Arquivo do dia 09/03 de 2017

IR não incide sobre valores remetidos ao exterior para gastos com viagens turísticas

Decisão do STJ gera polêmica em causas que envolvem concessionárias de serviço público

Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy

Incorporadora pode reter 30% de valor pago em imóvel em caso de desistência

STJ: Veículo de comunicação e jornalista são responsáveis por ofensas feitas por entrevistado?

Suspenso julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão

Proibido descontar consignado da conta de servidores

Advogado pode atuar como corretor de seguros, desde que em outro local de trabalho

Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União

Mãe que agrediu filha é condenada na lei Maria da Penha

Para preservar a lei e a ordem é preciso investir no policial, afirma Fernando Capano

Correspondente premiado

Resultado do sorteio da obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional"

Tudo que você sempre quis saber sobre a união estável

As contradições do Estatuto da pessoa com deficiência

O Tribunal da Cidadania e a Teoria do Adimplemento Substancial

Diferenciação dos preços conforme o meio e prazo de pagamento

Justa causa: da necessidade de gradação da pena

Entre morar na rua e zelar pela rua

A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno

Fraudes em serviços educacionais geram danos morais

A esperança como produto de consumo

Criminalização do aborto - Julgamento do HC 124.306 pelo STF

Há 169 anos, no dia 9 de março de 1848, faleceu o dr. Antônio Ferreira França. Formou em medicina na Universidade de Coimbra, teve assento na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados de 1826 a 1837. Foi o primeiro brasileiro republicano, partidário da federação das províncias e abolicionista, que apresentou projetos nas assembleias políticas.