Arquivo do dia 19/01 de 2018

Penhora de bitcoin para garantia de execução é possível

Direitos da Lactalis sobre ações da Itambé são suspensos

STJ manda soltar mulher que não pode pagar fiança

TRT 2 exige advogados das duas partes para homologar acordo extrajudicial

A Justiça e a possibilidade de mudança de nome e gênero por pessoas trans

Sindicato busca no STF garantir reajuste do salário mínimo conforme inflação

Resultado do sorteio da obra "Lei das Sociedades por Ações Anotada"

O TCU e as jabuticabas transgênicas

Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual

Dos benefícios da reforma trabalhista - jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho

As golden shares: ações de classe especial

Feliz ano velho

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Carlos Velloso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário; e do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Há 72 anos, no dia 19 de janeiro de 1946, o presidente José Linhares sancionou o decreto-lei 8.740, que revogava e alterava dispositivos da CLT concernentes à organização sindical. De acordo com o texto da referida ordem, "é livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais". Sua vigência foi suspensa pelo decreto-lei 8.987-A, de 15 de fevereiro de 1946. José Linhares, presidente provisório do Brasil entre 1945 e 1946.

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