Arquivo do semana 09/12 à 15/12 de 2019

CNJ altera regras de pagamentos de precatórios

Da ilegalidade da resolução CGSN 150/19 e a exclusão de atividades culturais do regime de microempreendedor individual (MEI)

Há 155 anos, no dia 9 de dezembro de 1864, nasceu, no Rio Grande do Sul, o jornalista e romancista João Carlos de Medeiros Pardal Mallet, mais conhecido como Pardal Mallet. Republicano arraigado, também cursou direito na Faculdade do Recife e, após recusar-se a fazer o juramento legal, recebeu o grau somente após intervenção de Joaquim Nabuco. Faleceu em 1894, aos 29 anos, de tuberculose. Três anos depois, com a fundação da Academia Brasileira de Letras, o poeta e jornalista Pedro Rabelo escolheu-o como patrono da cadeira por ele fundada: a de número 30. 

O "ano miraculoso" da liberdade econômica no STF

Inadimplência em condomínios

Cenário 09.12.2019

A "mãe de todas as reformas" está desaparecida. E o direito ao autoengano nas pesquisas

Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício

Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ

A atuação criativa dos tribunais e suas técnicas de decisão

Desigualdade na renda, mais desigualdade no Direito

Sistema de voucher - Transplante de órgãos em vida

Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?

Cenário - 10.12.19

Qual a melhor previdência privada para investir?

Há 447 anos, no dia 10 de dezembro de 1572, foi passada em Évora uma carta-patente pela qual o rei D. Sebastião nomeava Luís de Brito e Almeida governador das capitanias do Norte do Brasil, continuando como sede do governo a cidade do Salvador. 

Sergio Moro diz que não recebe presidente da OAB

O princípio protetivo e a reforma trabalhista

Porandubas nº 648

Pronome de tratamento - Para pessoas ou para entidades?

Características da proposta de criação do Novo Sistema do Futebol Brasileiro: a Tributação da SAF - Parte 8

Cenário - 11.12.19

Há 384 anos, no dia 11 de dezembro de 1635, Pedro da Silva (depois de 1638, Conde de São Lourenço) tomou posse, na Bahia, no cargo de governador geral do Estado do Brasil, o qual exercera até 23 de janeiro de 1639, dia da posse do seu sucessor, Conde da Tôrre (datas de Mirales). Durante o seu governo, a cidade da Bahia foi vitoriosamente defendida pelo general Bagnuoli contra o ataque do príncipe Maurício de Nassau. 

Senado aprova PL que dispensa licitação para serviços jurídicos; texto aguarda sanção

O STF celebrou um casamento de ofício, desde então a união estável navega em águas turvas

Consumidor e meio ambiente: relação conflituosa

Julgamento não unânime no recurso de apelação é suficiente para aplicação da técnica de julgamento estendido

Cenário - 12.12.19

Adjudicação compulsória inversa?

Há 180 anos, no dia 12 de dezembro de 1839, o regente Araújo Lima nomeia o coronel Luís Alves de Lima (depois Duque de Caxias) presidente e comandante das armas da província do Maranhão, então devastada pela guerra civil. 

Prefeito e vice devem pagar IPTU de morador de Contagem/MG por promessa não cumprida

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Há 151 anos, no dia 13 de dezembro de 1868, morreu em Munique, Alemanha, o naturalista Karl Friedrich Philipp von Martius, que viajou pelo Brasil de 1817 a 1820, com Spix. A descrição dessa viagem teve grande importância para o conhecimento do sertão brasileiro daquele tempo. Deixou uma monumental obra, Flora Brasiliensis, escrita em latim, na qual classificou milhares de plantas e lançou os fundamentos da geobotânica brasileira. 

Cenário 13.12.19

Final de ano advocatício

In dubio pro natura na esfera penal: Riscos jurídicos e econômicos

Especialista explica por que contribuintes caem na malha fina

Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço

Projeto DNA do Brasil