Arquivo do dia 12/04 de 2012

TJ/SP deve nomear aprovados no último concurso público para oficial de Justiça

União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da Justiça gratuita

STF adia julgamento dos planos econômicos

STF decide que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia

Nova criação do Migalhas acompanha em tempo real período de tramitação dos processos

Promotor não pode juntar recurso sem passar pelo protocolo

Hopi Hari firma TAC com MPT

Advogado é condenado por usar interceptação telefônica para provar adultério

É válido recurso contra sentença ainda não publicada

Tempo para troca de uniforme é considerado hora de trabalho

Marco civil da internet pode ser votado em junho

Câmara aprova PL que facilita prova de direção sob influência de álcool

Resultado do sorteio da obra "Gestação e Anencefalia no Direito Penal Brasileiro"

Julgamento da ADPF Nº 54 - Reflexos do constitucionalismo comunitário

Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)

Controle de jornada: um ensaio sobre a sua natureza jurídica

"A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo"

Tempestade cerebral

Engana-me que eu gosto - parte 2