Sexta-Feira, 11 de setembro de 2026 - Migalhas nº 6.432.Fechamento às 07h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Fernanda São José Advocacia & Consultoria
"Mais vale prevenir os delitos que puni-los."
Cesare Beccaria
As luzes de Beccaria
Mais de 260 anos depois de Dos delitos e das penas, este nosso poderoso rotativo atravessou o oceano e foi a Milão seguir os passos de Cesare Beccaria.
Da casa onde nasceu ao monumento erguido em sua memória, percorremos lugares que guardam a história daquele que ajudou a mudar para sempre a compreensão sobre crime e castigo.
Conversamos com a professora italiana Raffaella Riva sobre a impressionante atualidade de suas ideias: limites ao poder de punir, proporcionalidade das penas, presunção de inocência, direito de defesa e repúdio à pena de morte.
Séculos passaram. As lições de Beccaria, não.
Gasolina na fervura
A pedido do ministro Fachin, André Mendonça levantou ontem à noite o sigilo da operação relativa ao Banco Master. O timing, convenhamos, não poderia ser mais inflamável. Redações atravessaram a madrugada escrafunchando documentos e, pelo visto, o fim de semana será de diversão garantida: festas, personagens e conexões entrando em cena. Às vésperas do "dia D" no Supremo, abrir agora esse baú só faz aumentar a ebulição do que já estava em plena fervura. (Clique aqui)
Procuração recusada
Uma consumidora teve a ação extinta porque assinou a procuração pelo Gov.br. Juiz entendeu que assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais e considerou irregular a representação. (Clique aqui)
Na contramão do STJ
O entendimento adotado pelo juiz da nota anterior contrasta com decisão recente do STJ. Em março, a 3ª turma assentou que procurações podem ser assinadas eletronicamente até por plataformas não vinculadas à ICP-Brasil, desde que seja possível comprovar a identidade do signatário e a segurança do documento. (Clique aqui)
Novo marco
Concursos de cartórios entram em nova era. Em artigo, Rodrigo Badaró destrincha a resolução 696/26 do CNJ, que redesenha os certames com prazo máximo de 365 dias, novas regras para bancas, provas, recursos e maior transparência — inclusive com gravação integral das provas orais. Um bom roteiro para entender o que muda, na prática, depois de 17 anos sob o modelo anterior. (Clique aqui)
Fora do circuito
Ministro Bellizze acolheu recurso da ANTT e considerou irregular o fretamento de passageiros em circuito aberto intermediado por plataformas digitais. Segundo o ministro, precedente do STJ exige circuito fechado para esse tipo de transporte. (Clique aqui)
Conta zerada
1ª seção do STJ decidiu que não há honorários pela extinção de execução individual de sentença coletiva quando o título que sustentava a cobrança é posteriormente derrubado em ação rescisória da Fazenda Pública. (Clique aqui)
Em nome da Ordem
Justiça do Trabalho manteve justa causa de funcionário que usou nome e marca da OAB/SP em mensagens anônimas para convocar paralisação às vésperas das eleições da entidade. (Clique aqui)
Quem indica responde?
Ministro Flávio Dino convocou audiência pública para 22 de setembro para discutir a responsabilidade dos parlamentares pela destinação de emendas. No centro do debate, uma questão espinhosa: quem escolhe o beneficiário e o destino do dinheiro público pode responder como ordenador de despesas? (Clique aqui)
Cota com filtro
Ministro Nunes Marques votou pela validade de norma que condiciona cotas raciais em concursos públicos também a critérios de renda e passagem por escola pública. (Clique aqui)
De 373 a 24
Ministra Maria Marluce Caldas reduziu de 373 para 24 as infrações consideradas em condenação por creditamento indevido de ICMS. A conta mudou porque, sendo mensal a apuração do tributo, cada competência configura um crime — não cada nota fiscal inidônea. (Clique aqui)
Queima de largada
Ministro Schietti criticou mais um HC que chegou ao STJ antes de a questão ser decidida nas instâncias ordinárias. A defesa queria, nas palavras do ministro, "antecipar um juízo que não é nosso". (Clique aqui)
Tolerância zero
Resgatado em situação de maus-tratos, com 3 kg de pelos, o cão Scooby teve reconhecido pelo TJ/CE o direito à indenização moral. Para o colegiado, animal sente dor, medo e sofrimento. Como resumiu a relatora, o Direito brasileiro simplesmente não tolera sofrimento animal. (Clique aqui)
A conta chegou
Desembargador que chamou guarda municipal de "analfabeto" durante fiscalização do uso de máscara na pandemia agora é cobrado judicialmente pela indenização. Condenado originalmente a pagar R$ 20 mil por danos morais, a dívida já está em R$ 53,9 mil. (Clique aqui)
Infância não é vitrine
Juiz barrou pedido de influenciadora para expor continuamente os filhos nas redes e em publicidade. A autorização pretendida era ampla, genérica e envolvia exploração econômica da imagem das crianças. (Clique aqui)
As provas não mentem
Por quase dez anos, eram só "amigos", segundo um deles. Fotos, mensagens, documentos financeiros e negócios em conjunto contaram outra história. Justiça de SC reconheceu a união estável homoafetiva e determinou a divisão do patrimônio construído durante a convivência. (Clique aqui)
Antes e depois
Há nomes que participam da história; outros dividem o tempo. Para o Processo Civil brasileiro, Enrico Tullio Liebman pertence à segunda categoria. Em artigo, Roberto Rosas revisita a obra de José Rogério Cruz e Tucci sobre o mestre italiano, sua chegada ao Largo de São Francisco e a legião de discípulos que ajudou a formar. Uma pequena viagem às origens de muito do que ainda hoje se ensina, escreve e julga por aqui. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2011 por Fernanda São José, advogada, pesquisadora e gestora jurídica, Fernanda São José Advocacia & Consultoria nasceu em Belo Horizonte com o propósito de transformar o Direito em instrumento de desenvolvimento humano, inovação e geração de resultados. Desta forma, consolidou-se como referência em Direito Privado e Direito Administrativo, reconhecido pela atuação estratégica, pela ética e pela entrega de soluções jurídicas de alto desempenho, sempre com soluções personalizadas, integradas e de elevado padrão técnico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Trauma não se pechincha
TST elevou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização de gerente bancário sequestrado com a família por ter acesso ao cofre da agência. (Clique aqui)
Conseguiu o que queria
Técnico faltou sem justificativa e avisou que apresentaria atestados médicos até conseguir ser dispensado. Conseguiu — mas por justa causa. TRT-4 manteve a penalidade por desídia. (Clique aqui)
Lição indevida
TJ/SP manteve a demissão de ex-professor que fazia comentários de conotação sexual sobre alunas adolescentes e tentava tocá-las pela cintura. (Clique aqui)
Demora tem preço
Enel terá de ressarcir aluguéis e encargos pagos por empresa que não conseguiu devolver imóvel por causa da demora da concessionária em migrar a rede de média para baixa tensão. (Clique aqui)
Visto não visto
Turistas cancelaram viagem a Cancún porque só descobriram depois que precisavam de visto para entrar no México. Agência que deixou a informação fora do roteiro terá de indenizá-los. (Clique aqui)
Promessa é dívida
Faculdade ofereceu por WhatsApp bolsa de 70% a estudante e depois mudou as condições. Justiça mandou restabelecer o desconto e manter a mensalidade nos termos prometidos. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Cão-guia percebe nervosismo e "checa" tutor em formatura de Direito. (Clique aqui)
Flávio Dino atende a recurso e reintegra Andrei Rodrigues à Polícia Federal. (Clique aqui)
André Mendonça afasta Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. (Clique aqui)
Dino questiona fim "prometido" de inquérito das fake news e cita busca por aplausos. (Clique aqui)
Fachin decreta fim do inquérito das fake news. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Consumeristas
Aos 36 anos, quanto do potencial do CDC realmente utilizamos? Migalhas estreia nova coluna dedicada aos desafios contemporâneos das relações de consumo. Sob coordenação de Amélia Soares da Rocha, Claudia Lima Marques e Rosângela Lunardelli Cavallazzi, o espaço inicia discutindo a força e a atualidade do Código diante das novas formas de contratar e consumir. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Decisão do STF amplia a proteção da lei Maria da Penha. Alani Caroline Osowski Figueiredo e Renata Castello Branco Mariz de Oliveira destacam o alcance das medidas protetivas a casos de violência de gênero fora do ambiente doméstico. (Clique aqui)
Tribunais de Contas em foco
O controle fiscal vai além da legalidade: exige transparência, eficiência e ética na gestão pública. Jaime Rodríguez-Arana Muñoz mostra como esses critérios fortalecem a boa Administração e o atendimento ao cidadão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A Constituição não prevê uma saída para a crise instaurada no STF?", por Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada. (Clique aqui)
- "Promessa de faturamento e rentabilidade: Quando surge o dever de indenizar o franqueado?", por Marina Arista Silva e Maria Fernanda Filomeno Porto (TM Associados). (Clique aqui)
- "ANPD aplica a maior multa da sua história: O que muda para quem trata dados de crianças e adolescentes", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "O vencimento antecipado dos créditos não sujeitos à recuperação judicial: Os limites da intervenção judicial nas relações extraconcursais", por Jorge Souza (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Indenização - Danos morais - Empregador ignora alerta de risco", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Tenho green card: Quantas vezes por ano preciso entrar nos Estados Unidos?", por Witer Desiqueira e Mara Pessoni (Witer DeSiqueira & Pessoni An International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Um carimbo e o fim de uma execução bancária milionária", por Héctor Luiz Borecki Carrillo (Carrillo Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: Em que patamar estamos, o que falta e do que se trata?", por Camilo Paes de Barros e Penati e Gustavo de Oliveira Martins (Zanetti e Paes de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: STF define limites para a alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo o TEA", por Danielli Quintieri Carvalho Ligeiro (Mandaliti). (Clique aqui)
- "Tributação de dividendos: O tributarista terá que entender de investimentos", por Eduardo F. de Souza Weyll (SMGA Advogados). (Clique aqui)
- "A prazo de aplicação das protetivas deveria ser o mesmo que o de revogação", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Muito além da música: O que a estreia do K-pop em um festival carioca revela sobre propriedade intelectual", por Isabella Bonisolo e Maria Eduarda dos Santos (Licks Advogados). (Clique aqui)
Nova sócia
FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia Amanda Cascaes como nova sócia da prática de Contencioso Cível. (Clique aqui)
Imortal
A Academia Paulista de Letras abriu ontem as celebrações pelo centenário de Paulo Bomfim. A imortal Maria Adelaide Amaral homenageou o amigo, enquanto as acadêmicas Mariana Ianelli e Bruna Lombardi declamaram poesias e leram textos do "Príncipe dos Poetas". Ao longo de setembro, uma série de atividades celebra o centenário de nascimento do escritor, jornalista, cronista e poeta. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 174 anos, em 11 de setembro de 1852, teve início em Buenos Aires uma revolução contra a Confederação Argentina, poucos meses após a queda do governador Juan Manuel de Rosas. O movimento levou a província de Buenos Aires a rejeitar a Constituição e a autoridade da Confederação, constituindo-se como Estado de Buenos Aires, separado politicamente das demais províncias argentinas. A divisão aprofundou as disputas sobre a organização política e econômica do país, especialmente pelo controle das receitas do porto de Buenos Aires. A separação durou até o início da década de 1860, quando Buenos Aires voltou a integrar a estrutura nacional argentina. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Transações Tributárias Sustentáveis" (Editora Verde Viva, 87p.), de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados). A publicação aborda transação tributária, política fiscal e ESG, discutindo como integrar governança e desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)
Novidades
Ministro Sidnei Beneti lança, em 16/9, às 18h30, o livro "Organização Judiciária e Precedentes", na Livraria Martins Fontes, em São Paulo.
Brasília recebe, em 8/10, o lançamento do livro em homenagem ao desembargador Federal Ney Bello. Organizada por Fernanda Tórtima, Ademar Borges e Clara Cid, a obra reúne reflexões em homenagem ao magistrado. (Clique aqui)
Dia 22/9, na sede do escritório Demarest Advogados, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "Comentários à Lei do Contrato de Seguro", coordenada por Marcia Cicarelli, Camila Prado e Laura Pelegrini. O evento contará com um painel de debates mediado pelas coordenadoras, reunindo alguns dos principais nomes do Direito Civil, do Seguro e da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)
Diante das transformações da advocacia e dos novos desafios dos escritórios, o livro "Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira", de Stanley Martins Frasão, com organização de Pedro Vilas Boas, reúne reflexões sobre organização, funcionamento e gestão das sociedades de advogados. A obra já está disponível na Livraria Migalhas. (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Lei Complementar nº 236/2026 – Principais alterações ao CTN". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 14/9 será empossado na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas o professor Flavio Galdino (Galdino, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende Almeida, Costa, Faria), na cadeira antes ocupada por Ricardo Cesar Pereira Lira.
Ana Paula Oriola De Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados e vice-presidente do IPCOM) participa da "VIII edição do Seminário Previdência Complementar", que analisa cenários e rumos do setor. Ela compõe a mesa de abertura. O evento acontece dia 16/9, a partir das 8h, em SP. (Clique aqui)
Édis Milaré e Maria Clara Rodrigues Alves Gomes (Milaré Advogados) serão palestrantes, dia 17/9, às 11h, da "3ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB-SP", com a apresentação de palestra sobre "Reflexos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no setor do Agronegócio". O evento acontece dias 17 e 18/9, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza, em 22/9, no Senado, o encontro "Desafios e Oportunidades da Arbitragem Tributária no Brasil", com participação de André de Luizi Correia, de CFGS Advogados e vice-presidente do CBMA. (Clique aqui)
Dia 22/9, às 10h, Elisabeth Siemsen do Amaral e Filipe Fonteles Cabral, de Dannemann Siemsen e do IDS, participam de debate virtual sobre a evolução do sistema de marcas e os aprimoramentos promovidos pelo INPI entre 2025 e 2026. Em pauta, trâmite prioritário, distintividade adquirida, Oposição 2.0 e novas regras para marcas de alto renome. (Clique aqui)
Dias 24 e 25/9, a AASP recebe o "8º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial". Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados), da comissão organizadora, participa de painel sobre "Judiciário e arbitragem", dia 24, às 11h. No mesmo dia, às 14h, Amanda Kalil Soares Leite debate a reforma da produção antecipada de provas. (Clique aqui)
Processual e empresarial
Nos dias 24 e 25/9, SP recebe o "8º Congresso de Processo Empresarial", organizado por renomados professores da área e com a participação de grandes nomes do Direito. Garanta sua inscrição! (Clique aqui)
Direito e agronegócio
OAB/SP promove a "3ª Conferência Estadual de Direito & Agronegócio" nos dias 17 e 18/9, em Ribeirão Preto/SP. O evento reunirá especialistas para debater gestão de riscos, planejamento patrimonial e sustentabilidade. (Clique aqui)
Além do Judiciário
IAB promove, em 15/9, às 10h, o evento "Além do Judiciário: soluções consensuais e arbitragem no Direito Imobiliário", no Rio de Janeiro, com transmissão pela TVIAB. (Clique aqui)
Cultura do respeito
OAB/RJ lançou o projeto "O Respeito Começa na Escola", que levará a escolas públicas e particulares ações de conscientização sobre igualdade de gênero e prevenção à violência contra a mulher. (Clique aqui)
Investimento
Grupo Preâmbulo, que integra a Preâmbulo Tech, investiu mais de R$ 50 milhões nos últimos cinco anos para ampliar seu ecossistema de tecnologia jurídica. (Clique aqui)
Sustentabilidade
Ontem, a AASP e a FADISP promoveram, em São Paulo, painel sobre sustentabilidade, vida útil dos bens, garantias e direito ao reparo. O encontro contou com palestra de Mário Frota, professor emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor e ex-professor das Universidades de Coimbra e de Paris.
Uhul!
O ganhador do sorteio da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis - LEI 9.514/1997, com as atualizações da Lei 14.711/2023 Marco Legal das Garantias Aplicação prática e suas consequências" (Editora JusPodivm, 398p.), de Afranio Dantzge, é Alex Junio de Oliveira Galego, de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Itaguaçu da BahiaCE/VarjotaMG/Brasilândia de MinasPI/Buriti dos LopesPR/Godoy MoreiraPR/IbaitiPR/JacarezinhoPR/Nova TebasRN/Fernando Pedroza
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Listen to this tour guide. She lived it."
The Washington Post - EUA"A new twist in map saga"
Corriere della Sera - Itália"Trump, lo show elettorale e la promessa: 'Vinci o do 5 mila dollari a ogni americano'"
Clarín - Argentina"La inflación cayó a 1,7% y acumula 21,3% en lo que va del año"
El País - Espanha"El Supremo da alas a la teoría de Vox del pucherazo electoral"
Público - Portugal"Inflação alta por mais tempo faz antever novas subidas dos juros"
Die Welt - Alemanha"Zu gut, um es nicht zu kopieren"
The Guardian - Inglaterra"'A hammer blow': plan for English tourist tax angers hotel industry"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Mendonça derruba sigilo do caso Master a pedido de Fachin"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Dino ordena operação da PF sobre filme 'Dark Horse', ligado a Flávio"
O Globo - Rio de Janeiro"Fachin manda Mendonça levantar sigilo do caso Master"
O Estado de Minas - Minas Gerais"Operação da PF alimenta nova crise"
Correio Braziliense - Brasília"Fachin pede que Mendonça retire o sigilo do caso Master"
Zero Hora - Porto Alegre"Por suspeita de desvio de emendas, PF mira deputado e produtora do filme 'Dark Horse'"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Mendonça atende Fachin e retira sigilo do caso master"