Arquivo do dia 03/07 de 2018

STJ: Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão

TST nega recurso do Fluminense e Scarpa segue livre para contratar com outro time

Marco Aurélio: democracia é o único meio capaz de ensejar evolução

Pretensão indenizatória contra ato de tabelião prescreve em três anos

Juiz trabalhista não pode liberar valores bloqueados previamente por juiz cível

Bibliotecária do Lobo de Rizzo vence prêmio jurídico internacional

Após decisão cassada por Toffoli, Moro ironiza: "estava aparentemente equivocado"

Luciano Huck será indenizado por uso indevido de nome

Disputa de terras envolvendo União tramita há quase 50 anos no STF

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Lava Jato

JT/SP homologa acordo extrajudicial de R$ 200 mil ratificado por WhatsApp

Bolsonaro propõe aumentar número de ministros do STF caso seja eleito

Homem que teve telefone divulgado em anúncio de serviço de acompanhante será indenizado

Em estacionamento, juíza colhe depoimento de tetraplégica que não conseguiu ir à sala de audiência

TJ/SP suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de recurso

Oi deve indenizar hotel por falha de telefone e internet durante a Copa de 2014

Toffoli cassa decisão de Moro que obrigou José Dirceu a usar tornozeleira eletrônica

OAB cria grupo para regulamentar inteligência artificial

ProJuris Software Jurídico apresenta entrevista sobre podcast jurídico

Resultado do sorteio da obra "Startups e Inovação"

Retenção indevida do salário por instituições financeiras, após as deduções dos empréstimos consignados

A modelagem jurídica de projetos de infraestrutura e a virada pragmática - os desafios dos advogados

A LC 157/16 e a liminar que busca sanar a instabilidade tributária em municípios

Você está preparado para o eSocial?

O contrassenso da justiça nos dias atuais

Os 3 perfis de clientes na advocacia

Licitação: A regra está virando exceção?

Novas regras na área da mineração definem parâmetros de compensação financeira a entes federais

Em busca do centro perdido

As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e falências (PL 10220/2018)

Cenário - 3.7.18

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Há 84 anos, no dia 3 de julho de 1934, foi aprovado, por meio do decreto 24.548/34, o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Ficou definido que o órgão executaria medidas de profilaxia, para proteger o país de invasão de zoonoses exóticas, e faria o combate de doenças infectocontagiosas e parasitárias existentes no território brasileiro.