Arquivo do semana 13/05 à 19/05 de 2019

Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

IDPJ em matéria tributária: o entendimento do STJ e a dissonância aos anseios do legislador

Há 72 anos, no dia 13 de maio de 1947, a lei 33 dispunha sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituição, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que possível dupla, de até três juízes seccionais ou substitutos da extinta Justiça Federal, para que o presidente da República fizesse a nomeação; os demais juízes, três magistrados, três advogados e membros do Ministério Público, seriam livremente escolhidos pelo presidente da República, e por ele submetidos à aprovação do Senado. Junto ao Tribunal funcionaria, em comissão, um subprocurador-Geral da República, escolhido pelo presidente da República entre os procuradores da República. 

É possível uma penhora recair sobre salário?

O e-social e a cobertura de riscos ambientais

Cenário - 13.5.19

A utilidade do olavismo na transição entre narrativas. E a certeza que faz a economia sofrer

STJ concede liberdade a Temer

O STJ e o princípio da segurança jurídica

Há 188 anos, no dia 14 de maio de 1831, o deputado João Candido de Deos e Silva elaborou o PL 191/1831, dispondo que o Governo encaminhasse pessoas competentes para explorar o interior do Império e descobrir o ponto central mais conveniente para a instalação da capital do Brasil, assim como declarar as condições e os modos de se proceder.  Fonte: Arquivo da Câmara dos Deputado

Credor fiduciário que ingressa com ação de execução renuncia à sua garantia?

Cenário - 14.5.19

STJ fixa dez anos para prescrição de reparação civil contratual

Comentários breves às alterações do Código Civil promovidas pela MP 881/19 (parte 1.)

Porandubas nº 620

Aditamento de contrato ou Aditamento a contrato?

Você nunca caminhará só - mesmo que tenha dono

Cenário - 15.5.19

Há 61 anos, no dia 15 de maio de 1958, a rodovia Belém-Brasília seria construída pela Rodobrás. Neste sentido, o presidente Juscelino Kubitschek criou, na estrutura administrativa da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a ela diretamente subordinada, a Comissão Executiva da Rodovia Belém-Brasília (Rodobrás), com o fim de orientar, dirigir e fiscalizar os trabalhos da ligação rodoviária da nova Capital com a cidade de Belém do Pará.

Advogado chama servidor de "viado espalhafatoso" em petição

O velho e o novo princípio da intervenção mínima do Estado nos contratos empresariais. Novos parâmetros para a intervenção do juiz

O direito ao sossego nesta sociedade capitalista barulhenta

A mitigação da penhora dos salários pelo Superior Tribunal de Justiça

Federalismo e intervenção - Parte 1

Cenário - 16.5.19

O jurista Ives Gandra Martins publicou (Advocacia Gandra Martins) ontem, no jornal O Estado de S. Paulo, artigo sob o título "A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército".  Como professor há 30 anos do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, ele constata que um dos aspectos mais relevantes percebido em sala de aula é plena consciência que alunos têm de que o Exército está a serviço do povo."Sabem que são uma instituição do Estado, mais que do governo, a serviço não desta ou daquela ideologia, mas a serviço da Constituição e da democracia." Clique aqui e confira abaixo o texto na íntegra. _________________

STJ: Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

Os perversos efeitos da aposentadoria para muitos advogados americanos - II, III, IV

Há 65 anos, no dia 17 de maio de 1954, a Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas do país. O processo começou em 1952, quando a NAACP - National Association for the Advancement of Colored People pediu à Suprema Corte revisão de cinco casos, sendo um deles o da menina negra Linda Brown, no qual os pais pleiteavam o direito de matricular a filha em uma escola pública para brancos perto de sua casa. Sensibilizado pelos argumentos, o então presidente do Tribunal, Earl Warren, assinou o veredito. Em seguida, determinou-se que a "dessegregação" deveria ser implementada em 1955.  Fonte: fotografia de 1964 da Biblioteca do Congresso americano de Linda Brown.  

Cenário - 17.5.19

Artigos 16, 17 e 18 do CPC - Ação e jurisdição

Mais agilidade nas tarefas

STJ julgará contratação direta de advogado por ente público sem licitação

Detran indenizará motorista por abuso de autoridade em blitz da lei seca

O termo "violência obstétrica"