Arquivo do dia 20/04 de 2015

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QUENTES

Crença

Candidato poderá prestar exame de Ordem com vestimentas religiosas

Decisão

Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva

ADIn

EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista

STJ

BMW não precisa indenizar por acidente ocorrido no ano em que cinto se tornou obrigatório

STJ

Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida

Patrono

Cinco lições sobre a vida e o Direito, por ministro Barroso

DE PESO

Exclusão de sócio

Mínimo existencial e correção da tabela do imposto de renda pessoa física