Arquivo do semana 22/12 à 28/12 de 2014

Para Toffoli, direito a usucapião urbano não pode ser obstado por norma municipal

As discussões sobre o aviso prévio desde a promulgação da lei 12.506/11

África do Sul Connection nº 3

Sancionada lei que torna guarda compartilhada obrigatória

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil

TST afasta prescrição em ação ajuizada 20 anos após desligamento

Lei prioriza uso de armas não letais em ação policial

Decreto concede indulto natalino e comutação de penas

A difícil arte da contabilidade

Bar deve adequar estrutura para evitar poluição sonora

Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar