Arquivo do dia 16/05 de 2019

STF valida aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real

STJ julga se plano de saúde pode limitar cobertura em caso de urgência ou emergência

Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por assédio sexual

Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de SP

STJ suspende cautelar imposta a investigado na operação Sevandija

STJ obriga banco a emitir gratuitamente 2ª via de comprovante que se apagou

Advogado chama servidor de "viado espalhafatoso" em petição

TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil

Advogado e cliente são condenados por ações repetidas contra construtora

Ação julgada em seis meses resulta em indenização a cliente de banco cobrada indevidamente

Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Extinto processo sobre reajuste de plano de saúde já discutido judicialmente

Autora conta experiência de escrever obra em meio a tantas mudanças na área trabalhista

Desembargador pede que TJ/MA apure conduta de juíza que decidiu sobre concurso do CE

Projeto que permite à OAB propor ação civil pública é aprovado pelo Senado

Senado aprova projeto que altera lei antidrogas; texto segue para sanção

Resultado do sorteio da obra "Gestão estratégica de pessoas na Administração Legal"

A indevida tributação sobre descontos em parcelamentos de dívidas tributárias

A recuperação judicial/extrajudicial e a falência

Como a LGPD influencia as práticas de compliance?

O velho e o novo princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos empresariais. Novos parâmetros para a intervenção do juiz

Tecnologia e boa gestão são segredos das boas equipes do contencioso

STF aprova subsídio tributário para empresas que compram insumo no polo de Manaus

Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade

A possibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado desfavoráveis à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

O direito ao sossego nesta sociedade capitalista barulhenta

A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça

Federalismo e intervenção - Parte 1

Cenário - 16.5.19

A Corte Especial do STJ retomou ontem o debate da polêmica sobre quem fica com a relatoria de ação quando o relator original rejeita totalmente a denúncia. A questão de ordem foi colocada pela ministra Maria Thereza, que herdou a relatoria de um processo que era do ministro Salomão, pois ela foi a primeira a divergir. Segundo a ministra, os precedentes são no sentido de que quando o relator fica vencido em questões de mérito, ele perde a relatoria - mas não na fase do recebimento da denúncia, que não diz respeito ao mérito. O caso estava com vista ao ministro Mauro Campbell, que seguiu a divergência para rejeitar a questão, mantendo o caso com a ministra Maria Thereza. Na primeira contagem de votos, venceu a tese de permanência da relatoria com Luis Felipe Salomão - e logo o ministro já levantou a suspeição para relatar o caso: "eu não tenho condição de tocar o processo, então agora vai para alguém; ninguém pode me obrigar a ficar como relator"; "só espero que o sistema não mande para mim", brincou Maria Thereza. Mas aí se constatou que faltou um voto, do ministro Humberto, e com ele o placar ficou empatado. O voto de minerva caberá ao presidente Noronha, que ficou com vista regimental.  Processo: APn 849

A advogada Erika Mello, sócia do Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta sobre os riscos que um post feito por um funcionário pode causar na reputação da empresa e qual a melhor forma de monitorar e limitar os colaboradores no universo online.  _____________

A advogada Carol Clève , do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, eleita presidente do Iprade - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - para a gestão 2019-2021. Desde sua fundação, em 2008, é a primeira vez que o órgão terá à frente uma mulher. Ela substitui o advogado Orlando Moisés Fischer Pessuti. "Vou primar pela representatividade do Iprade no âmbito nacional participando ativamente das audiências públicas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das discussões atinentes ao Direito Eleitoral junto ao Congresso Nacional", afirmou a nova presidente. "A criação da Diretoria de Relações Institucionais nos permitirá ter mais representatividade em Brasília", completou. Ela também destaca a realização do 7º Congresso Paranaense de Direito Eleitoral, em 2020. "O Congresso já está na agenda do eleitoralismo latino-americano e, sem dúvida, fazer que sua sétima edição tenha a mesma dimensão do ano de 2016, com a qualidade e a inovação de 2018, é uma das metas desta gestão". "Como as eleições municipais (2020) coincidirão com o meu mandato, pretendo implementar diretorias regionais para atender as necessidades da advocacia local com a promoção de cursos e palestras voltados à prática do Direito Eleitoral, em parceria com a OAB,a Escola Judiciária Eleitoral e Instituições de Ensino", afirmou. _____________

O jurista Ives Gandra Martins publicou (Advocacia Gandra Martins) ontem, no jornal O Estado de S. Paulo, artigo sob o título "A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército".  Como professor há 30 anos do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, ele constata que um dos aspectos mais relevantes percebido em sala de aula é plena consciência que alunos têm de que o Exército está a serviço do povo."Sabem que são uma instituição do Estado, mais que do governo, a serviço não desta ou daquela ideologia, mas a serviço da Constituição e da democracia." Clique aqui e confira abaixo o texto na íntegra. _________________

Há 196 anos, no dia 16 de maio de 1823, ocorreu na Guerra da Independência, a rendição do Comandante Geral de São Bernardo do Brejo, no Maranhão, capitão Severino Alves de Carvalho, que se batia pela união com Portugal e se recusava a reconhecer a independência do Brasil. Sitiado pelas forças comandadas por Salvador Cardoso de Oliveira, teve que se entregar.