Arquivo do semana 10/12 à 16/12 de 2018

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

Jurisprudência defensiva: embargos de declaração contra decisão do tribunal de origem, que inadmite recurso especial e recurso extraordinário

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, foi proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após a 2ª Guerra Mundial, os países decidiram estabelecer um código moral, ético e jurídico, dando origem à declaração. Em homenagem ao código, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.

Shimon Peres: do kibutz para a história

Lei de Parcelamento Urbano x Código Florestal

A organização da previdência social no governo vindouro

Cenário - 10.12.18

Art. 1.015 do CPC

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

Faturamento, receita bruta e receita

Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos

Inteligência artificial - Câncer

Cenário - 11.12.18

Há 72 anos, no dia 11 de dezembro de 1946, foi criado o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Instituído por decisão unânime da Assembleia Geral da organização, o fundo, inicialmente, deu assistência emergencial a milhões de crianças na Europa e na Ásia ameaçadas pela fome e por doenças após a 2ª Guerra Mundial. Em 1950, a UNICEF teve seu primeiro escritório fundado no Brasil, com sede em João Pessoa/PB. Seu primeiro acordo com o Governo brasileiro visava promover a proteção à saúde de crianças e gestantes na região Nordeste do país.

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Cosseguro e resseguro

Porandubas nº 600

Ênfase - Um ou uma?

O saldo (e o salto) do palmeiras campeão

O sistema proporcional nas eleições parlamentares

Cenário - 12.12.18

Há 60 anos, no dia 12 de dezembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.488/58. A norma modificou o artigo 226 da CLT, estabelecendo o regime especial de seis horas de trabalho aos empregados de portaria e de limpeza, aos telefonistas e serventes e, também, aos funcionários de bancos e casas bancárias.

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

Saiba as consequências criminais da venda de produtos sem a emissão ou com meia nota fiscal

À procura do bom senso

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial

Cenário - 13.12.18

Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, foi editado, durante o governo do presidente Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Entre suas disposições, o ato institucional permitia, ao presidente da República, decretar recessos no Poder Legislativo, ficando o Poder Executivo autorizado, nesses períodos, a legislar em todas as matérias. O ato também suspendeu a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

Afinal, a quem interessa a estagnação do subtenente PM?

Natal vai muito além de presentes. Pensando nisso, o escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados decidiu fazer um fim de ano diferente. Um fim de ano de entrega. E nesta semana visitaram e tomaram café da manhã com os idosos do Centro-Dia da Unibes, em SP.

Cenário - 14.12.18

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Rede de academias é condenada por permitir entrada de funcionário em vestiário feminino

As vítimas ocultas de João de Deus