Arquivo do semana 10/12 à 16/12 de 2018

Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal

Art. 1.015 do CPC - Coluna CPC Marcado

Há 70 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, foi proclamada, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após a 2ª Guerra Mundial, os países decidiram estabelecer um código moral, ético e jurídico, dando origem à declaração. Em homenagem ao código, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.

Shimon Peres: do kibutz para a história

Lei de Parcelamento Urbano x Código Florestal

A organização da previdência social no governo vindouro

Cenário - 10.12.18

Art. 1.015 do CPC

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco

Faturamento, receita bruta e receita

Fatos e fitas: agitações políticas e os acadêmicos

Inteligência artificial - Câncer

Cenário - 11.12.18

Há 72 anos, no dia 11 de dezembro de 1946, foi criado o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. Instituído por decisão unânime da Assembleia Geral da organização, o fundo, inicialmente, deu assistência emergencial a milhões de crianças na Europa e na Ásia ameaçadas pela fome e por doenças após a 2ª Guerra Mundial. Em 1950, a UNICEF teve seu primeiro escritório fundado no Brasil, com sede em João Pessoa/PB. Seu primeiro acordo com o Governo brasileiro visava promover a proteção à saúde de crianças e gestantes na região Nordeste do país.

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Cosseguro e resseguro

Porandubas nº 600

Ênfase - Um ou uma?

O saldo (e o salto) do palmeiras campeão

O sistema proporcional nas eleições parlamentares

Cenário - 12.12.18

Há 60 anos, no dia 12 de dezembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.488/58. A norma modificou o artigo 226 da CLT, estabelecendo o regime especial de seis horas de trabalho aos empregados de portaria e de limpeza, aos telefonistas e serventes e, também, aos funcionários de bancos e casas bancárias.

OAB lança plataforma de pesquisa de jurisprudência

Saiba as consequências criminais da venda de produtos sem a emissão ou com meia nota fiscal

À procura do bom senso

Interpretação literal do caput do art. 827 do CPC/15: o percentual mínimo de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios na execução por quantia certa deve ser observado pelo juiz que despacha a inicial

Cenário - 13.12.18

Há 50 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, foi editado, durante o governo do presidente Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Entre suas disposições, o ato institucional permitia, ao presidente da República, decretar recessos no Poder Legislativo, ficando o Poder Executivo autorizado, nesses períodos, a legislar em todas as matérias. O ato também suspendeu a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

Afinal, a quem interessa a estagnação do subtenente PM?

Há 52 anos, no dia 14 de dezembro de 1966, o então ministro Luiz Gallotti assumiu a presidência do STF. Antes disso, Gallotti foi procurador-Geral da República e ministro do Supremo. Na política, exerceu o cargo de deputado estadual em Santa Catarina. Gallotti faleceu em outubro de 1978. Sua família continuou a atuar no Judiciário: seu sobrinho, Paulo Gallotti, foi ministro do STJ, e, atualmente, sua neta, Isabel Gallotti, é ministra da mesma Corte.

Cenário - 14.12.18

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

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As vítimas ocultas de João de Deus