Arquivo do dia 17/05 de 2013

Advogada sócia de escritório teve vínculo empregatício reconhecido

Sancionada lei que garante estabilidade provisória à gestante

STF confirma requisito para progressão de regime em crimes hediondos antes de 2007

Supremo analisa efeitos de declaração de inconstitucionalidade

IDDD divulga nota pública contra a redução da maioridade penal

Liminar proíbe Eletrobrás de contratar sem concurso público

Juizado especial é competente para execução de multa superior a 40 mínimos

Senado aprova MP dos Portos

Cassio S. Namur comenta resolução sobre casamento homoafetivo

Desaposentadoria sem devolução de valores: veja opinião de especialistas

Resultado do sorteio da obra "Jurisdição Constitucional - Democracia e Direitos Fundamentais"

O ICMS e a questão da incidência do PIS e COFINS nas importações

As montadoras no Brasil: Análise Jurídico-econômica

Segredos de negócio

Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços SISCOSERV

Pensões por morte de servidores públicos do Estado de SP

"Processo Penal" e "Legislação Penal Especial"