Arquivo do dia 09/04 de 2018

Jurado não avisa juiz que vai se casar e solenidade ocorre em intervalo de Júri

Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado

Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família

Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue

Falta da expressão "sob as penas da lei" em pedido não impede justiça gratuita

Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

Contribuinte é responsável só por ilícito principal se há um ou mais ilícitos penais consuntos

Prefeitura de SP deve suspender publicidade sobre reforma da previdência

TJ/SP terá de fazer novo julgamento de embargos no caso do massacre do Carandiru

STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos

Paulo Reis Advogados Associados contrata Marcos Vinício Raiser da Cruz como novo consultor

Resultado do sorteio da obra "De Cães e Marinheiros"

Reforma Trabalhista em números

Quer ter sucesso na sua advocacia? Pare e pense sobre esta competência

Arregimentação de trabalhadores para ato em prol da prisão de Lula ofende a liberdade e autonomia sindicais

Agora alienação parental dá cadeia!

O preposto sob a nova ordem trabalhista

Regulação da tarifa de intercâmbio incidente nas transações de pagamento realizadas com cartão de débito

As vantagens da Recuperação Extrajudicial

Três grandes motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia

Nosso sistema jurídico precisa de um código de processo civil coletivo?

O peso das decisões do STF sobre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)

E AGORA? Chegou a hora da minha primeira sustentação oral na Turma Recursal, como proceder?

Direito de autor e reprografia

Raquel Dodge designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do MPF destinada à força-tarefa da operação Lava Jato, perante o STJ. A notícia cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que Dino era o candidato de Janot ao cargo. Ou seja, será que teremos flechadas a caminho?

Há 73 anos, no dia 9 de abril de 1945, Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 7.449, que dispõe sobre a organização da vida rural. A norma determina que cada município tenha uma associação rural, da qual podem fazer parte profissionais que exerçam atividades agrícolas, extrativas, pastoris ou industriais. Além disso, ficou estabelecido que a associação rural teria área territorial correspondente à do município ao qual pertence.