Arquivo do dia 17/12 de 2018

Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião

STJ julga se há vício na emissão de comprovantes bancários em papel termossensível

Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

STF: Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto

Defensoria deve ser intimada de atos que afetem interesses coletivos de encarcerados

Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente

Mulher indenizará por xingar outra de "cachorra" e "alivia macho" em redes sociais

Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários

Corte de Direitos Humanos recomenda que presídio de Bangu não receba novos presos

CNJ encerra ano discutindo regulamentação do auxílio-moradia

STJ aprova novas súmulas sobre Direito Público e Privado

É válida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes para trabalhadores

Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking

A evolução da tecnologia e o seu reflexo no trabalho do advogado

É ainda importante falarmos sobre essa "bobagem" chamada contraditório

Projeto de lei - revogação das normas que versam sobre o teletrabalho

A fragilidade da fixação de entendimentos da RFB sobre a base de ICMS no PIS/Cofins - Interpretação sobre o que convém (SCI 13/18)

A comissão de corretagem e o programa Minha Casa, Minha Vida

Os avanços da terceirização

A mudança climática conduz à mortalidade das árvores

Para baixar e guardar: mapa interativo mostra a nova composição das OABs e as principais propostas

Death toll

Suprema Corte de Israel reafirma direitos LGBT

Cenário - 17.12.18

Art. 1.003 do CPC - Comprovação de feriado local

"Battisti desapareceu" dizem os jornais italianos. (clique aqui)

Dia 13/12, em BH, Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) foi empossado como associado no Instituto dos Advogados de Minas Gerais, juntamente com José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Há 69 anos, no dia 17 de dezembro de 1949, o então presidente do Brasil, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 974/49. A norma concedia o abono de natal a todo servidor público Federal, militar ou civil, do Judiciário e Legislativo, bem como aos servidores da União pensionistas e inativos.