Arquivo do dia 19/04 de 2012

Contravenções penais devem ser julgadas pela Justiça estadual

Distribuidora da Coca-Cola é condenada a indenizar homem após explosão de garrafa

É válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF

Juiz estadual não pode invalidar, incidentalmente, registro junto ao INPI

Justiça paulista suspende alvarás de construção de edifícios no Cidade Jardim

OAB entrega selo de qualidade a cursos de Direito

Sinthoresp tem legitimidade para representar trabalhadores de fast-food

Ação cautelar no TST do jogador de futebol Oscar é extinta

Taxa de desarquivamento de autos no TJ/SP é inconstitucional

Corte Especial do STJ referenda afastamento de desembargadores do RN

Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet

Pedido de vista adia julgamento de titulação de terras quilombolas

Ministro Ayres Britto toma posse hoje como presidente do STF

Resultado do sorteio da obra "Michel Foucault e o Direito"

As leis municipais que obrigam o fornecimento de sacolas plásticas

O processo eletrônico na Justiça

Meus irmãozinhos anencéfalos

Aborto de anencéfalos: o dia seguinte da decisão do STF

"Direito dos Tratados - Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados"

"Tutelas de Urgência - Sistematização das Liminares de Acordo com o Projeto de Novo CPC"

O dia das mães está chegando: é importante lembrar alguns cuidados para fazer boas compras