Arquivo do dia 12/07 de 2013

OAB/SP pede mais agilidade no pagamento dos precatórios

Prorrogado prazo para Tribunais informarem dados da Meta 18

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Recuperação de crédito avança 4,1% no 1º semestre de 2013

Claro e Oi devem indenizar cliente por descaso

Empresa lança aplicativo para Windows 8 e Windows Phone voltado para área jurídica

Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista

Senado aprova regulamentação de direitos dos domésticos

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual Civil Latino-Americano"

Os benefícios da concorrência nos aeroportos

Direito à recusa de tratamento médico: apontamentos sobre o caso Antonella Mirabelli à luz do direito brasileiro

O novo CPC dará maior racionalidade ao sistema de Justiça

Alternativas municipais no financiamento de infraestrutura urbana

"Legislação Penal Especial"