Arquivo do semana 16/04 à 22/04 de 2018

Entendimento da prisão em 2ª instância deve ser estendido à execução trabalhista, decide juíza

[Planilha Gratuita] Controle financeiro e Cadastro de clientes para advogados

Payoff

Sistema S: liberdade assegurada, transparência necessária

Testamentos

Previdência social e a política

A advogada Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados), as desembargadoras Inês da Trindade Chaves de Melo e Claudia Pires dos Santos Ferreira e o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, participaram do seminário "Temas Atuais de Direito Processual Civil", promovido, dia 13/4, no TJ/RJ, em homenagem à memória do desembargador do TJ/RJ José Carlos Barbosa Moreira, falecido em agosto do ano passado. A programação foi organizada pela EMERJ e pela ENM. Crédito foto: Rosane Naylor _________

Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Enfiteuse e a cobrança de foro e laudêmio no estado do Rio de Janeiro

O princípio registral da cindibilidade na troca ou permuta

Aconselhamento genético pré-nupcial

O STJ decidiu que a contagem de prazos, na recuperação judicial, é em dias corridos: e agora?

Há 73 anos, no dia 17 de abril de 1945, tropas brasileiras libertaram a cidade de Montese (Itália) dos nazistas. A Batalha de Montese foi travada ao final da II Guerra Mundial. De um lado, a 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária brasileira junto com a 1ª Divisão Blindada Americana. De outro, tropas do 14º Exército do terceiro Reich. Após três dias de combate, a batalha teve 189 baixas civis da pequena localidade. Do lado brasileiro, 34 mortos entre 430 soldados feridos, aprisionados ou desaparecidos.

Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo ao Detran consegue afastar IPVA

[Planilha Gratuita] Controle de atividades para escritórios de advocacia

Porandubas nº 570

Inventariante - Cargo ou Encargo?

O estatuto social e o modelo de governança do Grêmio

Foi lançado oficialmente, durante a 7ª edição do ADIT Juris, o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Seu website já está no ar e é possível fazer a inscrição de associado. Os fundadores estão muito felizes com o acolhimento e entusiasmo dos colegas de todo país. Na foto abaixo, alguns dos idealizadores.Da esquerda à direita: Marcelo Barbaresco, Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados), Olivar Vitale, Estela Camargo (Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados), Melhim Chalub, Marcelo Terra (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados), Ana Cristina Dias, Bernardo Chezzi e Ricardo Campelo.Ao fundo: André Abelha (Castier/Abelha Advogados), em vídeo institucional.O IBRADIM auxiliará entidades governamentais com programas de parceria, projetos de lei, auxílio técnico, e suporte a programas socialmente relevantes como a REURB. O Instituto é composto por profissionais do Direito Imobiliário (advogados, registradores, notários, magistrados, procuradores e outros), e já possui representantes em 17 Estados e no Distrito Federal. Estão sendo formadas 15 comissões temáticas que agregarão associados engajados para pautar assuntos como loteamentos e comunidades planejadas, incorporação imobiliária, notarial e registral, negócios imobiliários e garantias, condomínio, locações, tributário, urbanístico, ambiental, entre outros. Estão programados cursos e eventos. A revista "Debate Imobiliário" trará matérias, artigos e resenhas relacionadas à área, e nos próximos dias será publicado o edital de chamadas de artigos acadêmicos para a Revista IBRADIM de Direito Imobiliário.

Professor Araken de Assis afirma ser totalmente contrário aos poderes executórios atípicos

O artigo 31 da lei 9.656/98 e a polêmica sobre o direcionamento das ações de reajuste de plano de saúde coletivo aos (ex-)empregadores

A proteção contratual no CDC

Honorários sucumbenciais recursais e a recente decisão do STF

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF; e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, José Carlos Moreira Alves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.

CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres

Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência: Tomada de Decisão Apoiada e Curatela

Fosse outra a quadra da história, ninguém duvide: o STF alargaria as hipóteses recursais. O que, então, aconteceu? Primeiro, não se olvide que há nos motivos o fato de existir um verdadeiro acúmulo de processos no plenário, o que inviabiliza a jurisdição do Supremo. Segundo, que paira no ar a chamada ação abafa e, como reação, dá-se esse estreitamento dos caminhos judicias. Veja, leitor, não se está aqui justificando nada, estamos apenas extraindo uma conclusão fática. Feita esta constatação, a questão é saber o que está a mover a maioria que vem se formando no sentido da restrição, ou da aparente restrição de direitos? Numa análise perfunctória, o que nos parece é que a imagem de que o Judiciário, na esfera penal, mais pune os pobres do que os abastados, chegou a um limite de explosão social. É como se dizia nos protestos de 2013: não é pelos 20 centavos. Essa reação geral de indignação, contagiosa, está hoje nos motivos da mudança no tradicional posicionamento garantista do Supremo. Com efeito, ficou intolerável o uso de atalhos pela oligarquia. E, concorde-se ou não, o fato é que essa nova corrente aponta pela necessidade da quebra desse ciclo. Dir-se-á, com muita razão, que se trata de senda arriscada como andar no fio de uma navalha. Justifica-se, por outro lado, que mudanças são assim, por vezes traumáticas. É imprescindível, para a paz, confiar na maioria. Discordando ou concordando, oxalá ela esteja certa. Aliás, é essa confiança que torna possível a harmônica convivência humana!

Facebook: É possível limitar a liberdade de expressão?

Demora para fornecer diploma gera indenização

Barroso reforma decisão que aplicava CDC em caso de atraso em voo internacional

Descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha