Arquivo do dia 06/03 de 2017

Pagamento de pensão civil de filha solteira maior de 21 anos deve ser mantido

Consumidora será indenizada após teto solar de veículo estilhaçar

Processo eletrônico do TJ/SP apresenta instabilidade

STF decidirá se advogado público deve ser inscrito na OAB

"Elas sabem o que falam" é o tema da Conferência Distrital da Mulher Advogada; confira programação

Estudante de Direito é a primeira detida por pichar muros em SP

Conversa em WhatsApp é protegida por sigilo e só pode ser acessada com autorização judicial

Esposa e amante terão de dividir pensão por morte

Funcionários dos Correios não podem participar de atividades associativas durante jornada

Resultado do sorteio da obra "A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil"

Identidade civil única e centralizada: propostas para aperfeiçoamento do PL 1.775/15

A legitimidade dos fundos de investimento em direitos creditórios para postular em juízo

A anedota da formiga Angelita

Veículo zero com defeito: consumidor pode pleitear outro igual se o defeito for grave

As omissões e retrocessos da lei de licitações das estatais

Empresa que pagou contribuição sindical patronal indevidamente tem direito ao ressarcimento

Terceirização de serviços: a inexistência de dever legal de fiscalização

Sucumbência aviltada

A nova ordem dos processos no Tribunal: colegialidade e garantias no CPC/15

Irreconcilable differences

Streaming é execução pública

Conversa Constitucional nº 22

Há 174 anos, no dia 6 de março de 1843, faleceu Francisco de Assis Mascarenhas, o Marques de São João da Palma. Foi governador, entre 1804 e 1821, das capitanias de GO, MG, SP e BA, e representou a província de SP no Senado do Império desde sua criação, em 1826.