Arquivo do semana 20/10 à 26/10 de 2014

Regras do CDC não se aplicam ao FIES

Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados

Conundrum

Joaquim Barbosa obtém inscrição de advogado na OAB/DF

Faça o que eu digo e não o que eu faço

Direito Diplomático - A Prática das Imunidades dos Agentes Diplomáticos

Círculo notarial

Ministro Ayres Britto: "Liberdade de imprensa é plena"

A atual interpretação do STJ em relação ao despejo de estabelecimento de saúde

Direito do Entretenimento na Internet

Ato administrativo não pode interferir em decisão judicial transitada em julgado

A incidência de multa nos contratos de prestação de serviços

Direitos Humanos

O direito do consumidor de acesso à Justiça: a assistência judiciária e a assistência jurídica - uma confusão a ser solvida

Bayer vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

Tributação de lucros e tratados internacionais

Provimentos de SP tratam do ressarcimento de despesas de oficiais de Justiça

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional

Oscar Pistorius à brasileira