Arquivo do semana 22/12 à 28/12 de 2014

Para Toffoli, direito a usucapião urbano não pode ser obstado por norma municipal

A consagração legislativa do macarrão

África do Sul Connection nº 3

Estagiária de Direito é condenada por utilizar inscrição de advogada

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil

TST afasta prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento

Lei prioriza uso de armas não letais em ação policial

MEC cria padrão decisório para autorização dos cursos de Direito

A difícil arte da contabilidade

Bar deve adequar estrutura para evitar poluição sonora

Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar