Arquivo do semana 14/01 à 20/01 de 2019

Mulher é excluída de herança por não comprovar que desconhecia casamento do amante

Ressarcimento ICMS-ST no Estado de São Paulo: implicações do parecer PAT 03/18 da procuradoria geral do estado e comunicados CAT 06/18 e 14/18.

Sweeping statement

Cenário - 14.1.19

A fisiologia do poder acaba se impondo. Com seus inevitáveis traços tribais

Art. 833 do CPC - A possibilidade de penhora em verbas de natureza alimentar

Há 127 anos, no dia 14 de janeiro de 1892, foi assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Comércio e Navegação entre Brasil e Portugal. O documento tinha o intuito de fortificar os laços entre os dois países e de gerar relações comerciais satisfatórias para ambos. O texto firmava plena liberdade de comércio de mercadorias - incluindo o café brasileiro - e de navegação entre os dois países. O documento também tratava de questões tributárias e seria válido pelo período de seis anos após a troca de ratificações do acordo. No entanto, apesar de ter sido assinado, o Tratado de Comércio e Navegação acabou não sendo ratificado por nenhum dos dois países.

Há 75 anos, Chico Xavier era alvo de ação sobre direitos autorais de psicografias

Instituições financeiras e de pagamento estarão obrigadas à apresentação da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos ("DIMP") a partir de 1º/1/20

Há 68 anos, no dia 15 de janeiro de 1951, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.310/51, que criou o Conselho Nacional de Pesquisas e deu outras providências. De acordo com a norma, o Conselho teria como finalidade promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio de conhecimento. Posteriormente, a instituição passou a se chamar Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e integra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Ainda sobre a Assembleia Geral de Credores (AGC): direito de voto e polêmicas acerca da votação

Cenário - 15.1.19

Dono da Havan é alvo de ACP por chamar advogados de "porcos" e "bando de abutres"

Descriminalização parcial do aborto

Porandubas nº 604

Escusável ou excusável?

Forma e sistema de governo no Brasil: nossas escolhas plebiscitárias foram corretas? - Parte I: sobre a natureza, ou não, de cláusula pétrea da República e do presidencialismo

Cenário - 16.1.19

Há 73 anos, no dia 16 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.689/46, que dispôs sobre a incorporação do Museu Nacional à Universidade do Brasil, que, posteriormente, passou a se chamar Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Criado por D. João VI através do decreto de 6 de junho de 1818, o museu era denominado, inicialmente, Museu Real. Em setembro de 2018, o Museu Nacional foi destruído por um grave incêndio que devastou seu acervo, o qual consistia em mais de 20 milhões de itens utilizados para pesquisas acadêmicas e científicas. Museu Nacional, século XIX. Fonte: Assessoria de Imprensa Comunicar - PUC/Rio. Museu Nacional, século XXI. Fonte: Pesquisa FAPESP. Incêndio no Museu Nacional, 2018. Fonte: Hora do Povo. Museu Nacional após o incêndio, 2018. Fonte: TNH1.

Homem deve indenizar ex-mulher por traição

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

Há 109 anos, no dia 17 de janeiro de 1910, faleceu, em Washington, nos EUA, Joaquim Nabuco. Nascido em Recife, era filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo, foi escritor e diplomata. Nabuco também foi membro do Instituto Histórico Brasileiro e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Faleceu aos 60 anos, vítima de uma doença congênita. Migalhas teve a honra de compilar alguns dos célebres aforismos do diplomata e poeta Joaquim Nabuco em um simpático livrinho. Para adquirir um exemplar, clique aqui.

As sentenças ilíquidas e a remessa necessária

Cenário - 17.1.19

Lei 13.786/2018 (Lei dos "Distratos" - Primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual

Redes sociais devem excluir comentário de dono da Havan com ofensas à advocacia

O funcionalismo público no Brasil

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Assusete Magalhães, do STJ, e do ministro aposentado José Francisco Rezek, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome do ministro aposentado Carlos Mário da Silva Velloso, do STF, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, que aniversaria neste domingo. Felicidades!

A Constituição e as minorias

Cenário - 18.1.19

Idosa analfabeta será indenizada por empréstimo não autorizado

Câmara: Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação

Nova dimensão da lei de Dados Genéticos