Arquivo do dia 03/01 de 2013

Dia

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Semana

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MIGALHAS nº 3.030

QUENTES

Decisão

Empresa jornalística terá que indenizar PM ofendido em programa de TV

Anatel

Norma que fixa validade para utilização dos créditos de celulares pré-pagos é válida

Concurso

Candidato classificado fora de vagas previstas em edital não consegue ingresso em concurso

Falecimento

Silvio Teixeira Moreira, desembargador e colunista migalheiro, falece no RJ

Liminar

Celso de Mello suspende exigência de adiantamento de honorários periciais

Mercado de Trabalho

Resultado do processo seletivo para estágio no STJ é divulgado

Guias

TJ/DF altera data de vencimento de custas judiciais

Danos morais

Homem será indenizado por uso indevido de seu jazigo

STF

Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Participação Social na Gestão Previdenciária"

DE PESO

A medida provisória 595: mudanças no marco regulatório do setor portuário no Brasil

AP 470 e o significado da defesa

Contratos de locação

A multa contratual e a indenização suplementar nos contratos de locação

Lei de locações é alterada para regulamentar os contratos built to suit