Arquivo do dia 20/12 de 2018

CMN e BC regulam trava de recebíveis de cartão em operações de crédito

Universidade não é obrigada a nomear deficiente em concurso com duas vagas

SP: Lei autoriza extinção do Ipesp

Advogados poderão pagar anuidade da OAB/MT no cartão de crédito em 2019

Ministro Marco Aurélio suspende decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União

Temer sanciona leis de proteção às mulheres

Ministro do STJ substitui prisão de ex-procurador-Geral do RJ por medidas alternativas

PGR denuncia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito dos Portos

Gustavo Biagioli é o novo Diretor Jurídico e de Compliance do Demarest Advogados

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?

Denunciantes de João de Deus teriam 6 meses para processá-lo criminalmente

Impacto no Brasil da guerra comercial entre EUA e China no setor de tecnologia, internet e telecomunicações

Novo conflito envolvendo as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento

É possível a realização de "atos concertados" entre o judiciário e o juízo arbitral?

Contrato eletrônico traz agilidade para o mundo corporativo

O Farm Bill de 2018 e a segurança jurídica na política agrícola americana

Nova alteração nos honorários assistenciais na Justiça do Trabalho: uma breve análise frente a publicação da lei 13.725/18

Há 240 anos, no dia 20 de dezembro de 1778, nasceu, em Portugal, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele integrou a Assembleia Constituinte da qual se originou a Constituição do Império do Brasil de 1824. Foi como deputado da Assembleia Geral Legislativa pela província de São Paulo. Também foi senador por Minas Gerais e ministro do Império e da Justiça. Morreu em 1859, no Rio de Janeiro.

Cenário - 20.12.18