Arquivo do semana 09/04 à 15/04 de 2018

Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

O preposto sob a nova ordem trabalhista

Direito de autor e reprografia

Raquel Dodge designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do MPF destinada à força-tarefa da operação Lava Jato, perante o STJ. A notícia cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que Dino era o candidato de Janot ao cargo. Ou seja, será que teremos flechadas a caminho?

Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

Nós, animais gregários

Radical na política, liberal na economia

O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acaba de ser nomeado como conselheiro do Conjur - Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidido pelo ex-ministro do STF, Sidney Sanches. Trata-se de um órgão técnico e estratégico da Fiesp, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que tem por objetivo debater e apresentar conclusões sobre projetos de lei já existentes - ou que devam ser sugeridos - sobre constitucionalidade de quaisquer leis, atos normativos ou administrativos em vigor. "É um órgão que discute quaisquer questões jurídicas e legislativas que envolvam interesses da Fiesp e do País. Ele é composto por um seleto e restrito rol de juristas, entre eles, ex-Ministros do STF, STJ, ex-Desembargadores, além de professores e advogados de renome", explica Fábio Calcini. Além de advogado na área tributarista, Fábio Pallaretti Calcini é também professor doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. É professor na FGV Direto-SP e no IBET. É diretor Jurídico Adjunto da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. É ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Advogado só pode participar de grupo de dúvidas jurídicas no Facebook de modo eventual

O arresto como forma de garantir o crédito frente a devedores contumazes

Porandubas nº 569

Vulto - É sempre gente morta?

Os dilemas do Botafogo (e seu modelo de governança)

Há 99 anos, no dia 11 de abril de 1919, foi fundada a OIT - Organização Internacional do Trabalho, durante as negociações do Tratado de Versalhes. No Brasil, a OIT possui representação desde a década de 50. Promove as normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhora das condições de trabalho e da ampliação da proteção social. Além disso, apoia o esforço nacional ao trabalho decente, que envolve temas como o combate ao trabalho forçado, trabalho escravo e tráfico de pessoas.

TST: Ministro suspende obrigação de escritório de advocacia recolher contribuição sindical

Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenizações

Há 176 anos, no dia 12 de abril de 1842, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro.

Recentes questões sobre o negócio processual atípico e o recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o artigo 190 do CPC/15

Juíza cria polêmica com selfie ironizando advogado durante audiência: "Pergunta idiota"

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Belo Horizonte/MG recebeu, na quarta-feira (11/4), o "IV Encontro Mineiro de Vereadores", que teve como tema "Reinventando o Legislativo em tempos de crise". Na ocasião, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou a palestra magna do evento, com o título "Brasil transparente, participativo e eficiente". O encontro, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência, ocorreu no hotel Othon Palace. Em sua exposição, Medina Osório destacou que o cenário pós-Lava Jato tornou extremamente complexo o ambiente para a relação entre políticos e empresas, especialmente em anos eleitorais. A exigência de compliance efetivo abrange não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas, notadamente os políticos que se relacionam com empresas, para evitar o desencadeamento de processos. De outro lado, Fábio Medina Osório acentuou a importância de que processos punitivos sejam lastreados em provas robustas, assim como instrumentos novos e importantes (colaborações e delações premiadas) revistam-se de credibilidade e idoneidade, amparando-se em elementos informativos plausíveis e robustos. Em síntese, o jurista tratou de avaliar alguns cenários novos que devem emergir nesses tempos complexos que vivemos. Ao final da palestra magna, o Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência entregou uma placa a Fábio Medina Osório, onde se lê: "Fabio Medina Osório, Por sua participação como palestrante magno no IV Encontro Mineiro de Vereadores, nosso reconhecimento pelo trabalho desempenhado no aprimoramento da Ciência Jurídica, o engajamento para o desenvolvimento democrático". __________

Lewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-mulher em R$ 50 mil

Democracia e instituições no Brasil