Arquivo do dia 14/05 de 2013

Consumidora que teve reação alérgica a sabão em pó Ace será indenizada

Negar acesso da Defensoria Pública aos autos em rito sumário é cerceamento de defesa

Portaria regulamenta processo eletrônico no TJ/SP

Universidade pública pode dispor sobre revalidação de diplomas

Cartórios devem celebrar casamento homoafetivo, determina CNJ

Extinta punibilidade de réu em decorrência de lapso temporal

Município pode legislar sobre gratuidade de transporte

Justiça cobra R$ 2,7 mi por gastos com novas eleições

TJ/RJ nega conversão de união estável em casamento homoafetivo

Furto de veículo em área azul não gera indenização

Títulos protestados acumulam queda de 3,3% em 2013

CNJ deve retomar julgamento sobre horário de atendimento no TJ/SP

Especialistas lançam obra sobre o projeto do novo CPC

JB considera incabíveis embargos infringentes no mensalão

Prefeita deve devolver dinheiro de fundo previdenciário utilizado com base em parecer

Pouco mais de 5 mil defensores públicos estaduais atendem toda a população brasileira

Correspondente premiado

A maternidade limitada

A compulsória e a invalidez

Novas ações de desoneração tributária - Elevação do limite para adoção do Lucro Presumido

A natureza jurídica das gueltas

Política e Economia NA REAL n° 245

Anotación marginal