domingo, 7 de dezembro de 2025

Arquivo do semana 25/04 à 01/05 de 2016

25
abr.segunda-feira
PILULAS

Entre as características do vice-presidente Michel Temer, impossível não citar seu lado associativo. Entre muitos grupos que participa, é um dos fundadores da confraria que reúne, há 31 anos, grandes nomes do Direito brasileiro. Em encontros às sextas-feiras, "Amigos da Lei" é uma sociedade informal, sem sede, sem anuidade, sem diretoria, sem estatuto. Antes no antigo Esplanada Grill, no tempo em que era assíduo o saudoso Márcio Thomaz Bastos, eles se reúnem periodicamente em algum restaurante paulistano. Em torno de uma mesma mesa, eles têm conversa genérica, sem pauta. Ao final, como regra, há o rateio das despesas. No primeiro mandato, Michel Temer recebeu os confrades no Jaburu. Daqui uns meses, provavelmente receberá os amigos em outro palácio brasiliense. A propósito, o amado Diretor de Migalhas já teve a indizível honra de ser recebido, como um amigo da lei, pelos confrades, num memorável almoço. Além de Temer, vê-se, no rol dos assíduos confrades, entre outros, Antonio Carlos Mendes, Antonio Corrêa Meyer, Américo Lacombe, Edgard Silveira Bueno, Eduardo Muylaert, Hélio Lobo Jr., Luiz de Camargo Aranha, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Mario Sergio Duarte Garcia, Paulo Alcides Amaral Salles, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Roberto Rosas. Diante de tal constelação de juristas, natural que um ou mais venha compor o futuro governo. Por isso, faz todo o sentido o fato de os jornais darem como certa a nomeação de um deles para o MJ. Referimo-nos a um dos assíduos confrades, o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Trata-se, indubitavelmente, de um nome que receberá aplausos gerais, e do meio jurídico nem se fala, tais os incontáveis predicados que possui. De nossa parte, somos até suspeitos para falar, tal a admiração e amizade que une a história deste informativo ao renomado advogado. Apoiador de primeira hora deste poderoso rotativo, Mariz de Oliveira é autor das saborosas e inspiradas crônicas intituladas "Marizalhas", as quais foram enfeixadas numa simpática edição intitulada sugestivamente de "Crônicas Absolvidas". Na atual quadra brasileira, Antônio Claudio Mariz de Oliveira talvez seja, de fato, o nome perfeito, para o lugar certo, na hora exata.

26
abr.terça-feira
PILULAS

O cuspe como ele é O repugnante episódio no qual o ator José de Abreu deu uma cusparada num casal de jovens que jantava em certo restaurante deu o que falar. No último domingo, a Globo deu ao ator espaço no programa do Faustão para de certa forma esterilizar o ocorrido, pois a situação evidentemente macula por tabela a emissora do Jardim Botânico. O telespectador pôde ouvir, no caso, a versão dele dos fatos, com argumentos coerentes e vigorosos. Mas como tudo na vida, aqui também há o outro lado. Vejamos agora outra versão da história, relatada por uma testemunha ocular. O jovem casal de namorados, sendo o rapaz um advogado paulistano (solteiro, ao contrário do que se disse), cuja família prima pela boa educação, estava jantando num conhecido restaurante japonês no bairro da Vila Nova Conceição. Na mesa ao lado estava o ator com uma mulher, que agora se sabe era sua esposa. Ninguém, nenhum dos clientes os importunou. A certa altura, tendo José de Abreu ido ao toalete, visivelmente alterado pelo culto a baco, o casal comentou, entre os dois, que aquele era o ator José de Abreu, relembrando com críticas que ele defende ardorosamente o governo. Um comentário, repetindo, no colóquio da mesa. Quando o ator retornou, a esposa, tendo ouvido a conversa alheia, contou que o casal ao lado teria feito menção a ele. Foi o que bastou para que o ator se levantasse e começasse a insultar os namorados. Aliás, nossa testemunha teve a nítida impressão de que o ator ansiava por alguma provocação. Como ela não veio, ele a criou. O vídeo que circulou gostosamente pelo WhatasApp não registra o começo do entrevero. A gravação se inicia depois de o ator ter, por algum tempo, incitado os jovens. Pois bem, como a ninguém é exigido ter sangue de barata, os jovens, depois de ouvirem meia dúzia de impropérios, passaram a responder. O ator, então, cenograficamente, como se estivesse incorporando um personagem de novela destes tantos que já fez, aumentou o tom e o número de insultos. Vendo que o jovem não iria partir para a ignorância, José de Abreu decide praticar o ato nauseabundo do momento: cuspiu em ambos. Ao sair do restaurante, na ebriedade da representação teatral, o ator ainda quis nadar com as carpas no espelho d´água que enfeita o estabelecimento. ----------- A vida como ela é Este informativo já criticou duramente as pessoas que insultam as outras, em lugares públicos, por conta de suas posições políticas. Disse isso, por exemplo, nos dois episódios em que Guido Mantega foi vítima de xingamentos gratuitos. No caso de José de Abreu, no entanto, segundo a narrativa acima, não se deu a mesma coisa. Entende-se que o ator esteja acabrunhado com o que se passa com o governo que simpatiza, mas isso não justifica, muito menos autoriza situações como a que se viu. Ademais, como o ator usa a força de sua figura pública para defender suas ideias, é natural que seja, por isso mesmo, alvo dos que pensam diferente. Deve, portanto, estar preparado para situações adversas. De modo que mesmo que as coisas tivessem acontecido como disse o ator, com injustas ofensas praticadas pelos jovens, a reação dele deveria, a nosso ver, ser outra. Enfim, os incontáveis fãs que tem José de Abreu, maravilhados que são com suas geniais representações, conquanto o admirem na ficção, certamente se enojam com coisas desse tipo. Vamos torcer para que a serenidade e a tolerância voltem a imperar. Ninguém deve insultar ninguém, de um lado, nem de outro. Cuspir, então, nem se fala. "Cuspsicologicamente" falando A propósito, essa sialomania que agora entrou na moda é uma reação emocional da primeira infância. Com efeito, quando se dá algo aos bebês, e eles não querem engolir, a reação imediata é de cuspir. É natural que assim como o excelente parlamentar Jean Wyllys não queria engolir insultos do mefistofélico Bolsonaro, o ator também não queira ser agredido verbalmente. Mas não é, definitivamente, cuspindo que se resolve nada, embora como dito, semasiologicamente falando, é um ato que tenha seu significado significante.

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abr.quarta-feira
28
abr.quinta-feira
PILULAS

É valida a cláusula de eleição de foro firmada nos casos em que se evidencia a natureza tipicamente empresarial da relação jurídica existente entre as partes, inclusive na hipótese em que se discute a licitude do próprio contrato ou do negócio jurídico, ressaltando-se ainda que, "a mera desigualdade econômica entre as partes não caracteriza hipossuficiência econômica ensejadora do afastamento do dispositivo contratual de eleição de foro". O entendimento, esposado pelo ministro Marco Buzzi, foi adotado pela 2ª seção do STJ para dirimir conflito de competência envolvendo o juízo de Direito da 5ª vara Empresarial do RJ e o TJ/BA. A controvérsia cingia-se à verificação da validade das cláusulas de confidencialidade e de eleição de foro - esta última elegendo o foro da comarca da capital do RJ - previstas nos Acordos de Acionistas e no Acordo de Investimentos, celebrado entre suscitantes, interessado e outros. Segundo a defesa dos suscitantes, o interessado teria utilizado de artimanha processual para levar a questão em discussão ao foro de Salvador/BA e, em sede de pedido liminar, uma desembargadora do TJ baiano determinou a suspensão de decisão proferida pelo juízo carioca, nos autos da ação de reparação de danos, "extrapolando os limites de sua jurisdição". No caso, a defesa alegava que "o poder judiciário de um estado não detém a prerrogativa de alterar, emendar, reformar ou cassar decisões proferidas pelo poder judiciário constituído de outro estado". O colegiado, por fim, reconheceu a validade da cláusula e, por unanimidade, declarou a competência do juízo do RJ. Processo relacionado: CC 138.310