Quinta-Feira, 23 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.397.Fechamento às 07h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Master Cidadania
"Deus julga os pensamentos, mas conhece-os, o homem não pode conhecer pensamentos, e julga-os."
Pesos e medidas
A IA é a mesma. As consequências, nem tanto. No TJ/SP, magistrado que citou precedentes inexistentes gerados pela tecnologia teve reclamação disciplinar arquivada sob o argumento de que os juízes ainda "estão aprendendo" a usá-la. Advogados, por falha semelhante, foram multados por litigância de má-fé. Ou seja: diga-me quem é o usuário e eu lhe direi o tamanho da culpa. (Clique aqui)
Resposta encomendada
Uma marota instrução escondida em documento judicial tentou convencer a IA de que um empréstimo era regular. A manobra foi detectada pelo sistema do TJ/RS. (Clique aqui)
Passado fictício
As alucinações da IA já não se limitam à jurisprudência. Em liminar, juiz determinou que a plataforma X excluísse respostas do Grok que criavam um histórico profissional falso para um advogado. Depois dos precedentes imaginários, chegaram os currículos por ficção. (Clique aqui)
Honorários reforçados
Sancionada lei 15.472/26, que reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Com a mudança, a verba passa a ter tratamento equivalente ao dos créditos trabalhistas na ordem de pagamento de dívidas. (Clique aqui)
Cicatriz no papel
Após denunciar abusos, negligência e crueldade praticados pela mãe, uma jovem busca romper também o vínculo jurídico registrado na certidão de nascimento. O juiz acolheu parcialmente o pedido e retirou os sobrenomes maternos, mas concluiu que a filiação biológica não poderia ser apagada. Na decisão, declarou: "o Tribunal não é consultório terapêutico". (Clique aqui)
Imagem protegida
Justiça autorizou criança com síndrome de Down a participar de conteúdos monetizados nas redes sociais, mas impôs limites. (Clique aqui)
Publicidade identificada
TJ/DF determinou que Virginia Fonseca identifique de forma explícita as publicidades da Blaze, mesmo quando inseridas em conteúdos sobre sua rotina, viagens ou família. O descumprimento poderá gerar multa de até R$ 2 milhões. (Clique aqui)
Mototáxi liberado
Uber deverá ser credenciada em até 48 horas para intermediar corridas de moto em São Paulo. A Justiça entendeu que o município repetiu uma negativa já declarada ilegal. (Clique aqui)
Auditoria interna
STF instituiu o "Estatuto da Auditoria Interna" para reforçar práticas de governança no Supremo. Resolução estabelece princípios, competências e garantias de autonomia da auditoria interna, em conformidade com padrões globais e recomendações do TCU. (Clique aqui)
Reforma tributária
Lula adiou para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas e produtores rurais pessoas físicas para fins da CBS. (Clique aqui)
Responsabilidade automática
STJ decidiu que a apreensão de maquinário utilizado em crime ambiental não depende da comprovação de má-fé do proprietário, mesmo quando o bem foi utilizado por terceiro. (Clique aqui)
Cor da suspeita
TJ/MT aumentou indenização a consumidora tratada como suspeita em loja da C&A. Segundo o processo, funcionários afirmaram que a abordagem ocorreu "por causa da cor". (Clique aqui)
!!!
Juiz afastou a tese de racismo institucional contra o Assaí ao entender que a abordagem de cliente negro acusado de furto constituiu "fato isolado". (Clique aqui)
Sinal vermelho
Banco foi condenado a indenizar empresa em R$ 317,2 mil após 22 transferências via Pix. Para o juiz, a instituição ignorou movimentações incompatíveis com o perfil da conta. (Clique aqui)
À espera
TRT-2 suspendeu ação sobre adicional de insalubridade de técnico de informática que atuava em hospital. Processo aguarda definição do TST sobre o direito de empregados de áreas não assistenciais ao benefício. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
- Colunas
Migalhas Marítimas
A liberação de carga sem a apresentação do BL original e os riscos dessa prática são o tema do artigo de Lucas Leite Marques, Natalie Vergari e Ana Beatriz Laureano Silva. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Leandro Reinaldo da Cunha examina a resistência dos planos de saúde às cirurgias de afirmação de gênero e o entendimento do STJ sobre a cobertura desses procedimentos. (Clique aqui)
Meio de Campo
O Brasil já soma 142 sociedades anônimas do futebol. Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta os principais dados da nova pesquisa do IBESAF. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
O reforço da fiscalização sobre empreendimentos HIS e HMP e seus reflexos na política habitacional paulistana são tema do artigo de Liliane Albuquerque. (Clique aqui)
Coluna – ABC do CDC
Rizzatto Nunes explica por que a responsabilidade dos profissionais liberais depende da comprovação de culpa, ao contrário da responsabilidade objetiva das empresas prestadoras de serviços. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A garantia que não garante", por Ana Carolina Bertuccelli Horta e Marcelo Pinho. (Clique aqui)
- "Na lei Maria da Penha, qual o valor da palavra do acusado?", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Os riscos ocultos da terceirização: O contrato como instrumento de governança e blindagem jurídica", por Ewerton Pessoa (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "O comportamento do autor como divisor de águas no golpe da falsa central: A engenharia social e a quebra do nexo causal", por Anibal Pereira da Silva Junior (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Tratamento eletivo pode conseguir liminar? A diferença entre urgência médica e jurídica", por Gabriel Bergamo (Gabriel Bergamo Advocacia). (Clique aqui)
- "Organizações da sociedade civil, políticas públicas e condutas vedadas em período eleitoral", por Ariane do Carmo Silva (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "A era da orientação acabou: Como a nova ANPD está ampliando a fiscalização das empresas", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação digital: O novo teste de governança para empresas", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "A CNRD e a resolução de conflitos no futebol brasileiro", por Marcelo Groba Vieira (Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia). (Clique aqui)
- "Proposta viável de governo em ano eleitoral: A criação de instituição fiscal independente estadual para a transparência do ciclo fiscal", por Vanessa Cerqueira Reis (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade?", por Debora Oliveira e Fabiano Vilete (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Arrematante sem imissão na posse bate à porta do condomínio: E agora, síndico?", por Rafael de Araujo Verdant Pereira (Albuquerque Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Na biblioteca dos positivistas: Entre a dogmática jurídica e a reflexão literária | Parte 1 de 3", por Leandro Dias Porto e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (Bermudes Advogados). (Clique aqui)
Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Master Cidadania
Com mais de 20 anos de atuação e sede em Milão, a Master Cidadania é uma banca jurídica binacional especializada em mobilidade internacional para famílias brasileiras. Atua nas áreas de cidadania italiana e portuguesa por descendência e casamento, serviços consulares italianos e reconhecimento de diplomas na Itália, com escritórios em São Paulo, Londrina e Lisboa. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 81 anos, em 23 de julho de 1945, tiveram início na França os processos judiciais contra Philippe Pétain, chefe do regime de Vichy durante a ocupação nazista na Segunda Guerra Mundial. Acusado de colaborar com a Alemanha de Adolf Hitler e de atentar contra a segurança do Estado francês, o marechal foi julgado por alta traição em um dos casos mais emblemáticos do pós-guerra. Condenado à morte, teve a pena comutada para prisão perpétua pelo general Charles de Gaulle, permanecendo preso até sua morte, em 1951. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Hoje é o último dia para participar! Concorra a um exemplar de "Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais - Volume I" (Editora JusPodivm, 1.264p.), coordenada por Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Jr., Luiz Henrique Volpe Camargo e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. Clique aqui e garanta sua participação!
Novidade
Rubens Naves Santos Jr. Amorim publicou relatório das ações desenvolvidas em defesa da democracia, do acesso à Justiça, da diversidade e do fortalecimento de organizações da sociedade civil. (Clique aqui)
Migalhíssimas
RMS Advogados – Rocha, Marinho E Sales, representado pela advogada Bárbara Gondim da Rocha, participa da edição 2026 do "ILTA Legal Tech On Tour: Miami", hoje, no Bay Campus da Universidade Internacional da Flórida. Voltado para profissionais da área jurídica da América Latina, o evento terá coordenação da advogada brasileira e foco na integração de IA, cibersegurança e estratégias de inovação. (Clique aqui)
Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa amanhã, às 13h, da programação da casa Brasil de Histórias, organizada na Flip pelo Amado Mundo, a Janela Livraria e a editora mapalab, na mesa "Raça, crime e justiça: quem a segurança pública protege?". A conversa conta ainda com a jornalista e escritora Nana Queiroz, o advogado Irapuã Santana e mediação de Raull Santiago. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, reflete sobre a aplicação da "Justiça Restaurativa no Terceiro Setor", especialmente em temas de governança, compliance e promoção de direitos, durante o evento "Universo OAB SP 2026", que acontece dia 12/8, em SP. Ela integra a mesa de debates com Carla Boin, autora do livro "Do Conflito ao Encontro: Cultura Generativa, o Feminino e a Justiça Restaurativa".
Wladimir Antônio Ribeiro, de Manesco Advogados, participou ontem de ciclo de oficinas promovido pela ANA sobre a implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. (Clique aqui)
Brasil Salomão e Matthes Advocacia conquista o primeiro lugar entre os escritórios do interior de São Paulo na categoria abrangente do ranking "Análise Advocacia Regional 2026". Cinco profissionais também aparecem como admirados por região, na mesma categoria: Fábio Pallaretti Calcini conquistou o 1º lugar; David Borges Isaac Marques de Oliveira ocupa a 3ª posição, enquanto Daniel De Lucca e Castro e Fábio Santos Pimenta foram reconhecidos em 4º lugar. Pedro Henrique Salomão completa a relação de profissionais destacados, na 5ª colocação.
Construa sua carreira no Direito
Unisa – Universidade Santo Amaro oferece graduação que alia formação teórica e prática, núcleo de práticas jurídicas e corpo docente formado por mestres e doutores, preparando os estudantes para os desafios da profissão. (Clique aqui)
Gestão de riscos
A FGV LAW (FGV Direito SP) está com inscrições abertas para o curso "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos", voltado às práticas de compliance e gestão de riscos no ambiente corporativo. Garanta sua vaga até 26/8. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/PenedoBA/ItamarajuPE/JataúbaSC/VideiraSP/Mirante do ParanapanemaSP/Pirapozinho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Fight to Rid South Africa of African Immigrants"
The Washington Post - EUA"U.S. signs nuclear pact with the Saudis"
Corriere della Sera - Itália"Il film della morte di Fakir"
Clarín - Argentina"Por primera vez citan a declarar a un testigo por los negocios de la AFA en Estados Unidos"
El País - Espanha"PP y Vox llevan por primera vez a una ley la 'prioridad nacional'"
Público - Portugal"Carneiro impõe duas grandes prioridades na negociação do Orçamento do Estado"
Die Welt - Alemanha"Der Machtkampf in Kiew ist entschieden"
The Guardian - Inglaterra"Burnham steps in to order review in row over early prisoner release"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Governo reempacota programa para setores atingidos por tarifa"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Importação de botijões chineses dispara, e indústria nacional pede taxa"
O Estado de Minas - Minas Gerais"A morte de Michele nos toca a alma"
Correio Braziliense - Brasília"Uma barbárie brasileira: são 741 feminicídios em 6 meses"
Zero Hora - Porto Alegre"Rios superam cotas de inundação e ampliam número de desabrigados"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Brasil baixa tom sobre tarifas e anuncia socorro a setores"