Arquivo do dia 14/05 de 2019

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Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco

STF: Pai e filho desembargadores não podem julgar recursos no mesmo processo

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

Abril é condenada por propaganda que insinuou sexo selvagem entre jovens

STJ concede liberdade a Temer

Fachin mantém atividades da Buser, que permite fretamento colaborativo de ônibus por aplicativo

Desembargador do TJ/SP critica contrato com Microsoft e sai de comissão; presidente da Corte rebate

STJ: Decreto de indulto pelo Dia das Mães alcança presas em regime aberto

Advogados relatam abuso de autoridade por juíza e comandante de batalhão

STJ mantém decisão que proibiu publicação de livro sobre família Nardoni

TJ/SP anula processo em que Sabesp foi condenada a indenizar construtora

TSE: Fundo Partidário não pode ser usado para defesa de políticos em atos alheios à vida partidária

Banheiro químico para pessoas com deficiência passa a ser obrigatório em eventos

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Escritório firma parceria estratégica em Portugal

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados reforça seus setores de Propriedade Intelectual e Consultivo

História de juíza da Suprema Corte dos EUA vira documentário sobre luta pelos direitos das mulheres

O dilema dos falsos autônomos e dos falsos empregados

STF deferiu liminar que suspende o afastamento das mulheres gestantes e lactantes em ambientes insalubres em grau médio e mínimo

Os perversos efeitos da aposentadoria para muitos advogados americanos

Sucessão empresarial e seus efeitos na execução trabalhista

Os seguros de grandes riscos

STJ define a contagem da prescrição para o redirecionamento de execução fiscal nas hipóteses de dissolução irregular

O STJ e o princípio da segurança jurídica

E-commerce

O advogado Marlus H. Arns de Oliveira, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou, dia 10/5, do Painel de Discussões "Segurança Pública e Sociedade", na PUC/PR. O Desembargador José Maurício Pinto de Almeida presidiu a mesa, que teve a presença do Secretário Nacional da Política sobre Drogas, Luís Roberto Beggiora, e do Coordenador Geral de Combate ao Crime Organizado, Wagner Mesquita de Oliveira. Os dois últimos, juntamente com o Secretário Especial de Assuntos Legislativos, Vladimir Passos de Freitas, são componentes da equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ________________

Hoje pela manhã, no Harvard Club, o presidente do STF, ministro Toffoli, falou dos promissores mecanismos de desjudicialização no país. O encontro, promovido pelo BTG Pactual, contou também com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP, Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, deu entrevista à Folha de S.Paulo do último sábado, 11/5, sobre o decreto que flexibilizou as regras sobre o direito ao porte de arma. Na visão do advogado, a medida é triste, mas necessária. "A situação atual, insuportável, torna necessária esta triste flexibilização para se assegurar aos brasileiros o direito fundamental à legítima defesa." Confira a entrevista.  Clique na imagem para ampliar. _____________________________  

Há 188 anos, no dia 14 de maio de 1831, o deputado João Candido de Deos e Silva elaborou o PL 191/1831, dispondo que o Governo encaminhasse pessoas competentes para explorar o interior do Império e descobrir o ponto central mais conveniente para a instalação da capital do Brasil, assim como declarar as condições e os modos de se proceder.  Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputado

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Credor fiduciário que ingressa com ação de execução renuncia à sua garantia?

Cenário - 14.5.19