Arquivo do dia 13/03 de 2014

Erro de uma letra em nome de advogado não invalida intimação

Cunha e Genu são absolvidos de lavagem e Fischberg segue condenado

Saldo de aplicação em Fundo PGBL pode ser impenhorável

Normas da ABNT não têm proteção de direitos autorais

Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima

PEC que exige contratação de defensores públicos é aprovada

Mudança na lei Maria da Penha para evitar penas brandas é aprovada

Aprovada maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos

Bayer é condenada por produção de fungicida ineficaz

Senado diminui prazo para destruição de drogas apreendidas

Funcionário que colaborou em livro da OAB não consegue reconhecimento de direitos autorais

Câmara aprova criação de 708 cargos para o STJ

Advogado não responderá ação penal por acusação de calúnia a juiz

Advogada nomeada para defender hipossuficiente deve ser paga pelo Estado

Projeto cria classe de superservidor para funcionário do STF

Câmara conclui votação de destaques do novo CPC e texto entra na reta final

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Estudos Avançados de Biodireito"

Da possibilidade de adoção de jornadas de trabalho diferenciadas para os portadores de deficiência

Breves considerações sobre o direito de visitas dos avós aos netos

Terceirização integral - PL 4.330/04

"Incidência do ICMS nas Operações de Importação"

Consumidores crentes, comportados e controlados