Arquivo do dia 21/06 de 2008

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Para o TRF da 1ª região, músicos de conjunto não são obrigados a ter registro na OMB

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ/SC

TJ/DF - Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

CCJ da Câmara aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Arquivada no STF ação do governo do RS contra cobranças do INSS

Para o STJ, uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

TST - Segundo mandato tácito revoga o primeiro