Arquivo do dia 13/06 de 2014

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MIGALHAS nº 3.388

QUENTES

Jurisprudência

Seção de Direito Penal do STJ aprova três súmulas

Santo casamenteiro

Santo Antônio: Casamentos são protagonistas na Justiça

STF

AGU defende fixação de honorários nas causas em que for vencida a Fazenda

CDC

Correios deve avisar sobre impossibilidade de entrega em áreas de risco

Justiça Federal

INSS deve pagar honorários advocatícios à DPU

Justiça Federal

Contratar empresa em caráter emergencial antes da licitação não configura improbidade

Prisão em flagrante

Juiz mineiro investigado na Operação Athos é preso por porte ilegal de armas

Devedores

JT investigará patrimônio de devedores em processos trabalhistas

Patente

Gradiente x Apple: Disputa pela detenção da marca "iPhone" será retomada pela JF nesta sexta

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Legislação de Direito Desportivo"

DE PESO

Breves considerações jurídicas sobre o serviço de telemarketing

O legado legal da Copa no Brasil

A inconstitucionalidade da lei complementar 144/14

Análise econômica dos projetos de Código Comercial

COLUNAS

ABC do CDC

Brasil: campeão mundial de futebol!