosidade judicial sobre crianças e adolescentes em conflitos familiares são analisados por Angélica Ramos de Frias Sigollo, Elisa Cruz, Hugo Gomes Zaher e Marília Golfieri Angella. (Clique aqui)
Ordem na banca
Um movimento bilionário sacode a advocacia global em 2026. Lara Selem analisa a maior fusão da história e revela quando essas operações são estratégia de crescimento ou fuga de problemas internos. (Clique aqui)
Esquinas do Direito Municipal
André Tostes discute os desafios éticos da regulação algorítmica diante dos riscos à democracia e aos direitos fundamentais. (Clique aqui)
Meio de campo
Entre governança, mercado e competitividade internacional, Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa os impactos da autorização para ligas operarem sob o modelo SAF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Multas por descumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS", por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "Responsabilidade da construtora por vícios na obra", por Bárbara Fonseca Finardi (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Nova regulação do Conselho Federal de Medicina sobre inteligência artificial na medicina: Obrigações que as organizações de saúde não podem ignorar", por Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Neto e Jéssica Caroline Tragancin Ribeiro (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "TCU reconhece que culpa leve não gera ressarcimento ao erário: Mais um avanço na aplicação da LINDB", por Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Michel Bertoni Soares (Almeida Prado Advogados). (Clique aqui)
- "Estabilidade gestante em contratos temporários: Uma proteção que pode excluir quem pretende proteger", por Alexandra Del Amore de Carvalho (PK Advogados). (Clique aqui)
- "A pergunta que o tribunal não faz: Maternidade, estigma e violência institucional", por Joana Rêgo Silva Rodrigues (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT). (Clique aqui)
- "Prompt injection nas demandas judiciais", por Thiago Massicano e João Vinícius Manssur (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "STJ afasta obrigatoriedade de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte", por Amanda Brisolla Fernandes e Gabriel Grunberg Tesler (L.O. Baptista Advogados). (Clique aqui)
- "NR-1 e riscos psicossociais: O que o novo guia do MTE sinaliza para a fiscalização", por Fabiano Fraia (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)
- "O ICMS será extinto, mas disputas sobre créditos persistirão", por Stephanie Gonçalves e Victor Tavares de Castro (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Violência obstétrica no Brasil: Entre a invisibilidade e a responsabilização jurídica", por Ana Márcia Campos, Melissa Moura e Eduarda Lima Gadelha (Malta Advogados). (Clique aqui)
- "STJ fixa tese sobre desconsideração da personalidade jurídica e afasta presunção de abuso por encerramento irregular", por Andresa Sena (MJ Alves Burle e Viana Advogados). (Clique aqui)
- "A transição das escalas de trabalho no Brasil: Análise jurídica e econômica da jornada 6x1 para 5x2", por Jaime da Veiga Junior e Raissa Lopes de Barbas (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
Assessoria jurídica
Mattos Filho assessorou a Darling Ingredients Inc. em transação com a Tessenderlo Group N.V., que resultará na formação de uma nova companhia global, denominada Nextida. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 49 anos, em 27 de maio de 1977, dissidentes do MPLA tentaram derrubar o governo angolano em um levante ocorrido em Luanda. A ação foi rapidamente reprimida pelas forças do presidente Agostinho Neto, em meio às disputas políticas que marcaram os primeiros anos da independência de Angola. Após o fracasso do golpe, o governo iniciou uma ampla perseguição contra opositores e suspeitos de envolvimento no movimento. Estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham morrido nos episódios de repressão que se seguiram. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
O sorteio da obra "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos" (Editora Nauta - edição bilíngue, 350p.), escrita por Ana Flávia Magno Sandoval (Advocacia Sandoval Filho), acontece por aqui. (Clique aqui)
Novidades
Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) e Fabiana Favreto assinam o artigo "ESG como Vetor de Governança e Valor na Reestruturação de Ativos Estressados: Novos Fundamentos Jurídicos no Mercado de Special Situations" na obra coletiva "O Mercado de Special Situations no Brasil — Reestruturação, Créditos e Ativos Estressados", publicada pela Editora Mizuno.
Ilan Goldberg (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) lançou ontem, no RJ, a 3ª edição da obra "O Contrato de Seguros D&O". A publicação também será lançada em SP, dia 9/6. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Começa hoje, em SP, o "XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário". Cinco sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados participam da programação técnica do congresso. A professora Misabel Derzi (UFMG) integra o painel "Reforma Tributária – Perspectivas Constitucionais", com uma exposição sobre segurança jurídica, transparência e regulamentação da reforma. André Mendes Moreira, professor da USP, participa do painel "Reforma Tributária – Tributação do Consumo", abordando importação e exportação de serviços no contexto da reforma. Valter Lobato, professor da UFMG, está no painel "ISS e IBS", tratando dos efeitos da mudança do regime cumulativo para o não cumulativo. Sacha Calmon Navarro Coelho, que lecionou na UFMG e na UFRJ, participa do painel "ICMS e IBS". Tiago Conde, professor do IDP, participa do painel "Tributação nos Setores Financeiro, Imobiliário e Minerário", com exposição sobre tributação do arrendamento mercantil, pré e pós-reforma.
Hoje, às 9h, Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) também participará do "XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário", na mesa "Reforma Tributária - Perspectivas Constitucionais". Ele abordará o tema "Reforma tributária: avanços e retrocessos".
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar" com o tema "Licenciamento Militar: Direitos Remuneratórios", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
RMS Advogados – Rocha, Marinho E Sales marca presença no evento "Jurídico do Nordeste 2026", que acontece nos dias 28 e 29/5, em Fortaleza. Amanhã, Bárbara Gondim debaterá o tema "A controladoria jurídica e legal operations – duas formas de atuar e alavancar resultados", o painel terá a participação do consultor Fabiano Marchiorato.
Milaré Advogados estará presente no "9º CAMBI – Congresso Ambiental Viex", que acontece amanhã e sexta-feira, das 9 às 18h, em SP. Édis Milaré e Lucas Tamer Milaré participam, dia 29, às 9h, da "Trilha 3: Licenciamento Ambiental e o Novo Marco Legal – Judicialização e Compliance", com uma abordagem também para o tema "Estratégias para blindar processos de licenciamento ambiental contra contestações". (Clique aqui)
Loria e Kalansky Advogados promove, dia 10/6, em SP, o evento "Principais Tendências em Special Situation". Na ocasião, será lançado o livro "Investimentos em Special Situations: Ativos, Conflitos e Regulação", de Daniel Kalansky e João Gabriel Rodrigues. (Clique aqui)
Lais de Figueirêdo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) ministrou ontem a aula "Lei 13.019/2014 no setor cultural: histórico, inovações, aplicações e limites", que integra o curso de "Formação em Fomento à Cultura para Gestores Públicos". (Clique aqui)
Direito do Trabalho
O "40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho" acontece amanhã e sexta-feira, no Recife Expo Center, reunindo especialistas para debater o futuro do trabalho. O evento também marcará a posse da nova diretoria da ABDT – Academia Brasileira de Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Educação continuada
Estão abertas as inscrições para os cursos de educação continuada da FGV Direito Rio em junho. Confira: "Análise Econômica da Improbidade Administrativa" (clique aqui);"Controle das Contratações Públicas" (clique aqui), "Acordos Administrativos" (clique aqui); e "Crimes em Licitações e Contratos Administrativos" (clique aqui).
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/ManicoréBA/UruçucaMG/AlagoaMG/BarrosoMG/Campos AltosRS/Rosário do SulSP/Nhandeara
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Iran Threatens Strikes After U.S. Hits Targets Near Strait of Hormuz"
The Washington Post - EUA"Double loss for GOP in midterm map wars"
Le Monde - França"Iran : la stratégie fluctuante de Donald Trump"
Corriere della Sera - Itália"Meloni, sferzata all'Europa"
Clarín - Argentina"Bolivia: el presidente acusa a Evo de buscar derrocar al gobierno"
El País - Espanha"La SEPI anticipaba a las empresas que iban a recibir el rescate"
Público - Portugal"Juízes veem mais litígios na venda forçada de heranças indivisas"
Die Welt - Alemanha"Terror ohne Ende"
The Guardian - Inglaterra"Russia relentlessly targeting UK infrastructure, spy chief warns"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Aposentadoria compulsória não será mais punição para juízes"
Folha de S.Paulo - São Paulo"PF investiga Castro por aplicação de R$ 3 bi do Rioprevidência no Master"
O Globo - Rio de Janeiro"Castro e Vorcaro acertaram aportes do Rioprevidência no Master, diz PF"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Uma vida resgatada"
Correio Braziliense - Brasília"GDF, União e Supremo avançam em acordo para salvar o BRB"
Zero Hora - Porto Alegre"RS é o quinto Estado com menor taxa de homicídios no país: 15,2 casos a cada 100 mil habitantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Brasil tem mais de 55 mil homicídios ocultos em 11 anos"