Arquivo do semana 13/05 à 19/05 de 2019

Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal - parcimônia na sua utilização

Há 72 anos, no dia 13 de maio de 1947, a lei 33 dispunha sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituição, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que possível dupla, de até três juízes seccionais ou substitutos da extinta Justiça Federal, para que o presidente da República fizesse a nomeação; os demais juízes, três magistrados, três advogados e membros do Ministério Público, seriam livremente escolhidos pelo presidente da República, e por ele submetidos à aprovação do Senado. Junto ao Tribunal funcionaria, em comissão, um subprocurador-Geral da República, escolhido pelo presidente da República entre os procuradores da República. 

É possível uma penhora recair sobre salário?

O e-social e a cobertura de riscos ambientais

Cenário - 13.5.19

A utilidade do olavismo na transição entre narrativas. E a certeza que faz a economia sofrer

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

O STJ e o princípio da segurança jurídica

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Credor fiduciário que ingressa com ação de execução renuncia à sua garantia?

Cenário - 14.5.19

STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual

Das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/COSIP)

Porandubas nº 620

Aditamento de contrato ou Aditamento a contrato?

Você nunca caminhará só - mesmo que tenha dono

Cenário - 15.5.19

Há 61 anos, no dia 15 de maio de 1958, a rodovia Belém-Brasília seria construída pela Rodobrás. Neste sentido, o presidente Juscelino Kubitschek criou, na estrutura administrativa da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a ela diretamente subordinada, a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás), com o fim de orientar, dirigir e fiscalizar os trabalhos da ligação rodoviária da nova Capital com a cidade de Belém do Pará.

Advogado chama servidor de "viado espalhafatoso" em petição

O velho e o novo princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos empresariais. Novos parâmetros para a intervenção do juiz

O direito ao sossego nesta sociedade capitalista barulhenta

A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça

Federalismo e intervenção - Parte 1

Cenário - 16.5.19

A advogada Carol Clève , do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, eleita presidente do Iprade - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - para a gestão 2019-2021. Desde sua fundação, em 2008, é a primeira vez que o órgão terá à frente uma mulher. Ela substitui o advogado Orlando Moisés Fischer Pessuti. "Vou primar pela representatividade do Iprade no âmbito nacional participando ativamente das audiências públicas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das discussões atinentes ao Direito Eleitoral junto ao Congresso Nacional", afirmou a nova presidente. "A criação da Diretoria de Relações Institucionais nos permitirá ter mais representatividade em Brasília", completou. Ela também destaca a realização do 7º Congresso Paranaense de Direito Eleitoral, em 2020. "O Congresso já está na agenda do eleitoralismo latino-americano e, sem dúvida, fazer que sua sétima edição tenha a mesma dimensão do ano de 2016, com a qualidade e a inovação de 2018, é uma das metas desta gestão". "Como as eleições municipais (2020) coincidirão com o meu mandato, pretendo implementar diretorias regionais para atender as necessidades da advocacia local com a promoção de cursos e palestras voltados à prática do Direito Eleitoral, em parceria com a OAB,a Escola Judiciária Eleitoral e Instituições de Ensino", afirmou. _____________

STJ: Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

Dos requisitos para o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme do entendimento do STJ: da adoção da teoria maior

Andréia Santos, responsável pelo Daniel Lab, do escritório Daniel Advogados, foi convidada pela Jamile Teles, Lawyer and Community Manager da OriginalMy, uma das primeiras empresas brasileiras a desenvolver produtos em tecnologia blockchain, para participar de um bate papo sobre cultura organizacional e novas tecnologias. Os principais pontos levantados pelas participantes foram a importância do aspecto humano em um ambiente de inovação e como o blockchain pode auxiliar a sociedade no acesso à justiça. {EMBED_YOUTUBE_16354}

Cenário - 17.5.19

Artigos 16, 17 e 18 do CPC - Ação e jurisdição

Mais agilidade nas tarefas

STJ julgará contratação direta de advogado por ente público sem licitação

Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca

O termo "violência obstétrica"