Arquivo do dia 16/04 de 2012

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações de previdência privada

Exame demissional após dispensa gera reintegração de trabalhador inapto

Zara terá que retirar símbolo de raio de suas vitrines

Monsanto está proibida de cobrar royalties sobre soja transgênica

Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas

PL acelera contagem de pena para presos provisórios

Desembargador do TJ/RN nega envolvimento em desvio de precatórios

OAB/SP e APM defendem criminalização de consumo de álcool na direção

Incêndio não é justificativa de descumprimento de obrigações contratuais

OAB/SP pede agilidade na construção do fórum de Guarulhos

Resultado do sorteio da obra "Processo Arbitral e Sistema"

Dia mundial da saúde: Direito coletivo ou individual?

Tratamento fiscal no Brasil de lucros auferidos no exterior e a internacionalização das empresas brasileiras

Licença de funcionamento de estabelecimento em São Paulo

A franquia empresarial e a expectativa do consumidor