Arquivo do semana 20/10 à 26/10 de 2014

Regras do CDC não se aplicam ao FIES

Empresas podem contestar norma da Receita que proíbe uso de créditos de PIS/Cofins na importação de bens usados

Conundrum

Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

Administração legal: o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas

Direito Diplomático - A Prática das Imunidades dos Agentes Diplomáticos

Círculo notarial

Mantida condenação a deputado Protógenes por violação de sigilo em operação policial

A atual interpretação do STJ em relação ao despejo de estabelecimento de saúde

Direito do Entretenimento na Internet

Ato administrativo não pode interferir em decisão judicial transitada em julgado

A incidência de multa nos contratos de prestação de serviços

Direitos Humanos

O direito do consumidor de acesso à Justiça: a assistência judiciária e a assistência jurídica - uma confusão a ser solvida

Bayer vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

O início do fim dos lixões?

Provimentos de SP tratam do ressarcimento de despesas de oficiais de Justiça

PT obtém direito de resposta na revista Veja após série de ações

Oscar Pistorius à brasileira